CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Sobre o Evento
Evento na Câmara dos Deputados debateu direito constitucional e plataformas digitais, com foco em regulamentação, privacidade e desconfiança federativa. Palestras abordaram reformas, exemplos internacionais e a importância do diálogo entre poderes. Conclusão destacou desafios atuais e celebração de parcerias.
Palestrante
O discurso aborda a rápida adoção de uma reforma previdenciária na França, destacando a importância das ferramentas constitucionais que permitiram ao governo executar essa reforma sem uma maioria absoluta na Assembleia Nacional. Discute o controle parlamentar, a legitimidade do presidente, as emendas propostas, e as limitações temporais para discussão de leis orçamentárias. A reforma fixa a idade de aposentadoria em 64 anos, mostrando um desequilíbrio institucional no processo legislativo francês, que prioriza a atuação do governo.
