COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Audiência pública sobre regularização migratória e acesso a direitos no Brasil por deputada Erika Hilton; debates e participações presenciais e virtuais de diversas autoridades e representantes; durará sete minutos cada participação, começando por Paulo Willys, coordenador geral de política migratória.

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Deputada menciona apresentação de Paulo e passa para Clarissa Teixeira, coordenadora de promoção de direitos de imigrantes, refugiados e apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e solicita prazo de sete minutos para falar.

Coordenadora-Geral de Promoção de Direitos de Migrantes e Refugiados aborda desafios no Brasil, tais como implementação de leis de refúgio e imigração respeitando direitos humanos, combate à invisibilidade, xenofobia, e desconhecimento sobre pessoas migrantes. Ela promove regularização e acesso a serviços, com foco em princípios de lei de imigração: não discriminação, assistência e proteção, e promoção de regularização migratória e acolhida humanitária.

Deputada agradeceu e cedeu o uso de palavra a representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

Representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos: durante o décimo primeiro mês do projeto de emenda parlamentar, o objetivo era fortalecer e criar uma rede de proteção de direitos humanos para a população migrante em São Paulo. Realizaram 32 oficinas de formação em quatro ocupações com alta presença de imigrantes e debateram problemas como:

Deputada cede palavra a Mateus Alves do Nascimento, defensor público federal.

Defensoria Pública Federal abordou atuação em migrações, assistência jurídica a imigrantes, Política Nacional de Migrações, projeto de lei de anistia a imigrantes irregulares, regularização migratória por portaria e marco temporal/arraigo, Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, reunião familiar ampliada, atenção a vulnerabilidade de refugiados e duração de processos de vistos no exterior. Ofereceu apoio na discussão e implementação de políticas públicas.

Deputada agradece Defensoria, defensor público federal e representante das ocupações de imigrantes haitianos; passa a palavra para Pedro Bacourt do BMLB.

Representante USIH/Emenda Imigrantes - USIH/Emenda Imigrantes defende validação de documentos, especialmente diplomas de imigrantes, para reduzir desigualdade social. Sua segunda prioridade é o direito ao voto para imigrantes no Brasil. Ele menciona a burocracia e a discriminação enfrentadas por imigrantes negros. Ele faz um apelo à UCJ para dar continuidade à PEC cento e dezenove, que promove direitos humanos para imigrantes, a fim de melhorar a democracia no Brasil.

Deputada agradece Fêdo e introduz Amanda Pilon Barzornia, defensora pública de SP, que falará remotamente.

Integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos destacou dificuldades de acesso de migrantes a direitos trabalhistas e cargos públicos, citando exclusão por leis atuais e exemplificando inclusão da Lei de São Paulo. Recomendou regulamentar acesso de imigrantes a concursos públicos, promovendo direitos e inclusão laboral.

Deputada agradece e saúda defensora pública Amanda Pilon e representante da ONG Missão Paz, Letícia Carvalho, que falará remotamente.

Coordenação de Advocacy da ONG Missão da Paz satisfeita por contribuir no debate sobre migração; oferece serviços gratuitos a imigrantes e refugiados; destaca temas: emissão de vistos, integração, participação em concursos públicos, e mediadores culturais; solicita transparência e cumprimento em emissões de vistos, especialmente em casos de acolhida humanitária e reunião familiar; e valoriza mediadores culturais para facilitar acesso a direitos e burocracia.

Deputada ausente, outros assumiram presidência; Audiência pública sobre migrantes: levar conclusões ao Ministério das Relações Exteriores; Levantar proposições para agenda, com foco em direitos e dignidade; Incluir tópicos como visto, concursos, empregabilidade, e direito ao voto; Agendar discussão com Ministérios da Justiça e Direitos Humanos; Fábio filho representando agência da ONU para migrantes irá falar.

Erika Hilton se prepara para falar.

Assistente de Projetos da OIM abordou compromisso do Brasil com imigração e direitos de migrantes, incluindo política migratória baseada em direitos humanos, vias regulares de migração, e importância de integrar imigrantes em planejamento urbano. OIM está disponível para trabalhar em parceria com governo e sociedade civil para promover migração segura, ordenada e digna.

Deputada realiza audiência pública sobre direitos de imigrantes, resultado de trabalho iniciado na Câmara Municipal com foco em melhorar suas condições de vida e acabar com preconceitos e discriminação. Audiência é etapa de um processo contínuo para promoção da cidadania e cidadania e quebra de obstáculos enfrentados por esta população no país.

Assessora de Fortalecimento do Espaço Democrático destacou:

Deputada agradece contribuições e reitera compromisso em seguir recomendações da audiência pública, passando agora a palavra à deputada Luciene Cavalcante.

Deputada saúda Deputada Erika Hilton por iniciativa sobre direitos de refugiados, pautando temas como acesso à educação e impacto de conflitos globais. Sua proposta inclui a presença do Ministério da Educação para garantir direitos educacionais e abordar a situação na Palestina, com pedidos de corredores humanitários e atendimento a resoluções da ONU.

Deputada fala sobre educação e guerra na Palestina, incentiva contribuições adicionais antes de encerrar a audiência.

Representante USIH/Emenda Imigrantes prioriza saúde mulheres imigrantes, especialmente negras, e validação de diplomas. Reconhece passos positivos por direitos humanos e instituições do Ministério da Justiça. Suplica às ministérios da Educação e Relações Exteriores envolvimento e flexibilização de burocracia para acesso de imigrantes.

Discurso da Deputada sobre direitos de mulheres imigrantes, mencionando necessidade de representação interseccional e atenção a questões como saúde, moradia, trabalho e segurança nutricional.

Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas - MDHC - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abordou importância de:

Deputada fala sobre a importância do Ministério de Direitos Humanos em abordar questões relacionadas às pessoas, especialmente aquelas que sofrem preconceitos e enfrentam dificuldades de acesso e violência. Ela destaca a necessidade de se pensar em profundidade nas "raízes dos problemas" para encontrar soluções e construir políticas de dignidade.

Migration policy promotes immigrant inclusion; civil society and immigrant involvement valued; facing challenges in processing requests from Haitian immigrants; commitment to migratory regularization.

Deputada anuncia fechamento de inscrições e cede o microfone a dois participantes, Mateus Nascimento da DPU e Fábio Filho da Organização Internacional dos Migrantes, para fazerem suas contribuições e esclarecimentos finais.

Defensor Público Federal da União - Defensoria Pública da União destacou a dificuldade de acesso aos benefícios sociais por imigrantes, recomendando contato com BPU e outros órgãos. Mencionou normativa do Banco Central permitindo abertura de contas bancárias para imigrantes. Propôs melhorias no censo e no processamento de pedidos de refúgio. Exortou estados, Distrito Federal e municípios a participarem ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas à migração.

Deputada fala sobre a importância do campo "nome social" e como sua falta afeta population vulnerável na comunidade LGBTQIA+, especificamente imigrantes; destaca a necessidade de abordar esse problema e outros enfrentados pela população LGBTQIA+ imigrante; pede soluções rápidas para preservar direitos e dignidade das pessoas.

Assistente de Projetos da OIM resumido: pacto global para imigração e agenda 2030 guiam desafios; abordagem intersetorial inclui educação, saúde, justiça, direitos humanos; Nexo da OIM une ação humanitária, paz e desenvolvimento; agenda de cooperação internacional coloca pessoas no centro, promovendo desenvolvimento sustentável.

A deputada destacou a necessidade de uma abordagem permanente da migração, promovendo conscientização contra discriminação e xenofobia. Ela propôs ampliar visibilidade de imigrantes, conceder autorizações de residência, aumentar representação diplomática no exterior, contratar migrantes em serviços públicos, e continuar se dedicando à pauta de imigrantes com o objetivo de dignidade e bem-viver no país.