
Erika HiltonPSOL
31 de out de 2023 · Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
A parlamentar menciona o projeto ao listar pautas de atenção da comissão.
Ver fala completaProjeto de Lei
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 31/08/2026. A mudança ocorreu porque o antigo relator deixou a comissão após ter apresentado um parecer pela inconstitucionalidade da proposta em 27/04/2023.
Próximo passo
A comissão precisa designar um novo deputado relator para analisar o projeto antes que ele siga para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika HiltonPSOL
31 de out de 2023 · Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
A parlamentar menciona o projeto ao listar pautas de atenção da comissão.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
25 de abr de 2023 · Obstruções marcam votação de propostas sobre saúde mental na pauta legislativa
O presidente retirou o projeto de pauta por solicitação do relator.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
18 de abr de 2023 · Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
O presidente retirou o projeto de ofício a pedido do relator
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Delegado Marcelo FreitasUNIÃORelator do projeto
11 de abr de 2023 · Parlamentares avançam na votação de projetos sobre imunidade e combate ao crime
O relator defende a aprovação do projeto e das emendas aprovadas anteriormente, ressaltando o caráter meritório da proposta de regularização migratória.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
31 de ago · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
27 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
27 de abr de 2023 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
25 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
18 de abr de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Gilson Marques.
18 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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