Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Parlamentares avançam na votação de projetos sobre imunidade e combate ao crime

11 abr. 2023 11:42 às 12:49
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo imunidades parlamentares, invasão de pautas, projetos de lei sobre imigrantes e orientações profissionais. Ações contra o crime organizado e apoio a membros ameaçados também são abordados. Pauta sobre crimes de opinião é retirada para análise.

Status
Encerrada (Final)
ID: 67452Total: 55 discursos
#49
Resumo Inteligente

Projeto de lei regulamenta situação de imigrantes, promovendo direitos e dignidade humanos, sem anistia a criminosos. Aprovado por comissão, técnica legislativa boa, debateado em legislaturas anteriores.

11 de abr, 15:39