
Erika HiltonPSOL
31 de out de 2023 · Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
A parlamentar menciona o projeto ao listar pautas de atenção da comissão.
Ver fala completaProjeto de Lei
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 31/08/2026. A mudança ocorreu porque o antigo relator deixou a comissão após ter apresentado um parecer pela inconstitucionalidade da proposta em 27/04/2023.
Próximo passo
A comissão precisa designar um novo deputado relator para analisar o projeto antes que ele siga para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Erika HiltonPSOL
31 de out de 2023 · Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
A parlamentar menciona o projeto ao listar pautas de atenção da comissão.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
25 de abr de 2023 · Obstruções marcam votação de propostas sobre saúde mental na pauta legislativa
O presidente retirou o projeto de pauta por solicitação do relator.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
18 de abr de 2023 · Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
O presidente retirou o projeto de ofício a pedido do relator
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Delegado Marcelo FreitasUNIÃORelator do projeto
11 de abr de 2023 · Parlamentares avançam na votação de projetos sobre imunidade e combate ao crime
O relator defende a aprovação do projeto e das emendas aprovadas anteriormente, ressaltando o caráter meritório da proposta de regularização migratória.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior
31 de ago · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
27 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas n°s 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
27 de abr de 2023 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).
25 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
18 de abr de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Gilson Marques.
18 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de abr de 2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Julia Zanatta e Marcelo Crivella.
11 de abr de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
11 de abr de 2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 37 votos.
11 de abr de 2023 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
11 de abr de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Delegado Marcelo Freitas
11 de abr de 2023 · CCJC
Votação
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta
03 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
03 de abr de 2023 · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, PRL 4 CCJC.
30 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão
15 de dez de 2022 · MESA
Notificações
Deferido REQ 1608/2022.
13 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Requerimento n. 1608/2022, pelos Deputados Carlos Veras (PT/PE) e Orlando Silva PCdoB, que "Requer a coautoria do PL 7876, de 2017".
15 de jul de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
15 de jul de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG).
24 de jun de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19 de nov de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Delegado Marcelo Freitas
02 de out de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
02 de out de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
23 de ago de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
07 de ago de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
07 de ago de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
20 de mai de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
24 de abr de 2019 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pela Deputadoa Orlando Silva PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de mai de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
24 de mai de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 25/05/18 PÁG 165 COL 01, Letra A.
23 de mai de 2018 · CCJC
Recebimento
16 de mai de 2018 · CREDN
Aprovação
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
16 de mai de 2018 · CREDN
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
16 de mai de 2018 · CREDN
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pela Dep. Jô Moraes
02 de mai de 2018 · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de abr de 2018 · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
18 de abr de 2018 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
01 de dez de 2017 · CREDN
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
01 de dez de 2017 · CREDN
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
06 de nov de 2017 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
11 de jul de 2017 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
05 de jul de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/17 PÁG 448 COL 01. VOL I.
05 de jul de 2017 · CREDN
Recebimento
05 de jul de 2017 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7876/2017, pelos Deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Carlos Veras (PT-PE), que: "Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei".
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