COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR (PEC 169/19)

Deputado inicia quarta reunião extraordinária para discutir emenda constitucional sobre acumulação remunerada de cargos. Aprova ata, informa sinopse do expediente e realiza audiência pública com dois convidados, dando voz ao procurador chefe da Universidade do Estado do Amazonas por 20 minutos.

Procurador-Chefe da Universidade do Estado do Amazonas discutiu acúmulo de cargos para professores, seguindo jurisprudência e legislação. Ele mencionou dificuldades na universidade com cumprimento de carga horária e sugeriu limite por lei. Anteriormente, tribunais excluíam cargos técnicos ou científicos de nível fundamental a médio, mas em 2018/2019, STF considerou permitido o acúmulo. Atualmente, Procurador-Chefe tem opiniões restritivas, mas permite acúmulo.

Deputado agradece explicação e asssegura atenção do relator para incluir detalhes no parecer; próximo orador é André Batista Leite, com 20 minutos de tempo de fala.

Pró-reitor de Gestão de Pessoas UFMT valoriza professores e suas contribuições. Propõe revisão do artigo 37 para permitir que professores ocupem dois cargos públicos, visando manter capital intelectual, expandir oportunidades de trabalho, melhorar ensino em áreas remotas e facilitar compartilhamento de conhecimento no setor público, com diretrizes claras para compatibilidade de horários e prevenção de abusos.

Deputado agradece André Batista e passa a palavra para o relator, Professor Paulo Fernando, para apresentar suas conclusões sobre a audiência.

Deputado fala sobre limite de carga horária de professores e importância do tempo de descanso e lazer. Agradecerá recebimento formal de sugestão de emenda apresentada por colega. Conferirá quantidade de horas adequadas com consultoria legislativa.

Deputado cede palavra a outro deputado, boa tarde presidente.

Deputado propõe alterar constituição para permitir que servidores públicos, especificamente professores, possam oferecer serviços como microempreendedores individuais, fornecendo legalidade à atividade e permitindo-lhes cumprir obrigações fiscais. Isso permite que ele ensine conteúdo de Enade sem comprometer seu trabalho como servidor público.

Eu devolvo a palavra ao nobre deputado relator Paulo Fernando. Eu agradeço.

Deputado concorda com pensamento do professor, propõe consultoria estudar lei permitindo convites para ministrar aula, simpatia pelo pedido.

Deputado consulta senadores para considerações finais, Allen Nasser declina, passa a André Batista.

Pró-reitor de Gestão de Pessoas UFMT - Gestão de Pessoas UFMT agradeceu o debate sobre a carreira docente, parabenizou os presentes e ofereceu sua disponibilidade.

Eu estava ouvindo aqui travou. Está bom, está bom. A palavra está com você. Pra o senhor. Está bem só.

Procurador-Chefe da Universidade do Estado do Amazonas agradece convite e referência à ideia de limitar a carga horária de professores, esperando sua adoção e acreditando que resolveria problemas da universidade.

Deputado propõe pausa de uma hora para alcançar quórum e continuar reunião. Agradecimentos a participantes.

Por favor, forneça o discurso para que eu possa fazer o resumo.

Sessão reaberta para alcançar quórum. Deputado Falando sobre requerimento número 3 de 2023 de Fernando Mineiro sobre discussão de audiência pública sobre os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 1/19.

Deputado propõe audiência para ouvir representantes de trabalhadores da educação em diferentes níveis: básico, profissional, tecnológico e superior, incluindo sindicatos e especialistas, para fechar o trabalho de escuta da comissão.

Fernando Mineiro, palavra com o relator Senhor Presidente, eu queria.

Deputado propôs inclusão de sindicato de professores no Distrito Federal no requerimento em discussão.

Deputado propõe maior conhecimento sobre PEC, envolvendo trabalhadores da educação para construirem juntos uma boa proposta e alcançar um texto aprovado que satisfaça a todos. Obrigado.

Deputado propôs votação sobre requerimento, com inclusão de Bia Lima e Sindicato de Professores do DF, e debater PEC menor barra 2.019, autor falando.

Deputado sugestiona convidar Edson Rodrigues Garcia, Rodrigo Ramos Gonçalves e Marcos Felipe Pinheiro Lima para audiência sobre proposta de alterar constituição permitir acumulação remunerada de cargo de professor com outros. Propõe audiência conjunta com convidados anteriormente aprovados.

Deputado propôs votação e retirada de item da pauta, aprovada a votação. Convocou membros para reunião de audiência pública em 28 de novembro, às 15 horas. Encerrada a sessão.