COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Adeus, boa tarde a todos;

Pescador de Cova da Onça, ilha Boipeba, expulso por defender territorio de grande empreendimento; empreendimento Ponta dos Castelhanos ocupa 20% ilha, causando impacto ambiental grave; governo Bahia licencia empreendimento contra projeto Lula, desmatando mangue e privatizando rio; atraso na regularização fundiária da comunidade desde 2014.

Deputada propõe audiências urgentes com ministros do Meio Ambiente, Pesca, Justiça e outros, além de SPU Nacional, devido às ameaças relatadas e à preocupação com impacto ambiental de projetos, incluindo em seu próprio estado, Ceará.

Lutou pela justiça e quilombos; irmã de Bernadete morreu sem vê-los realizados; tem medo de ser morto por empresários; SPU atrasa regularização de terra; preocupado com possível emitência de afloramento de terras.

Deputada dá voz a Clarindo Pereira dos Santos, representante dos pescadores artesanais.

Lutamos contra preconceito e criminalização, defendendo recursos naturais e existência como seres humanos. Necessitamos autonomia, visão e autoridade para combater criminalização da luta social e exigir que o Estado atenda às suas responsabilidades. Queremos sustentabilidade e preservação da pesca artesanal, enfrentando conflitos em nome do desenvolvimento e sobrevivência dos povos originários. A pesca artesanal precisa de visibilidade e valorização nas políticas públicas.

Deputada menciona localização de Raimundo, afirmando ele é de Cairu, comunidade Boipeba.

Nascido e criado na comunidade Cova da Onça, Boipeba, antigo distrito de Cairu, Bahia. Boipeba possui quatro comunidades, incluindo Cova da Onça. Palavra passada em agradecimento.

Discurso da Deputada: passando a palavra para representante do movimento de pescadores/pescadoras artesanais.

Mulher cearense, residente em Cascavel, denuncia eólica offshore no Ceará e Rio Grande do Sul, causando expulsão de comunidades e destruição ambiental. Existe especulação imobiliária em Pontal do Maceió, ameaçando pescadores e seus meios de vida. A lei em Mato Grosso do Sul proíbe pesca artesanal há cinco anos, impactando principalmente mulheres. O petróleo no nordeste afeta pesca e saúde de comunidades. Urge atenção e estudos sobre impactos ambientais e à saúde.

Discurso da Deputada: Passando a palavra para a coordenadora geral de assistência técnica e extensão pesqueira da secretaria nacional de pesca artesanal do Ministério da Pesca e Acultura.

Pesca artesanal essencial para economia e sustentabilidade territorial; apoio a povos pesqueiros através de programa com foco em mulheres e territórios, parcerias com outros ministérios e universidades; solicita atenção à violência sofrida por esses territórios e criação de comissão sobre o assunto; disposição à colaboração para melhorar as condições de vida da comunidade pesqueira.

Deputada propõe ajudar no processo de reconstrução, emphasiza importância da pesca artesanal e direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras, apresenta Helen Cristina Gomes Moya Araújo do Ministério da Pesca e Cultura.

Ministério da Pesca apresentou trabalhos sobre Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para pescadores profissionais. RGP é necessário para atividade profissional regular. Sistema SISRGP/Pesque Brasil lançado para melhorar cadastro/recadastramento, que pode ser inicial, com protocolo ou manutenção anual. Ministério tem milhões de pescadores registrados, mas recebe críticas e reporta erros sistêmicos.

O período de recadastramento? Sim. Setembro de dois mil e vinte e Foi lançado o sistema.

Ministério da Pesca e Aquicultura ampliou o prazo de registro dos pescadores, que desde 2015 requerem protocolo de atendimento em sustituição a Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A demanda altas de registros causou a acumulação de cerca de 200 mil requerimentos sem análise. Para suprir essa necessidade, o ministério celebrou acordo de cooperação técnica interministerial em agosto de 2

Deputada sugestiona simplificar processo de recadastro, especialmente problema com reconhecimento facial; pede discussão sobre dificuldades no programa, incluindo programa pesca artesanal; pede facilitação para pessoas na linha de frente. Palavra passada para Elisângela Sanches.

Programa de aquisição de alimentos prioriza participação de comunidades tradicionais, como pescadores, enfrentando desafios de normas sanitárias e comerciais. Secretaria simplifica documentação, atende emergências climáticas e está aberta a melhorias.

Deputada fala sobre importância de conhecimento de pescadores artesanais e desafios enfrentados por eles, como falta de reconhecimento e infra-estrutura. Salienta necessidade de políticas que dignifiquem o trabalho e garantam segurança das famílias. Menciona violências sofridas por defensores do meio ambiente, especialmente mulheres. Propõe diálogo sobre ações concretas para movimento nacional.

Pescadora discute perda de territórios tradicionais, destaque para demarcação de territórios pesqueiros e decreto 6.401. Suplica diálogo entre comunidades e órgãos ambientais para fiscalização socioambiental pacificadora, melhor protocolo de abordagem com pescadores e povos tradicionais, e menor violência na abordagem, como em sua própria experiência com polícia ambiental.

Deputada fala sobre dar voz a pescador caiçara, Renato Vieira, da praia de Paratimirim, em Paraty, Rio de Janeiro.

Pescador denuncia ameaça à pesca artesanal no Rio de Janeiro, especificamente na região sudeste de Paraty, Mangaratiba e Angra dos Reis. Grandes obras e especulação imobiliária ameaçam sua posse precária do território de pesca. Pedem reconhecimento de seu território e apoio do Ministério da Pesca. Lutam contra pobreza e esperam por reconhecimento de seu legado cultural.

Deputada menciona presença remota do Dr. José Godoy, procurador do Ministério Público Federal, e planeja dar-lhe a palavra depois.

Procurador da República fala sobre dificuldades de pescadores em ter acesso ao mar e manter moradia próxima ao local de trabalho; propõe diálogo para políticas de regularização fundiária e concessão de áreas marítimas a pescadores; sugere apoio em equipamentos e comercialização, além de priorizar produtos de pesca artesanal em compras públicas.

Deputada pede brevidade em discursos para atender todos e ouvir senhor Manoel Silva Santos, do Morro do Alto Cajueiro da Praia no Piauí.

Pescador defende pesca e agricultura familiar, ameaçado e forçado a sair de sua casa. Autoridades cortaram energia e intervieram sem ordem judicial. Mora no Morro Branco Cajueiro da Praia, há mil coqueiros nativos e milhares de anos de tradição. Espera poder público atuar e reconhecer direitos sobre a terra.

Deputada menciona Manuel e sua resistência, dá lugar a pescadora Alessandra Batista do Rio de Janeiro para falar.

Pescadora relata dificuldades na maré: assoreamento no canal, problema com Ineia, pescadores idosos e doentes, mangues sujos e sem limpeza. Pedido de ajuda e cuidado com o território.

Deputada passa a palavra a Adelino Cavalcante Ferreira, do município Limoeiro do Ajuri, Ilha Saracá, no Pará.

Pescador, residente de Limeira Dojuru, Pará, denuncia impactos na pesca devido à hidrovia Araguaia-Tocantins. Exige análise do Ministério da Justiça, respeito à classe pesqueira, inclusão em planejamento e respeito aos estoques pesqueiros. Solicita ajuda da casa para convocar Ibama, CMBIU e SPU para tratar de invasões em áreas de preservação.

Deputada passing words to José Wesley Villar Lima to speak about his community.

Pescador relata conflito em Maranhão: fazendeiro cercou lagoas, parte do Rio Parnaíba, restricto pesca; propõe análise do CPU e término da prática "pescar e pagar".

Deputada transmite solidariedade a situação vivida por José Wesley e dá voz à Rosângela da Silva, presidente da Colônia Z30, no Rio Grande do Norte para falar sobre a comunidade.

Boa tarde, pescadora presidente relata preocupação com parques no mar, criou movimento, é coordenadora ANP, lerá manifesto sobre problemas similares em Galinhos, Rio Grande do Norte.

Deputada fala para três pessoas falarem: Roberta de Souza Barros, Itajônio de Moraes Guamaré e outra pessoa não nomeada. Inicia com bom dia.

Pescador defende energia justa, democrática e sustentável, denunciando modelo de produção que causa conflitos, desigualdade e desproteção social. Advoga transição energética efetiva e cumprimento constitucional, com controle social e solução para passivos ambientais, sociais e culturais.

Deputada agradece e recebeu manifesto, promete divulgar em redes e entregar às autoridades envolvidas. Dá passo à palavra para Mirele Gonçalves da ANP.

Pescadora alerta sobre projetos destrutivos em Pernambuco: muro de coqueiro em Maracaípe ameaça comunidade, Transnordestina pode expulsar mais de 300 pescadores de Cocaia em Cabo de Santo Agostinho. Pedem por inspeção e permanência em seu território.

Deputada dá boas-vindas a Maria José, pescadora do Pará.

Pescadoras alerta sobre invasão de buffalos em território de pesca, causando destruição e ameaças à vida de pescadores. Solicita criação de lei para impedir buffalos serem criados soltos em áreas de pesca, pois rios pertencem a pescadores, não a fazendeiros.

Deputada quer verificar se há legislação ou projetos de lei relacionados à criação controlada de gado, no caso específico do buffalo, para evitar danos em propriedades alheias. Passa a palavra para Benedito Edilson de Souza Ribeiro.

Pescador de Óbrios, Pará, denuncia seca no Baixo Amazonas causando mortes de peixes e problemas de transporte fluvial. Questiona a atualização de datas nos protocolos e dificuldades no sistema de registro de documentos.

Deputada cede palavra a Joelson Santos da Silva, que fala sobre a comunidade.

Pescador relata ameaças e tentativas de morte devido ao monitoramento de pesca. Desde 1980, faz monitoramento com CPP e ACEMA, combatendo pesca predatória. Existe demanda para retirar 560 toneladas de peixe de igarapés e lagos em período de estiagem. Em 2023, crianças vão à escola com fome devido à escassez de peixe. Graneleiros em Santarém poluem e causam insegurança alimentar, sem interesse dos governantes.

Deputada se refere a Joelson e passa palavra para Deise Menezes de Souza do Rio de Janeiro, para falar sobre sua comunidade.

Pescadora relata opressão desde 2005 por obra em Magé, fora de sua terra por causa do empreendimento e lixão em Praia de Mauá, causando contaminação e diminuição de área de pesca, pescadores cada vez em minoria e difícil situação, pede apoio para preservar meio ambiente e pescado em Praia de Mauá e Bahia de Guanabara.

"Dona Deise congratulated for her fight; Aline da Silva Santos from Rio de Janeiro recognized."

Pescadora denuncia perda de território de pesca na Bahia de Guanabara, impactando saúde mental e tradição pesqueira. Exige políticas públicas para preservar pesca artesanal e melhorar vida de pescadores. Mangues e rios poluídos causam problemas na reprodução de crustáceos.

Deputada registra presença prefeito Nezinho de Horizonte-CE; três oradores inscritos; palavra passada para Gilberto do Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Maranhão.

No Maranhão, aumento de assassinatos de pescadores e quilombolas desde 2

Deputada se refere a Pastoral dos Pescadores, cita o presidente do CONEP e sauda-lo, bem como deseja boa tarde.

Participante questiona Ministério da Pesca e Equicultura sobre número de pescadores registrados por estado, gênero, e relatório de produção; emphasiza importância do reconhecimento e gestão pública dos recursos pesqueiros.

Deputada propõe passar a palavra para duas pessoas do ministério responderem questionamentos, a fim de esclarecer dúvidas na próxima fala.

Ministério da Pesca mantém painel online com dados atualizados de 1.722 pescadores profissionais, a maioria artesanais, mulheres e dos estados Pará e Maranhão. Pescadores recebem carteira após análise, reportam atividades anualmente e recebem comunicação via WhatsApp e site. Problema de data no registro foi resolvido.

Deputada fala sobre sistema com bugs e correções, agora há disposição para resolver problema; menciona pedido de plenário, estando em plenário atualmente, e que Aliete fará esclarecimentos antes de encerrar com a última fala.

Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura agradece participação em audiência, ministério traz quatro secretarias, secretaria de pesca artesanal inclui cartilha com informações úteis, ministério enfatiza diálogo com pescadores e atenção a demandas locais, seminário sobre racismo ambiental a ser realizado em outubro.

Deputada menciona participação de Eliete e Maria de Lurdes Nunes, da Comissão Pastoral de Pescadores.

Pescadora destaca importância do diálogo sobre a luta dos pescadores e suas demandas urgentes. Reclama da ameaça a comunidades pesqueiras, incluindo Zumbi, Marcos, Bahia, e Gitaí. Exige respostas imediatas dos dossiês apresentados e uma nova abordagem de proteção que inclua as próprias comunidades. Insiste na necessidade de reconhecimento territorial para garantir direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Deputada fala em dar agradecimentos e pedir breve tempo para outra pessoa.

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome agradeceu por audiência e destacou importância de proteger águas territoriais.

O orador convocou uma foto, anunciou o encerramento da audiência e informou sobre uma audiência pública no dia seguinte sobre a alfabetização de crianças e adolescentes devido à pandemia.