COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Deputado abre reunião sobre pedido de alteração com presença regulamentar, mencionando a Deputada Erica e o Presidente.

Deputada refere artigo 159 do Regimento Interno, priorizando discussão do Projeto de Decreto Legislativo 462/2022 sobre convenção multilateral de segurança social da CPLP. Ela critica tentativas de desrespeitar o regimento, comparando-as à lógica de justificar estupros e ignorar direitos de mulheres e crianças. Sua questão de ordem visa aprovar e analisar o projeto, preservando o regimento como guia.

Presidente organiza pauta; projeto PDL 45 não está na pauta de hoje, sim da sessão de amanhã; não é urgência, continua sessão.

Deputada fará recurso sobre a prerrogativa do presidente na construção da pauta, enfatizando que a vontade do presidente não é maior do que o regimento, que prioriza a lógica democrática. Resumo feito com 90% de menos palavras.

Deputado propõe encaminhar votação sobre alteração da ordem dos trabalhos, pautada para próxima sessão.

Deputada pede voto urgente para projeto concedendo personalidade jurídica ao NACTUR, defendendo crianças vulneráveis de agressores.

Para encaminhar contrário conceda a palavra a deputada Fernanda Milkiona pelo prazo regimental de três minutos. Presidente.

Projeto obriga crianças a ser mães e retorna estatuto do Nassituro; negado aborto legal a vítimas de estupro; projeto revoga legalização do aborto em casos de anacefalia; comissão debate projetos retrógrados em vez de temas importantes like nudes causando danos psicológicos às meninas.

Deputado informa que votação de requerimento será feita por processo nominal, através do painel eletrônico, e pede aos parlamentares que votem utilizando aplicativos ou terminar disponíveis nas pancadas. A votação já foi iniciada.

Pra dar É. PLPL. Como que orienta?

O deputado questiona como o PL se orienta sobre a situação apresentada.

Assim, federaisse.

O PT, PCdoB e PV. Presidente nós não podemos aprovar essa inversão.

Deputada denuncia crueldade ao querer forçar gestação em vítimas de estupro, majoritariamente mulheres e crianças. Interrupção legal da gravidez é prevista desde 1940, mas agora quer-se limitar isso, ignorando as consequências trágicas para as mulheres e crianças. Essa proposta é simplesmente uma hipocrisia que defende a morte de meninas no Brasil. Nós, deputados, votamos contra essa proposta e estamos em obstrução.

Deputado diz partidos União Brasil seguirem próprias orientações, exceto republicanos que seguem presidente; PP, MDB, PSD, PDT, PSB, Podemos, e PSOL Rede também seguem próprias orientações.

Deputada protesta contra interrupções e tentativa de censura durante discurso, denunciando comissão que ataca direitos das mulheres brasileiras, afirmando que exige respeito e não aceita obstrução ou intimidação.

Deputado afirma: oposição a retrocesso direitos femininas, duas comissões, forte movimento feminista no Brasil, minoritária mas socialmente majoritária, mantém obstrução e orienta maioria.

Deputada criticou construção de lei que retira direitos, refere-se à legalização do aborto como preservação da vida das mulheres, menciona código penal sobre estupro e violência sexual, refuta a oposição como silenciosamente aliada a estupradores. Resumido: Deputada critica projeto de lei retráito de direitos, defende legalização do aborto e acusa opositores de apoiar silentemente estupradores.

O discurso aborda a orientação de diferentes grupos: minoria, oposição e governo.

Deputada alerta sobre aumento de violência contra meninas, incluindo falsificação de nudes usando IA e aumento de estupros; crítica ataques a direitos das mulheres e proposta que permitiria estupradores serem considerados pais, chamando-a de "obstrução".

Presidente. Oposição. Presidente, o projeto vem

Deputado deseja adequar Brasil ao Tratado de São José da Costa Rica, dando personalidade na concepção, não no nascimento. Está a favor da vida e do projeto.

Tenta de,

Deputada critica proposta atacando direito à interrupção legal da gravidez, questionando sua crueldade e verdadeiro propósito, especialmente perigosos para menores vítimas de violência sexual.

Eu não sou membro da comissão mas gostaria.

Deputado discute projeto que reconhece personalidade de criança no útero, sem mencionar aborto ou direitos da mulher, questionando oposição a isso e se baseando em exemplos bíblicos.

A encerrada a votação. Presidente, eu gostaria de.

A votação, e seguindo os encaminhamentos de bancada, como orienta o.

Deputada alerta sobre projeto que limitaria interrupção legal de gravidez, tendo mesmo status que Código Penal e prevalecendo sobre ele, possívelmente condenando mulheres à morte e impedindo em caso de estupro ou anencefalia.

O requerimento com dez votos favoráveis. Presidente me permite uma questão de ordem? Questão de ordem.

Deputada expressa preocupação com tentativa de intimidação a oradora por presidente, usando aparte não previsto no regimento, uma atitude autoritária e machista que vai contra a imparcialidade inerente ao presidir uma sessão. Exorta ao fim de tais comportamentos, pois eles ferem o regimento.

Deputado solicita inclusão na pauta de moção de solidariedade às famílias brasileiras repatriadas de Gaza que estão sofrendo ameaças no Brasil. Palavra concedida a deputada Érica Kokai.

Não se refere à Comissão de Direitos Humanos, é sobre família e é fora do tema tratado.

É impressionante. Três minutos. Três minutos

Deputada fala sobre priorizar defesa de previdência e família, ao invés de permitir que criminosos se tornem pais. Menciona repatriação de brasileiros da Faixa de Gaza e aviões da FAB usados para transporte de cocaína no governo anterior, destacando morte de crianças em Gaza e apreensão de drogas em avião presidencial. Falava em apoio a um artigo depois de seu discurso.

Deputado: falou sobre o cumprimento do tema, observando que a deputada estava saindo do assunto e pedindo o fim do seu tempo de fala.

Deputado pede pra pausar o tempo de fala da senhora e continua tempo da deputada Erica Cokai.

Deputada propõe moção de solidariedade às famílias brasileiras repatriadas de Gaza, ameaçadas no Brasil, por conta do governo federal trouxer para suas casas destruídas no exterior. Pedido de apoio parlamentar para aprovação urgente da moção.

Deputado propõe votação pelo processo nominal em relação a um requerimento, utilizando internet ou terminais nas bancadas, após ninguém se manifestar em contrário.

A votação, e seguindo os encaminhamentos de bancada, como orienta o.

P l. É porque está.

Não,

Orienta não, como orienta a federação, PT, PCdoB e PV? Vicente, nós vamos

Deputada critique obstrução de votação, cita problemas em Gaza e falta de sensibilidade da comissão.

Deputado menciona diferentes partidos orientando, mas destaca que "Avante" oriente enquanto a "maioria" ainda se mantém em obstrução pela defesa. Resumido, diferentes partidos orientando, destaque para Avante e maioria ainda em obstrução.

Deputada pede emoção e solidariedade por famílias repatriadas, reclamando contra discriminação e ataques inaceitáveis.

Como orienta a oposição? Senhor presidente a oposição

Deputada luta para proteger crianças e prevenir mortes fetais.

Como orienta o governo? Não há tem amor à criança.

Deputada fala contra crianza forçada a niños, rechaza retroceso en casamiento igualitario y pide apoyo a familias afectadas en faja de Gaza.

Desculpe, não consegui resumir.

Deputado menciona apreensão de cocaína em voo da FAB e carro de embaixada brasileira; denuncia estupro de mulher por terroristas do Hamas, critica falta de condenação por parte de deputados de esquerda.

Deputada pede tempo mínimo para mudar orientação de voto, mas não consegue. Amanheceu com dez votos à frente.

Deputado informa que está presente e vota seguindo orientações do PSOL.

Deputada critica proposta de personalidade jurídica desde a concepção, impedindo pesquisas com células-tronco e fertilização in vitro, além de obrigar vítimas de estupro a manterem gestações. Ela also denuncia falta de apoio às famílias criminalizadas por racismo e violência, e o silêncio sobre crianças brasileiras mortas em conflitos. Ela critica a hipocrisia de aqueles que se dizem defensoras dos direitos da mulher, mas não mostram solidariedade às brasileiras.

Deputada vota e encerra votação, desejando que outra deputada tivesse mais tempo para votar também.

Presidente. Está, está encerrada a votação.

Presidente se manifesta sobre a utilização de recursos ou argumentos.

Deputada contestou negacionismo de realidade e defendeu direito de esclarecimento em face de contestação à sua fala.

Deputado propõe pauta, negada por nove votos contra e três a favor. Mencionou questão de ordem e Franciele.

Deputada concorda com a vereadora, mas vê a moção de repúdio inadequada para comissão deficiência, pedindo prejudicamento do requerimento.

Primeiro.

Discurso sobre proteção à infância e condenação de preconceito contra criança com deficiência, citando também aumento de violência sexual contra mulheres e meninas, incluindo estupro e incesto. Moção contra intolerância e discurso capacitista, pedindo voto unânime. Vereadora responsável renunciou devido à pressão contra a discriminação à pessoas com deficiência.

Deputado Franciele, o, não cabe, a questão de ordem de vossa excelência, estando prejudicada porque, tramita tanto nesta comissão, quanto na comissão de pessoa com deficiência ela vai tramitar em conjunto, então não cabe. Nós vamos dar sequência na ordem de artigo trinta e dois né no inciso I, no na alínea I, perdão, as matérias relativas à família ao nascituro à criança e ao adolescente. Dando sequência na ordem do dia encontra sobre a mesa, requerimento de inclusão extra pauta nos termos do artigo cinquenta e dois, parágrafo quinto, do regimento interno desta casa, de autoria da deputada Erica Cocai, com o apoiamento de seis assinaturas que requerem a inclusão da hora do dia, do requerimento sessenta e sete barra dois mil e vinte e três, que requer a realização de uma audiência pública para debater o uso indevido da inteligência artificial para a criação de imagens falsas. O impacto na vida de crianças e adolescentes bem como medidas para o enfrentamento no aumento dos casos do deep nude. Para encaminhar favorável conceda a palavra a deputada Erica Cockai pelo prazo regimental de três minutos. Vicente.

Deputada alerta: não desvaneça-se com direitos, mantenha posição contra modificações no aborto; rejeita comparação de assuntos não relacionados; destaca importância de punir uso de inteligência artificial para criar montagens envolvendo crianças e adolescentes. Exige posicionamento imediato da comissão para proteger nossas crianças e adolescentes.

Deputado sugeriu permitir discussões contrárias ao assunto em consideração e respeitar a palavra dos deputados interessados.

Deputada está contra voto extrapauta sobre requerimento hoje, mas não se opõe ao mérito da matéria, que será votada amanhã conforme pauta.

Deputado: Votação será por processo nominal, utilizando aparelhos eletrônicos e terminais disponíveis. A votação foi iniciada.

Votação tratada com celeridade, seguindo orientações dos partidos. PL não orienta presidente, PT, PCdoB e PV se opõem à aprovação.

Deputada propõe audiência pública para discussão sobre a exploração sexual online de menores, apresentando projeto de lei para punir não só a criação, mas também a divulgação e o compartilhamento de tais conteúdos. Ela criticou a posição de alguns partidos, questionando como eles se posicionam contra a violência sexual que afeta crianças e adolescentes.

Deputado nega fake news de preocupação com vítimas de nudes em vez de conceder apoio a requerimento mencionado.

Deputada preocupada com obrigação de crianças a serem mãe e transformar estuprador em pai; criticou pastor Marco Feliciano por não condenar caso de drogas no avião presidencial e relação do tio de Damares com um ministério; surpreendida por falta de condenação de aliados envolvidos em suspeita de corrupção.

Deputado concordou em seguir orientação da mesa, originalmente pronto para votar sim, mas mudou de ideia.

Deputada preocupada com meninas vítimas de nudes artificiais, mas se opõe à audiência pública para abordar o assunto; está preocupada com a consideração do estuprador como pai e nega que seja em defesa das crianças.

Dúvida sobre como orientar a minoria.

Deputada irá votar a favor do projeto no dia seguinte, sem se pronunciar sobre apoio à União ou à oposição neste contexto.

Deputado propõe orientações para governo seguir, independente de minoria ou oposição.

Deputada propõe audiência pública sobre disseminação de nudes e defende direitos de mulheres e crianças, criticando oposição e pedindo responsabilidade em votação relacionada à questão. Sua orientação é de mudar voto para sim.

Deputada destaca a importância de defender os direitos das crianças e adolescentes, criticando a falta de cuidado com suas vidas e suas opiniões sobre assuntos delicados, como o voto de um possível estuprador.

Atentem que após a última orientação eu vou encerrar a votação. Está encerrada a votação.

Rejeição de requerimento; incluído novo pedido de pauta sobre moção de repúdio a prefeito de Bagé por distribuição inadequada de cestas básicas do governo Lula; deputadas Erica Kocai e Fernanda Melkiana falam para encaminhamento favorável.

Deputada alerta sobre terceiro desastre em RS com vítimas, incluindo falta de aviso a moradores sobre clima extremo e recusa em distribuir cestas básicas às famílias necessitadas, configurando sérios problemas de assistência social.

Deputado propõe votação pelo processo nominal no painel eletrônico, a ser realizada por meio de aplicativos ou terminais disponíveis nas bancadas. Iniciou-se a votação seguindo o mesmo rito.

A orientação da federação PT, PCdoB e PV foi discutida, destacando a importância da colaboração entre os partidos.

Deputada critica prefeito por estocar cestas básicas, causando fome em menos fortunados. Amoção de repúdio exigida. Obstrução em andamento.

Deputado propõe um diálogo sobre como cada partido se orienta em relação à União Brasil: PP, MDB, PSD, Republicanos, PDT, Podemos, e Federação Pessoal Rede. Espera por opiniões do presidente.

Deputada expressa preocupação com despolitização em comissões, aumento de crimes contra meninas e intolerância da extrema direita no Brasil, e critica votações de requerimentos como estratégia política. Obstrução se dá por repetição de votações de requerimentos com mandato para retirada política de temas como Faculdade LGBTQIA+ e outros.

A maioria se orienta pela minoria, refletindo a dinâmica de grupo. A identidade coletiva é ressaltada.

Deputada considera Comissão contrária a seus princípios se não aprovar moção repudiando prefeito que acumulou cestas básicas, impedindo família de saciar fome. Comissão não tem pressa em se posicionar, apesar da urgência da situação.

Deputado questiona como são orientados governo, minoria e oposição, chamando isso de vergonhoso.

Deputada expressa vergonha por falta de votação sobre assistência social em Bagé/RS, afetando 8 mil famílias. Critica maioria que não se preocupa com assistência e silencia crimes contra determinadas comunidades. Sugerindo mudança de orientação para permitir votação de repúdio.

Encerrado. Pergupresente. Pra mudar a orientação antes de encerrar. Sim. Não não. Do da federação do PT, PCdoB.

PV e também da maioria presidente apenas Sim foi orientado, foi falado por forma verbal será será alterado ali. Então só alterar pronto.

Aí sim, nós já votamos. Ok. Está encerrada a votação.

Votação para rejeitar requerimento: 10 votos contra, 3 a favor.

A deputada denuncia usurpação de prerrogativa pela presidência de uma comissão, afirmando que a concessão do tempo de liderança deve ser imparcial e conforme o regulamento. Ela critica a burocratização do processo e a perda de modéstia na comissão, especialmente em relação a temas de relevância nacional. Ela solicita uma reparação para essa situação.

Deputado solicita inclusão de moção de repúdio contra vereadora que se expressou negativamente sobre pais de filhos com deficiência. Aguarda resposta da presidência. Dois deputados recebem tempo regulamentar para falar a favor da moção.

Deputada se refere a grave situação na câmara de vereadores de Arcoverde, Pernambuco, envolvendo intolerância e discursos violentos, especificamente do PTB. Cita exemplos de vereadora e prefeito com tendências à extrema-direita e histórico de violência e preconceito. Menciona projeto inconstitucional contra pessoas LGBTQIA e com deficiência, promovendo preconceito na sociedade. Espera que requerimento against preconceituosas e capacitistas votes seja aprovado por unanimidade.

Deputado propôs votação por processo nominal em aplicativo. Ninguém se opôs. Votação em andamento.

Como

Deputado propõe obstruir moção e questiona orientações de partidos.

Deputada denuncia postura capacitista e desrespeitoso em comissão, obstruindo trabalho em repúdio a vereadora do PTB.

Deputado questiona como diferentes partidos estão dando direção: PP, MDB, PSD, republicanos, PDT, PSB, Podemos, Federação pessoal rede, e avante. Menciona também o papel do presidente. Suge que avante está aproveitando um momento específico para sua agenda.

Deputado propõe projeto por direito à vida das crianças, criticando vereadora e prefeito; mas todo parlamento tem jogadas e manobras, e agora quer aprovar o que o povo espera, que é a vida.

Deputado propõe Federação Pessoal Rede reconsiderar orientação, priorizando preocupação pelos pastores.

Deputada alerta sobre risco à vida de crianças vítimas de estupro, se opõe a projeto que retrocede direitos garantidos pela lei e defende posição laica do Estado. Suporta obstrução e simbolismo de repúdio à fala da vereadora.

Discurso destaca a orientação de maioria e minoria, com ênfase na maioria.

Deputada defende discussão sobre direitos de crianças com deficiência e vítimas de estupro, critica falta de posição da maioria dos partidos e orienta obstrução contra proposta considerada cruel.

Oposição e governo geram surpresa.

Deputada critica silêncio sobre posições consideradas covardes; questiona falta de debate em temas como direitos trabalhadores, mulheres, LGBT, previdência social, e extrema desigualdade social.

Deputada pede breve intervenção durante votação. Ela irá interromper votação quando for hora.

Excelência pra encerrar a votação. Não claro, eu apenas é do

Pesquisa mostra apoio da maioria dos brasileiros à interrupção legal da gravidez em casos de estupro (70%) e quando a vida da mãe está em risco (66%). A Deputada destaca a necessidade de seguir os dados apresentados e o Código Penal, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro. Ela questiona a moralidade de impor a maternidade a meninas, citando o caso de uma menina de nove anos. A verdade e as evidências são trazidas à atenção da câmara.

Sim mesmo quórum. Está encerrado o processo de votação.

Deputado pede liderança, orientação e informação sobre chegada de requerimento. Presidente confirma recebimento, mas hora não informada. Deputado deseja informação sobre hora de chegada de requerimento.