Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
21 nov. 2023 12:22 às 14:19
Anexo II, Plenário 06
Sobre o Evento
Comissão de Segurança Pública discute e vota projetos de lei, abordando segurança no RN, violência doméstica, aposentadorias e regulamentações. Deputados propõem e criticam projetos, destacando necessidade de derrubar vetos e fortalecer leis de proteção e operação policial. Encerramento de discussões e aprovação de pareceres.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71167Total: 83 discursos
#76
Coronel Ulysses
Deputado
Resumo Inteligente
Projeto de lei permite à polícia militar obter dados cadastrais, sem ordem judicial, em casos de flagrante crime ou prisão; acesso limitado a informações pessoais, afiliação e endereço do investigado. Solicitação pode ser feita por policial militar designado, sem autorização judicial, para captura de suspeito em flagrante ou cumprimento de mandado de prisão.
21 de nov, 17:02
