COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Deputados debatem medidas de apoio ao comércio e incentivos a microempresas
Sobre o Evento
Comissão de Desenvolvimento Econômico discutiu propostas legislativas, incluindo portaria do Ministério do Trabalho e produção de fertilizantes. Houve pedidos de audiências públicas, votação de requerimentos e debates sobre legislações diversas, com foco em apoiar o comércio, garantir segurança alimentar e discutir regulamentações. A audiência sobre uso de GNV e cannabis também foi proposta. Projetos complementares foram discutidos, incluindo selo PROAGUA e flexibilização para micro e pequenas empresas. A criação de Zonas Francas e regulamentação de franquias também foram tópicos abordados.
Projeto de lei institui selo PROAGUA para eletrodomésticos e aparelhos sanitários eficientes no uso da água, incentivando redução de desperdício e fornecendo orientação a consumidores; benefícios econômicos e ambientais, fomenta exportação de equipamentos e preservação de mananciais; fabricantes terão cinco anos para ajustes na produção. Aprovação do projeto recomendada.




