COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Deputados debatem medidas de apoio ao comércio e incentivos a microempresas
Sobre o Evento
Comissão de Desenvolvimento Econômico discutiu propostas legislativas, incluindo portaria do Ministério do Trabalho e produção de fertilizantes. Houve pedidos de audiências públicas, votação de requerimentos e debates sobre legislações diversas, com foco em apoiar o comércio, garantir segurança alimentar e discutir regulamentações. A audiência sobre uso de GNV e cannabis também foi proposta. Projetos complementares foram discutidos, incluindo selo PROAGUA e flexibilização para micro e pequenas empresas. A criação de Zonas Francas e regulamentação de franquias também foram tópicos abordados.
Deputado propõe regulamentação de moedas sociais, garantindo controle e evitando fraudes. Também discorda da criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) por meio de projeto de lei, sugerindo decreto para delimitação de sua área. Critica projeto de ZPE por ser inviável e induzir expectativas falsas de investimentos e crescimento econômico local.




