Projeto de Lei

PL 4476/2023

Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O deputado anunciou o item da pauta e informou sobre o requerimento de retirada de pauta do projeto

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

14 de set de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Documentos oficiais

06 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados José Medeiros, Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.
06 de mai · CCJC
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
06 de mai · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Julia Zanatta (PL-SC) e Maria do Rosário (PT-RS).
06 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis.
06 de mai · CCJC
Votação
05 de mai · CCJC
Votação
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Delegado Paulo Bilynskyj.