COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Reunião audiência pública sobre proposta de mudança em regimes de previdência social de servidores municipais, debatendo PEC 38 de 2023, autorizada por requerimento do Deputado e Denise Pessoa. Discussão em fase inicial na Comissão de Constituição e Justiça. Preocupação de servidores quanto à aplicação de mudanças federais em municípios, sem aprovação local.

Serviço público é vital, custo elevado; valorizar trabalhadores é respeitar direitos deles; pandemia requer mais serviço público, sem servidores não há serviços; reforma previdenciária ataca direito de servidores, diminui renda aposentados ainda pagam contribuições; servidores públicos não têm privilégios, mais prejudicados; debate em audiência deve buscar avançar e garantir direitos iguais a servidores.

Deputado discorda de reformas previdenciária e administrativa por considerar violenta a imposição de regras a municípios e estados. Menciona a aprovação de uma PEC que permite aos empregadores imporem trabalho em feriados e domingos, sem acordo coletivo. Alerta para comportamento preocupante na Câmara relacionado à retirada de direitos trabalhistas.

Presidente-Regional DF da Pública Central do Servidor discutiu reforma previdenciária, destacando ênfase em servidores afetivos da união, pendências, e discussão sobre a chamada PEC Paralela. Mencionou variedade de implementações municipais e estaduais e advertiu sobre a proposta de doação compulsória na PEC 38. Expressou preocupação com déficits atuais, transição de regime financeiro, e desoneração da folha de municípios. Defendeu equilíbrio e debate técnico na PEC 38.

Deputado menciona presença de servidores em Belo Horizonte, incluindo Tiago, Irene e Paulo, e pede ao contribuinte Israel (com dificuldades técnicas para se ouvir) que resuma para a Assembleia a situação em Belo Horizonte, pedindo ajuda aos universitários.

Vice-Presidente da Fesempre argumenta contra PEC 30, afirmando que impor reforma previdenciária geral a servidores municipais é injusto. Cada município deve ter autonomia para implementar reforma de acordo com sua realidade. Caso PEC seja aprovada, prefeituras como Belo Horizonte poderiam exigir pedágio de 100% a servidores, enquanto Minas Gerais tem pedágio de 50%. Pedido para deputados retirarem PEC e retomar discussão de reforma previdenciária em cada município.

Deputado se coloca à disposição para ajudar movimento grevista e mediar com servidores municipais. Agraecido por reunião e planeja encaminhar ações para tentar impedir aprovação da PEC 38. Envia saudação a servidores, Denise e Israel.

Que vocês estão aí ouvindo as nossas demandas? Ok.

Deputado:

Secretária da Confetam discute regimes previdenciários em municípios, critica PEC 38, questiona déficit em regimes próprios, e defende valorização de servidores públicos, propondo ampliar direitos.

Deputado fala sobre reunião para debater PEC 38, agradece vereador Bruno Pedralva por impedir aprovação de regime de previdência sem amplo debate em Belo Horizonte. Elogia e oferece ajuda a servidores públicos.

Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, durante audiência pública contra reforma previdenciária, sauda colegas e trabalhadores presentes em Brasília.

Deputado fala sobre preocupação com PEC 38, para evitar imposição de reforma previdenciária que possa retirar direitos de servidores. Menciona também PEC 32, tentativa de privatização da prestação de serviço público, e sauda o movimento de servidores em greve em Belo Horizonte, onde parabeniza vereador Bruno Pedral e delega a palavra à deputada Denise Pessoa.

Deputada fala em parabéns e congratulação a servidores públicos mobilizados por reconstrução de Brasil e serviço público; refere-se a ataques no período passado, comprometendo-se a construir melhor Brasil no próximo, garantindo direitos de servidores; se refere à resistência na Câmara dos Deputados e deseja parabéns pela mobilização.

Discurso do Deputado: "Vou passar a palavra a Pedrosa. Mandarei um abraço a todos."

Vereador em audiência sobre previdência em Brasília, agradece apoio de colaborador ausente e reafirma importância do respeito à autonomia fiscal da cidade.

Deputado entrega palavra a Silvana Teresa Piroli, presidenta do Sindicato Sindi Serv, para falar sobre situação no Rio Grande do Sul e avaliar PEC 38. Boa assembleia em Belo Horizonte.

Presidente do Sindiserv denuncia injustiça na capitalização de regimes prósperos, alerta para impacto de PECs em aposentadorias e propõe grupo de trabalho para resolver questões relacionadas e prevenir pobreza entre trabalhadores aposentados.

Deputado envia saudação a servidores municipais do Rio Grande do Sul e pede para outra deputada também saudar.

Deputada fala sobre importância do serviço público, dificuldades enfrentadas por servidores em Caxias do Sul, perdas caso regras não sejam alteradas, PEC prejudicial e necessidade de abordagem personalizada para municípios e estados. Oferece apoio a todos os gaúchos.

Deputado cede o microfone a Luiz Bittencourt, educação trabalhadores' representative; expresses support for Sindirede.

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH) destaca:

Deputado cita Sindibel e Sindirede, agradece e dá voz ao coordenador jurídico Tiago Augusto de Carvalho Cruz para falar por último, estando presente na reunião.

Coordenador de Assuntos Legislativos e Jurídicos - SindiBel celebra falha de PEC 38 em Curitiba, representa servidores na luta por previdência social, se opõe à PEC 38 por falta de fundamento jurídico e transferência de responsabilidade ao governo federal. Reúne apoio de sindicatos e deputados federais contra a marginalização do servidor público. Critica argumentos falsos de direita e considera ataques a servidores uma estratégia política para atrair votos.

Deputado se refere a colaboração de Tiago e diva do Sindibel no debate; menciona sua experiência como vereador em Belo Horizonte e discussões sobre previdência; pede a diva para contribuir com sua opinião sobre o assunto. Resumo: Deputado cita colaboração de Tiago e pedido de opinião à diva sobre previdência, com base em sua experiência como vereador em Belo Horizonte.

Participante agradece opportuintade de falar em nome do Sindislembe, expressa união de sindicatos em Belo Horizonte contra reforma previdenciária e PEC 38, que considera uma violência a servidores municipais, especialmente aos aposentados. Agradece a autoria do requerimento da audiência pública e deseja convencer outros deputados a rejeitar a proposta.

Deputado se opõe à aprovação de PEC que possa afetar benefícios dos servidores públicos, buscando que discussão seja em Belo Horizonte e ouvindo servidores antes de remeter qualquer projeto de lei. Agradecimentos a convidados de Ministério da Previdência.

Participante discute previdência de servidores, focus em equilíbrio financeiro e sustentabilidade; menciona lei de buscar equilíbrio, técnicas variadas para sustentação, déficits estruturais, responsabilidade de ente federativo, formação de reserva, Conselho Nacional com representantes, reforma consensual baseada em crescimento da expectativa de vida, dados disponíveis online, posição neutra sobre PEC, e importância de concursos para mais servidores efetivos.

Deputado menciona apreciação por presença do ministro e diferença no atendimento do governo atual. Discute prioridade baixa do assunto de reforma da previdência e avanço de 44% nesse tema, com possibilidade de mais de metade dos entes municipais e federados já tendo realizado reformas. Reunião próxima ao encerramento.

Dez por cento a reforma parcial. Desculpa deputado. Então nós

Deputado refere pouco interesse em discutir salário mínimo em Bitcoin e dificuldades com reformas previdenciária e trabalhista. CCJ sem relator para processo, não espera aprovação por governo ou congressistas. Menciona audiência sobre PEC 32 e reuniões para debater e votar itens de pauta.