CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

Hoje, Deputada participa de audiência sobre leis contra desigualdades: cotas em universidades e serviço público, ensino obrigatório de história afrobrasileira. Deputada agradece participantes, entrega coordenação a Deputada Dandara.

Obrigada Benedita, faço das suas as minhas palavras.

Deputada convida Tatiana Dias, Marcos, Márcia Lima, Sales Augusto Santos e Zara Figueiredo para compor mesa de debate. Inicia contribuições de Tatiana Dias.

A oradora compartilhou sua experiência sobre políticas de igualdade racial e ação afirmativa, ressaltando avanços e desafios ao longo dos anos. Destacou a importância da análise histórica dessas políticas, a necessidade de revisão e melhoria nas leis de cotas, e a relevância da permanência e expectativa dos alunos nas universidades. Também abordou a meritocracia nos concursos públicos, evidenciando as barreiras enfrentadas por pessoas negras e de baixa renda. Finalizou enfatizando a urgência de criar políticas mais inclusivas e antirracistas nas instituições.

Deputada elogia discurso sobre cotas, destaca desafio em monitorar e corrigir distorções dos últimos dez anos. Menciona mecanismo de não cumprimento, ação política intencional e apoia ação afirmativa.

Secretária de Políticas de Ações Afirmativas destaca importância de três leis no combate à desigualdade racial no Brasil: Lei 10.939, 12.711, e 12.990. Ela também ressalta a necessidade de mecanismos para fortalecê-las, desafios na implementação devido ao racismo social, e a importância de políticas de ação afirmativa para garantir diversidade e melhorar atendimento.

Deputada refere-se à preocupação com o fim da Lei 12.999 e ao aumento de cotas em concursos públicos, resultado de movimentos de construção. Ela menciona negociações em quinze universidades, onze institutos federais, fóruns e congressos, resultando em nove pontos aprovados que alterarão a aplicação da lei de cotas, incluindo cotas para quilombolas e pós-graduação, além de revisão de renda. Ela também reconhece várias presenças importantes na sala.

O orador agradece a participação e discute a implementação de cotas para professores nas universidades federais, indicando um déficit e uma demora na adoção dessas medidas. Relata a pesquisa sobre a situação atual, revelando que apenas quatro universidades implementaram o sistema de cotas para professores negros, e critica a lentidão no processo de inclusão dessas cotas nas universidades.

Deputada elogia pesquisa e coleta de dados como estratégia de resistência e prova do que se afirma, agradece a Sales e cede a palavra para Cleber Vieira do MEC.

Assessor de Gabinete da SECADI aborda políticas de combate à desigualdade de gênero e racial; destaca leis institucionalizando lutas sociais, lamenta falta de implementação efetiva, incentiva engajamento contra racismo, menciona esforços no Ministério da Educação para impulsionar políticas relacionadas às relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, e elogia lei de cotas por beneficiar população negra e pobre.

Deputada pede encerrar debate para passar a discussão de Márcio Nuno Rabat, observando que sessão já começou e outro debate está marcado para as 19h. Obrigada, Márcio.

Consultor Legislativo – Câmara dos Deputados:

Deputada fala sobre desafio de ser relator do estudo sobre racismo, agradece presença de convidados e pede ajuda de Vilma Reis no debate.

Coordenadora do Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade fala sobre a importância da lei de cotas no serviço público e nos concursos, destacando as dificuldades enfrentadas pela população negra para entrar e se movimentar dentro dessas instituições. Menciona a necessidade de políticas de ações afirmativas em empresas e serviço público, além de democratizar o acesso a essas oportunidades. Também fala sobre a burocracia antirracista como um desafio no Brasil.

Deputada afirma ter interrompido o protocolo por contribuição importante, agradece Marcia Lima, Tatiana, Sales, Cléber e Vilma Reis, refere-se a consultor "Marte" e anuncia mais audiências públicas, declara encerrada a discussão.