Dandara

A Deputada denuncia o impacto negativo das apostas online no Brasil, classificando-as como um problema de saúde pública que causa endividamento e tragédias familiares. Defende a proibição da publicidade agressiva, o fim de contratos de influenciadores que lucram com perdas alheias e a obrigação das plataformas de notificar órgãos de saúde sobre o consumo excessivo dessas apostas.

A Deputada denuncia a ineficiência do Estado e do sistema de justiça no combate ao racismo. Relata um episódio de violência sofrido em uma festa de formatura, onde a agressão simbólica contra sua identidade de mulher negra foi negligenciada pelo Ministério Público, resultando no arquivamento do caso. Defende a implementação urgente de um protocolo para garantir proteção real e justiça a quem denuncia atos racistas.

A Deputada defende projeto de sua autoria que altera a Lei Caó para combater o racismo e a injúria racial no Brasil. A parlamentar ressalta a necessidade de protocolos que garantam o acolhimento de vítimas nas delegacias e evitem a revitimização, permitindo o devido andamento processual. Relatando caso pessoal de racismo, a Deputada critica a dificuldade atual de registrar boletins de ocorrência específicos para esses crimes e a subnotificação que esconde dados reais, destacando que a proposta busca seguir diretrizes similares às da Lei Maria da Penha para assegurar direitos e combater o silenciamento dessas violações.

A Deputada defende a urgência de um projeto de lei que estabelece um protocolo de combate ao racismo no ambiente escolar. O texto propõe diretrizes para que todos os profissionais da educação, do porteiro ao diretor, saibam como acolher e encaminhar casos de discriminação racial, destacando a necessidade do Parlamento atuar concretamente na proteção dos cidadãos.

A Deputada defende a criminalização da misoginia como uma medida não apenas punitiva, mas pedagógica, comparando-a aos avanços obtidos com a criminalização do racismo e da homofobia. Argumenta que a sociedade precisa tratar a raiz da violência, o ódio naturalizado contra a mulher, que culmina no feminicídio e é disseminado por meio de conteúdos e cursos online. Enfatiza que o Parlamento deve responder com rigor, visando educar e proteger as mulheres ao estabelecer limites claros contra discursos e comportamentos de ódio.

A Deputada discute a regulação de centros de dados, destacando a necessidade de transparência ambiental, critérios de consumo de água e monitoramento de impactos. Defende a parceria com universidades para pesquisa e cita preocupações locais sobre a instalação desses empreendimentos em áreas vulneráveis, buscando salvaguardas por meio do Ministério Público.

A Deputada registra a presença do Vereador Professor Ronaldo, de Uberlândia, e destaca sua atuação em prol da educação. Ela informa que participará de uma reunião com o Ministro Gilmar Mendes, no STF, para discutir o cumprimento do pagamento do piso dos professores, defendendo a valorização da carreira e a resistência contra retrocessos no setor.

A Deputada celebrou a aprovação de seu projeto de lei que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Além disso, posicionou-se contrária à redução da maioridade penal, argumentando que o encarceramento de jovens não atua como medida corretiva, mas sim como mecanismo de recrutamento para o crime organizado, defendendo, em contrapartida, o fortalecimento do sistema socioeducativo e a ampliação de oportunidades de educação e formação. A parlamentar também reiterou a necessidade de aprovação de projeto de sua autoria que visa criminalizar a misoginia.

A Deputada defende a criação de um programa nacional de formação e emprego para jovens indígenas, visando a inclusão no mercado de trabalho com respeito à identidade cultural, ancestralidade e autodeterminação desses povos.

A Deputada critica a exploração predatória de recursos minerais em Minas Gerais, denunciando o neocolonialismo e a entrega de patrimônio estratégico. Defende a criação da empresa Terrabrás para assegurar que a riqueza do lítio e outros minérios beneficie o povo brasileiro, além de questionar acordos internacionais sobre o tema.

A Deputada discute a exaustiva jornada de trabalho 6x1 no Brasil, destacando como essa carga horária afeta desproporcionalmente mulheres e mães periféricas. Defende a redução da jornada como uma medida essencial para a dignidade e a qualidade de vida, criticando a resistência de setores da elite e partidos políticos que tentaram impedir o avanço da proposta de emenda à Constituição sobre o tema.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho, destacando a importância da implementação de dois dias de descanso semanal sem redução salarial. Critica propostas de transições longas, como a de dez anos, defendendo que a lei entre em vigor em no máximo 60 dias após sua aprovação e que o período de transição não ultrapasse um ano, em respeito aos direitos históricos da classe trabalhadora.

A Deputada discute projeto de lei que visa regulamentar a remuneração de professores durante os intervalos e recreios. A parlamentar fundamenta seu posicionamento na decisão da ADPF 1.058 do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu ser regra o cômputo desse tempo como jornada de trabalho, salvo prova em contrário de atividades de cunho pessoal pelo empregador. A parlamentar defende que o projeto em análise deve ser ajustado para alinhar-se à jurisprudência da Suprema Corte, assegurando que o tempo de intervalo, no qual o professor permanece à disposição e no estabelecimento de ensino, seja considerado parte integrante da jornada de trabalho e devidamente remunerado.

A Deputada defende a soberania nacional na exploração de terras raras, posicionando-se contra a entrega desses recursos a empresas estrangeiras e criticando a falta de debate sobre o tema. Defende a criação de uma estatal brasileira para o setor e o desenvolvimento sustentável com responsabilidade social, citando preocupações em municípios mineiros.

Obrigada, deputado. Vamos à discussão. Não havendo quem queira discutir, vamos à votação. aqueles se concordam, permaneçam como se encontram Projeto aprovado. Retorno, então, à presidência, o deputado Diego Garcia. Obrigada. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.