COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Reunião sobre renegociação de contrato Via Bahia, com foco em atrasos nas rodovias BR-244 e BR-116. Discussão de proposta no TCU e infraestrutura na Bahia. Participaram líderes de Via Bahia, TCU, ANTT, eTransporte Rodoviário. Parlamentares interpelaram. Resumo: Reunião sobre renegociação de contrato rodoviário e infraestrutura na Bahia com participantes relevantes e interpelas de parlamentares.

Presidente-ViaBahia se refere à reforma da Via Bahia, com investimentos em obras pendentes e adicionais, visando maior fluidez e segurança no tráfego. Prevê-se duplicação de trechos, novos acessos aeroportuários, regimes de transição urbana, implantação de anel viário em Feira de Santana, dispositivos de tráfego e outras melhorias na infraestrutura.

Deputado sugeriu ouvir outros convidados antes de fazer perguntas e permitir seu atendimento. Mencionou o depoimento do secretário Carlos Rafael Simões.

Novo processo no TCU para solução consensual de controvérsias relevantes em infraestrutura, envolvendo autoridade legitimada e fases que terminam com decisão unânime e consensual, sem recurso, inicialmente em setores elétrico e ferroviário.

Proposta negociação Via Bahia protocolada em 16 de novembro, atualmente autuada; Deputado espera cronograma conclusão.

Autuação em 16/11, instrução de admissibilidade em andamento, dupla admissibilidade provável por relatores de processos anteriores. Ainda não designada comissão de solução consensual, que começa prazo de 90 dias.

Prazos a partir da admissibilidade. Isso. No estágio a tua admissibilidade e esse tem prazo estabelecido? Como é que funciona?

Processos no Tribunal de Contas da União sobre infraestrutura têm prioridade, sem prazo fixo para admissibilidade.

Deputado: Hoje falamos sobre transporte rodoviário com Anderson Santos Belas, representante do ministério e coordenador geral da secretaria nacional de transporte rodoviário.

Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes anunciou:

Deputado agradece participação de representantes do setor de transporte rodoviário e NTT.

ANTT trabalha para resolver problema da Via Bahia; apresentou solicitações e novas regras. TCU processo avança, expectativa de resultado positivo. ANTT disponível para esclarecimentos; interesse legislativo estadual garantir êxito da pauta.

Discurso do Deputado:

Diretor de Construção e Manutenção da SIT SEINFRA/BA afirma que trechos de Salvador-Feira de Santana e Feira de Santana-Paraguaçu necessitam manutenção urgente antes do verão, priorizando segurança devido ao tráfego intenso de caminhões pesados. Apelo feito em nome do secretário de infraestrutura do estado e do superintendente.

Deputado questiona sobre grau de consenso e início de investimentos na proposta preliminar de duplicação da concessionária; pergunta sobre reajuste de valores de pedágio, cronograma de investimentos e responsabilidade por artéria de acesso às obras executadas pelo governo estadual. Além disso, pede esclarecimento sobre desdobramentos em caso de não consenso no processo de aprovação da proposta.

Deputada se refere a ausência de atuação do poder público em concessão de via pública, causando problemas e tragédias na região da BR-116, apelidada de "genocida". Ela questiona garantias de cumprimento de acordos futuros e penalidades em caso de descumprimento, priorizando a preservação de vidas humanas.

Deputado Aloysio Mendes membro dessa comissão e já passo a palavra. Obrigado

Deputado fala sobre importância de contas das concessões de serviços de qualidade à população, especificamente na Bahia. Parabeniza iniciativa da comissão e deputada Rogéria Santos para exigir contas das empresas. Concessões foram feitas para melhorar serviços à população, mas às vezes isso não acontece. Agradece convite do deputado Luís.

Deputado duvida equestas de privatizações, aponta exemplos de falta de investimento e piora de serviços em setores privatizados, como energia elétrica em SP e outros estados, refinarias em Amazonas, RN e BA. Suporte à avaliação crítica de privatizações, destacando que promessas geralmente não se cumpriram no Brasil.

O deputado discute sobre as privatizações no Brasil, particularmente no setor de energia elétrica no Amapá, que experimentou colapsos no fornecimento de energia. Ele critica a falta de responsabilidade nas privatizações e questiona a eficácia delas em melhorar a qualidade do serviço e diminuir os preços. Ele se mostra favorável à privatizações feitas com responsabilidade, mas observa que essa não tem sido a experiência no país.

Depois eu retorno o microfone. É só pequeno contributo em relação às

A Deputada destaca a responsabilidade e compromisso das empresas que recebem concessões de serviços públicos, lembrando que o cidadão é o patrão. Ela expressa preocupação com a falta de compromisso dessas empresas em relação ao cidadão e exorta a colocar o povo no centro da preocupação.

Deputado destaca responsabilidade do estado na fiscalização de concessionárias e do poder público em cumprir contratos. Menciona projetos bem-sucedidos em saúde na Bahia. Pede resposta rápida e eficaz de concessionária e poder público para resolver problemas atuais, reiterando a necessidade de ação breve e efetiva diante de problemas graves.

Infraestrutura rodoviária crucial para economia e segurança; investimentos salvavidas garantidos em contratos de concessão; acompanhamento trimestral de investimentos e grupo controlador obrigatório; melhoria do ambiente regulatório para encerrar contratos problemáticos em outras concessões.

Chamada para Rafael da Sainfra.

Próxima reunião com Ministério do Transporte, ANTT e Via Bahia em 4 de dezembro prioriza intervenção imediata até 2023, garantindo segurança viária. Parabéns ao presidente Jorge Sola e obrigado a todos participantes, dispostos a ajudar no interesse do governo estadual.

Nosso representante da NTT, Maurício Zeda.

Chefe da Assessoria Parlamentar da ANTT agradece comparecência e esclarecimentos, afirma satisfação em atender solicitações, destaca transparência nas ações e encoraja olhar ao futuro com esperança, com foco em novos contratos de concessão e investimentos.

Deputado: é necessária resposta rápida sobre a construção da rodovia da República; a empresa contratada, Coesa, está atualmente com problemas de falência e não pode iniciar as obras; será necessário que a situação se resolva logo ou será preciso contratar uma segunda opção. A destruição das indústrias de construção no país ainda está causando consequências, incluindo para a OS, que ainda não pode começar sua obra.

Secretário de Controle Externo de Infraestrutura - Tribunal de Contas da União I TCU propõe:

Sure, I can provide a summary in Portuguese using few words. Here is the summary for the speech by Deputy Jorge Solla:

Deputada agradece convite, refere compromissos anteriores e futuros. Ela saúda a segunda realização da comissão sobre o assunto que vem inquietando a Bahia, com impacto na capital e interesse da Assembleia Legislativa. Ela menciona a participação da NTT e a reunião da bancada da Bahia, e se refere a passos dados rumo a uma solução para a empresa, o Tribunal de Contas da União, a ANTT e a população da Bahia.

Deputado informa material do grupo de trabalho enviado ao TCU, aguardando aprovação e consenso com ANTT e concessionária. Se não houver consenso, retornará à situação atual e poderá haver arbitragem judicial. TCU responsável por fiscalização e cobrança à concessionária, mas não cumpriu essa responsabilidade. Expectativa de aprovação baseada em situação semelhante com Eco100.

Preocupação diária com segurança viária; primeira concessionária certificada em segurança rodoviária; redução de 80% em sinistralidade em alguns locais; continuam investindo em melhorias; reconhecem não atenderem aos padrões de qualidade contratuais por falta de investimentos adicionais; está previsto acompanhamento das obras e execução dos investimentos; discussões em andamento sobre recuperação da rodovia e retirada de BEs do contrato.

De obras de duplicação dos investimentos? Não esse cronograma existe esse cronograma existe a duplicação ele está

Planejado quarenta e algum quilômetros por ano de duplicação na rodovia, com recuperação e duplicação simultâneas, totalizando 432 quilômetros em dez anos, com o objetivo de minimizar impactos no trânsito existente. (Resumo do Presidente - ViaBahia)

Quarenta e quatro por ano dá uma média de Dez por dez anos sim. Obviamente

É o pior do cenário e vamos tentar antecipar E esse dispositivo né?

Cidades nas zonas urbanas. Essas dispositivos nas zonas urbanas

O Presidente-ViaBahia anunciou investimentos adicionais para dispositivos que serão duplicados, sequencialmente à medida que a duplicação for avançando, a fim de evitar restrição de movimento em municípios. Também mencionou estimativas de reajuste, relacionadas a isso.

O reajuste é assim ele.

Próxima proposta de pedágio acompanhará abertura de trechos duplicados; reajuste gradual seguirá progresso das obras, beneficiando usuários com investimentos.

Deputada Angélica. Essa é uma questão que se foi falado eu não prestei atenção, não ouvi.

Deputada sugeriu publicidade proposta, inclusão de representantes Câmara no processo e maior acompanhamento e transparência sobre minuta proposta e processo no site do TCU.

Deputado não pertence unidade liderando CESEX Consenso.

Grupo de trabalho sobre infraestrutura sem ampla discussão e publicidade; Secretário de Controle Externo de Infraestrutura - TCU unsure if results can be made public.

É o próprio ministério? É, o ministério coordenou de campanha de trabalho né?

Tramitação de portaria no TCU é sigilosa, acesso autorizado pela máxima autoridade do ministério.

Entendi. Como ele já vem classificado como sigiloso o terceiroeiro também não pode

Ah né o nível de classificação. Essa essa informação na primeira audiência

Deputado sugeriu:

Gostaríamos que

Deputado sugestiona marcar próxima audiência em fevereiro, esperando admissibilidade aprovada e início de trabalhos em janeiro. Menciona visita técnica e articulação.

Concessionária permitiu visita, audiência durante processo pode frustar e trazer pouca informação útil.

Deputado propõe prazo final de 90 dias, sem necessidade de prorrogação, para conclusão do exame do TCU. Disposição gradual de atualizações na comissão.

Secretário de Controle Externo de Infraestrutura - Tribunal de Contas da União I TCU sugeriu avaliar necessidade de reunião, dependendo do nível de informação disponível sobre processo no Ministério Público. Informações podem ser compartilhadas, mas limitações existem sem deliberação do tribunal.

Deputado propõe marcar visita técnica, programar audiência em comissão legislativa e convoca reunião de audiência pública com a ministra de estado da saúde, Anisia Trindade Lima. Reunião encerrada.