COMISSÃO DE SAÚDE

Deputado propõe projeto de lei credenciar entidades filantrópicas no Ministério da Saúde, melhorar saúde de idosos, deficientes e dependentes químicos, e alterar legislação que desconsidera trabalho delas em saúde. Convidados: diretora DGSUS, superintendente APAE-RJ e presidente Fenebreve.

Entidades filantrópicas vinculadas a SUAS por lei, crucial fornecer serviços complementares a Estado e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e Kinneas. CNAE é necessário para parcerias, vínculo SUAS essencial para serviços socioassistenciais e saúde a idosos e deficientes.

Deputado propõe reconhecer dupla aptidão de entidades sociais para prestar serviços de assistência social e saúde, visando garantir financiamento simultâneo e evitar fechamento de instituições por falta de recursos da área da saúde.

APAE-RJ foca em assistência social, saúde, e educação para deficientes; alterações em leis beneficiariam APAE e ILPI; atual cuidado a deficientes tem fácil gasto, idosos necessitam melhorias na tabela SIGTAP e possível entrada de geriatra; movimento organizado é necessário.

Deputado propõe melhorar legislação sobre instituições idosos, exigindo clareza em questões sociais e saúde. Instituições teriam local para guardar medicamentos e não seriam consideradas de alta complexidade, mas sim complementares à rede básica de saúde. Projeto será debatido e aberto a melhorias.

Presidente da Federação das Instituições Beneficentes alerta por dificuldades financeiras e atrasos no processo de obtenção do SEBAS em ILPIs, ressaltando a necessidade de reconhecimento e financiamento público para instituições de assistência a idosos.

Deputado elogia doutora Elaine Pereira e ex-ministro Osmar Terra. Valora entidades sociais, especialmente asilos e instituições para deficientes, que complementam falhas de atendimento do poder público. Menciona problema de instituições que não seguem normas sanitárias e pede credenciamento no Ministério da Saúde para instituições sociais de saúde básica.

Deputado concorda com a iniciativa, aponta problemas de burocracia em saúde e educação, destaca a necessidade de melhorar a qualidade do atendimento na área social, especialmente em casos de idosos e pessoas com deficiência. Ele fala sobre a dificuldade do governo em financiar hospitais e a necessidade de uma política sistemática para resolver isso. O deputado também discute a importância de simplificar a burocracia e menciona sua prontidão para ajudar a aprovar o projeto.

Deputado propõe projetos de lei permitir classificar residências de idosos e instituições de saúde e assistência social, incluindo tratamento de autismo, com necessidade de credenciamento para entidades de apoio garantirem parcerias. Menciona aumento da presença de autismo por diagnóstico precoce e hábitos comportamentais ou alimentares.

Presidente da Federação destaca importância de parceria entre instituições beneficentes e governo para superar dificuldades e continuar atendendo à sociedade, pedindo apoio e construção de leis e estruturas que permitam o desenvolvimento do trabalho institucional.

Discurso do Deputado: agradeceu e cedeu a palavra a Márcia de Carvalho de Assis.

Superintendente - APAE-RJ: APAE tem mais de 2.249 unidades no Brasil; pronta para atender pessoas com autismo; atendemos grande parte da demanda, mas no Rio há 9 mil pessoas com autismo esperando no SISREG; proposta é que SEBAS seja suficiente para atender socialmente, seguindo lei, sem outras avaliações ministeriais; essa abordagem poderiam se estender a idosos; disponível para ajudar como técnica.

Discurso do Deputado, agradece a palestrante e delega a fala a Rosilene Fátima da Secretaria de Estado de Minas Gerais.

Diretora da DGSuas sobre assistência social: entidades podem oferecer ações de saúde e educação, de acordo com as necessidades do público atendido. Agradece participação no debate e menciona a secretária Elizabeth Jucá.

Deputado convoca reunião deliberativa para amanhã às 9 horas no Plenário, e agradece a todos presentes por sua participação.