CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Boas-vindas ao 2º ciclo de debates sobre transparência pública, realizado pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados. Objetivo: capacitar agentes públicos, servidores e sociedade civil; incentivar controle social e oferecer serviços de informações qualificados à população. Mesa de abertura: secretário de transparência Bruno Ganen, presidente da comissão de fiscalização Bia Kicis, e deputada Adriana Ventura do Partido Novo.

Deputado dá boas-vindas a deputadas e parceiros de evento sobre controle de gastos públicos, destacando importância de controle institucional, social e união de esforços. Sua ênfase é em transparência, eficiência e participação popular como forma de prevenir corrupção e melhor representar a sociedade. Evento visa aprimorar conhecimentos e troca de informações.

Apresentadora da Mesa de Abertura convida público a enviar mensagens e perguntas para ciclo de debates sobre controle social via WhatsApp e anuncia discurso da deputada Bia Kisses, presidente da comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Deputada preocupada com falta de transparência em reforma tributária, critica pouco retorno a contribuintes e falta de respostas do Executivo. Elogia controle de comissão e propõe criação de frente parlamentar para fiscalização e integridade. Critica decisões do STF que, na sua opinião, tiram transparência da imprensa e censuram debates. Se declara a favor de transparência contra corrupção e promete continuar lutando por ela.

Apresentadora da Mesa de Abertura convida deputada Adriana Ventura, nova coordenadora da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, composta por 203 deputados e senadores de 18 partidos. Ela é do partido Novo, administradora pública, empreendedora, mestre e doutora em ética e integridade pela FGV, professora há 15 anos.

Deputada discute importância da sociedade na fiscalização de emprego de recursos públicos, convida integrantes para débatelive no YouTube da Câmara sobre o assunto, incentiva perguntas do público.

Apresentadora da Mesa de Abertura anunciou monitoramento de transferências especiais, como emendas PIX e voluntárias, da frente liderada pela deputada Adriana Ventura. Segue Vânia Vieira, secretária executiva da Controladoria Geral da União.

Secretária Executiva da CGU saluda participantes em evento fiscalização e integridade; destaca avanços no portal de transparência com milhões de usuários e visualizações; informa trabalho em abrir dados sobre renúncias fiscais; ressalta papel do Congresso e compromisso de capacitar cidadãos. CGU disponível para avançar em transparência e integridade.

Apresentadora da Mesa de Abertura anuncia direto no YouTube do Parlamento, incentiva perguntas via WhatsApp, apresenta integrantes do painel e questiona relevância da sociedade na fiscalização de emprego de recursos públicos.

Mediador do Ciclo de Debates: debate ao vivo no YouTube da Câmara, perguntas via WhatsApp, convidados incluem deputadas Erika Kokai (PT-DF) e Regina Lemos de Andrade, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), e colega David Pereira da Silva. Objetivo: melhor compreensão da fiscalização dos recursos públicos; relevância da sociedade na fiscalização do emprego de recursos públicos discutida.

Deputada ressalta importância do diálogo para empoderar a população a fiscalizar, compreender direitos e participar no controle das políticas públicas, bem como a necessidade de linguagem clara e acessível na comunicação de informação pública. Ela também menciona a importância de fechar ciclos de traumas históricos por meio de políticas públicas efetivas e a necessidade de retomada de conselhos e conferências para elevar o nível de participação social.

A dificuldade está em traduzir termos técnicos para uma linguagem acessível, facilitando a compreensão para pessoas comuns.

Deputada destacou a importância do acesso à informação clara e compreensível para todos, ferramentas de fiscalização e conscientização sobre direitos, necessidade de aprimorar meios de responsabilização de gestores e ênfase na prioridade de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

A mediadora do Ciclo de Debates perguntou ao deputado Chico Alencar sobre a importância de professores e escolas abordarem ativamente os direitos das crianças e como isso pode ser alcançado, lembrando sua experiência acadêmica e profissional. O deputado começou sua resposta dizendo "primeiro".

Agradecimento à Secretaria da Transparência e solicitação para veicular debates pela TV e Rádio Câmara. A transparência deve ser uma característica da atividade pública, não uma luta. Reflexão personal sobre a democracia e a necessidade de visibilidade no governo. O controle social é essencial para o exercício do mandato e a corrupção é um problema sério. A transparência é o melhor antídoto contra desvios de dinheiro público. A internet é uma ferramenta importante para o controle público, mas ainda há desafios, como o analfabetismo digital. Acesso à internet é alto, mas a participação cidadã precisa melhorar.

Mediador do Ciclo de Debates mencionou que o Brasil é um dos maiores consumidores de internet, com brasileiros passando muito tempo online para lazer e trabalho. Ele apresentou Regina Lemos de Andrade, responsável pelo portal eletrônico "Obras.GOV.BR", que fornecerá mais transparência em obras públicas, criado com base em um decreto presidencial de 2022. Regina saudou e agradeceu.

Diretora do Ministério de Getão e Inovação em Serviço Público: objetivo fornecer ferramentas para facilitar serviço público e controle social; iniciativa para padronizar e simplificar dados sobre obras públicas e transferências; rede de parcerias com diversos setores para disseminar informações e combater fake news; lançou painéis e aplicativos para transparência em gestão de recursos públicos.

Obra em São Romão, interrompida há mais de dois anos, pode ser localizada no mapa de obras do governo com filtro de recursos federais. A partir de 2020, todas as obras devem estar cadastradas, incluindo as antigas, para transparência no orçamento.

Sofreu trauma que é a explicitação dessa lógica de balcão com o orçamento secreto. Acho que o orçamento secreto é atentado, atentado contra a república, contra a democracia, porque ele atenta inclusive contra a transparência. E ele faz com que nós tenhamos uma uma deturpação do que é a função parlamentar. Função parlamentar para além de legislar, já disse o Chico, é também de fiscalizar, de elaborar políticas públicas, de exigir que nós tenhamos o cumprimento inclusive da legislação que é aprovada. Essa democracia representativa penso eu, ela só se potencializa com democracia participativa. Então portanto eu penso assim, a relação entre direitos e democracia ela é muito umbilical. O direito ele vai carregando a democracia para o Brasil invisibilizado, para as dobras desse país, e é o direito que transforma a democracia, usando termo de boa aventura, em democracia de alta intensidade e não de baixa intensidade. Então, portanto, é fundamental que nós possamos discutir o orçamento participativo, que nós possamos ter a participação da população a na construção do próprio orçamento ou dos recursos que são oriundos da própria população para que você possa ter país com mais direitos. O Governo Federal fez agora o orçamento participativo do do plano plurianual. É preciso que esta que essa estratégia ela se traduza na LDO, que se traduza também na lei orçamentária. Porque, veja, até que ponto a emenda passou a ser uma tentativa de angariar votos pela, substituindo a essência de mandato parlamentar. Isso do orçamento secreto é o primeiro que ele fica com muita dificuldade de ser fiscalizado, mas o que foi fiscalizado em alguns aspectos indicava que ali, esse é secreto, tem uma possibilidade imensa de estar, namorando com o malfeito, ou namorando com a própria corrupção, porque tem que ser absolutamente transparente. Então nós temos instrumentos, instrumentos para que nós possamos assegurar a transparência, mas fundamentalmente a população tem que se apropriar desses instrumentos e tem que se construir uma grande uma grande estrutura para que a população seja diretamente ouvida, para que a a obra que chega lá a obra, o hospital é às vezes obras que são necessárias, mas que chegue lá não venha como favor, porque aí é a mesma lógica do favor, É a lógica de que o parlamentar foi lá e me contemplou, me fez favor. Não, é o direito. Nós temos direitos. A nossa humanidade instrumentos sou eu sou moro aqui no Distrito Federal mas aqui no Distrito Federal, exemplo belíssimo. As pessoas foram, foram discutir, foram colocar quais são os seus desejos, quais são as suas reivindicações, foram falar das suas realidades, porque você constrói os seus anseios a partir da realidade. E essa realidade muitas vezes ela não tem ela não tem flexibilidade. Então foi experiência belíssima, de reunir a sociedade civil organizada, e dos conselhos também, do retorno dos conselhos, com a participação da sociedade civil. E penso eu é que os conselhos eles eles têm que ser também instrumentos de controle do orçamento, Os conselhos de saúde, o conselho, enfim, de assistência os conselhos, tem que ser instrumento de controle do próprio orçamento para que se assegure as prioridades. Reivindicatório.

Diretora do Ministério de Getão e Inovação em Serviço Público anunciou sétimo convidado, David Pereira da Silva, assessor de orçamento na Câmara dos Deputados e trabalhando na liderança do Podemos com o secretário Bruno Ganem.

Mediador do Ciclo de Debates fala sobre a importância de tornar a grande quantidade de dados e códigos acessíveis e amigáveis às pessoas, destacando a necessidade de fazer informações "não sejam uma caixa preta". Ele também expressa gratidão. Resumido em poucas palavras: "Tornar dados acessíveis, evitar 'caixa preta', agradecimento."

Acessor de Orçamento da Câmara dos Deputados fala sobre orçamento impositivo, emendas parlamentares e transferência especial. Ele destaca a importância do parlamentar como representante do povo e o papel deles na utilização de recursos públicos para obras que beneficiam a comunidade. O prazo para indicação de emendas acaba amanhã e ele incentiva o cidadão a entrar em contato com seu parlamentar e verificar se ele está atendendo à comunidade.

Todas as pessoas e chegaram à condição de que as pessoas possam ter, de fato, acesso à informação. Acesso à informação não se constrói apenas com instrumentos onde a informação ela não tem a condição de ser entendida pelo conjunto da população. Comunicação simples não é comunicação simplória, é comunicação direta e que seja acessível. Acho que essa, que tem que ser feito isso, tem que ser feito isso pra que você possa ter AAA difusão do acesso ou acesso, enfim, robustecido da população as informações, a consciência de direitos e os instrumentos necessários para que se faça a fiscalização. É uma questão quase de aprendizado, né, a pessoa tem que aprender ou entender que ela tem acesso, ele pode buscar esses dados, ela tem que as comunidades as pessoas têm que entender que estão os dados disponíveis às vezes nem sequer sabem disso, não é isso? É preciso que esse se se tenha se tenha conhecimento dos instrumentos que foram construídos, mas ao mesmo tempo que se tenha condições de que esses instrumentos possam ser utilizados. Por isso penso que é importante levar essa discussão pras escolas, porque a discussão dá nas escolas pra que nós possamos enfim discorrer sobre os instrumentos como a lei de acesso à informação e os que foram construídos mas também para que nós possamos enfim trabalhar nessa perspectiva de consciência de direitos e exigirmos que os direitos sejam cumprindo. Por fim eu diria que outra coisa muito importante é que muitas vezes nós estabelecemos prioridades, prioridades na aplicação dos recursos, impedimento de contingenciamento de determinados recursos para porque são políticas imprescindíveis construção da cidadania. E que nós precisamos aprimorar os instrumentos de prestação de contas, de prestação de contas do poder particularmente o executivo, não é? Em todas as esferas. Se nós temos como prioridade crianças e adolescentes dando apenas exemplo, é prioridade absoluta, a única prioridade absoluta na nossa constituição né, é preciso que os estados, o municípios, enfim, que o executivo em todas as suas esferas sejam obrigados a prestar contas, a prestar contas sobre a utilização dos recursos nas prioridades postas pela construção cidadã, ou pela própria legislação e pelos direitos que precisam ser assegurados. Tem poucos instrumentos de prestação de contas e tem poucos instrumentos para que se possa responsabilizar os gestores que não implementam o orçamento de acordo com as prioridades do exercício da cidadania ou da nossa própria humanidade. Então penso que são instrumentos que nós precisamos aprimorar. Já já a gente vai voltar a tratar

O mencionado possui uma obra cadastrada com 22 transferências, incluindo especiais e voluntárias, voltada para abastecimento de água.

Etapa e hoje me foi dada a tarefa de conduzir o debate aqui com os convidados. É bom lembrar que esse programa está sendo esse debate está sendo transmitido ao vivo, no canal do YouTube da câmara, e eu gostaria de lembrar a todos que podem enviar perguntas, todos podem enviar perguntas, por meio do WhatsApp, três dois cinco, oito cinco sete Essas perguntas que chegarem até nós a gente, se tiver oportunidade e tempo, a gente vai repassar aos nossos convidados. Falando neles, eu gostaria de montar, a mesa de abertura, pra isso eu vou convidar. A os integrantes dessa mesa de debate começando pela deputada Erika Kokai, do PT do Distrito Federal, por favor. Convidar também o deputado Chico Alencar do PSOL do Rio de Janeiro por favor. A nossa convidada Regina Lemos de Andrade por favor. E o nosso colega aqui da câmara David Pereira da Silva. Podemos nos sentar, por favor. Na Câmara, em todas as as atividades do país, a gente teve uma aula da ControladoriaGeral da União ali agora, enfim, parece que existem boas intenções, existem mecanismos, mas eles são efetivos? O cidadão consegue entender isso consegue ter acesso, porque são relatórios imensos, muitos números, muitos dados, e a gente fica se perguntando, É possível uma pessoa é comum, cidadão comum entender, poder acompanhar no caso aqui dos dos parlamentares pra onde foi a emenda que o deputado mandou, pra quem chegou aquele dinheiro, se de fato chegou, se de fato foi efetivo. No caso do Governo Federal, a gente vê obras em aí pacote de obras, o PAC, as obras estão acontecendo, estão sendo pagas, tem desvio, não tem, enfim, tem mil coisas que a gente precisa saber. E a gente tem que controlar esse orçamento de perto, né David? Então a gente precisa entender pouquinho melhor. Esse é o objetivo dessa nossa conversa aqui agora. Eu vou começar com a deputada Erika Kokai, me permita fazer breve relato da sua biografia, a senhora está no quarto mandato aqui na Câmara, vicelíder da Federação Brasil Esperança, a senhora é suplente na comissão de na comissão de constituição e justiça e de cidadania CCJ, e também da comissão de administração e serviço público, são as duas áreas que nos afetam aqui hoje. A senhora tem como formação de psicóloga e trabalhou muito tempo no sistema bancário e representou os bancários aqui de Brasília. Eu queria conversar conversar com a senhora, dentro dos temas que foram propostos pro debate. Qual a relevância da sociedade quando se trata de fiscalização de emprego dos recursos públicos? O microfone está aí com a sua. Muito obrigado. Primeiro saudar a realização desse debate.

Deputado expressa preocupação com emendas parlamentares, desvirtuamento do orçamento secreto e uso clientelista. Observa mudança na função do parlamentar, agora mais focada em questões orçamentárias do que em fiscalização e promoção de políticas públicas. Advoga por transparência total em emendas. Critica aproveitamento político pessoal e fidelização de eleitores com recursos públicos.

Eu acho que a gente

Deputada critica orçamento secreto, defende transparência e participação popular no orçamento, elogiando experiência do orçamento participativo no Distrito Federal. Ela propõe sua implementação no governo federal para fortalecer controle e combatê-lo corrupção.

Deputada discute importância de conselhos que fiscalizam e elaboram políticas públicas, capacitação deles e engajamento com a sociedade para eficácia e transformá-las em políticas de Estado, considerando intersetorialidade, territorialidade e diversidade de saberes.

Deputado fala sobre importância de verificar implementação de políticas, evitar conluio entre castas política e econômica, e combater superfaturamento por meio da vigilância e do controle social via internet, inclusive com a iniciativa da Regina. Ele se declara semi-analfabeto digital e usa pouco o tablet.

Acessor de Orçamento da Câmara dos Deputados afirma: o pagamento de impostos é obrigação do poder público, não favor; informa sobre o aplicativo "Infoleg Orçamentário" que fornece acesso a consultas na área de orçamento; discute aperfeiçoamento e limites das emendas parlamentares, evitando poder financeiro excessivo do parlamento em relação ao executivo no país.

Ciclo de Debates: mediador apresenta site transparência da câmara, oferecendo acesso a quatro atividades principais. Transparência inclui dados sobre votações, propostas aprovadas, gastos dos deputados e suas viagens oficiais. Prestação de contas divulga planos e gestão da casa. Dados abertos permitem download de planilhas com dados brutos, disponíveis para pessoas e entidades.

Deputado elogia transparência da Câmara, site que registra frequência de discursos e gastos de verba indeferida, incluindo detalhes como alimentação.

Em que posto abasteceu, quantas abasteceu, que dia e hora não

Deputado menciona Lava Jato, origem no Posto da Torre, problema de adulteração de notas fiscais. Solução é transparência e fiscalização popular, falta de participação no Brasil.

Deputada afirma que emendas impositivas mantiveram dependência do legislativo em relação ao executivo, simplesmente alterando quem solicita favores. Ela defende a necessidade de orçamento participativo para empoderar a população e quebra-lo, colocando ênfase na criação de laços de pertencimento e protagonismo dos cidadãos em relação à sua cidade. Emendas impositivas não resolveram o problema de guilhotina, apenas desviaram o poder absoluto para outra autoridade.

Colaboração aqui no debate.

Diretora do Ministério de Getão e Inovação em Serviço Público convida a participar de aplicativo e painéis do governo para aperfeiçoamento contínuo, em parceria com sociedade e rede de parcerias, utilizando ferramentas como Infolege, painel da câmara, obras gov, e transferi gov, incentivando contribuições e escuta.

Controle fundamental das despesas públicas, considerações finais sobre importância do tema.

Acessor de Orçamento da Câmara dos Deputados destaca importância da atenção da sociedade com gastos públicos, comparando-os a compras pessoais, ressaltando que "dinheiro é do povo", e que políticos devolvem apenas o que é seu.

Na pergunta de Rui Privacti, mediador indagou sobre obrigatoriedade de relatório de gestão para transferências especiais ser divulgado no portal.

A Diretora do Ministério de Getão e Inovação em Serviço Público informou sobre as transferências especiais, fluxo de recursos sem destinação específica, relatório de gestão e fiscalização em parceria com tribunais de contas. Até agora, o preenchimento do relatório é uma boa prática, não obrigatória. Um acordo no início de 2023 divide a fiscalização entre TCU e tribunais de contas estaduais e municipais.

Deputada abordou caminho jurídico e punições após identificação de irregularidades; mediador questionou falta de punição visível aos infratores.

Deputada fala sobre importância de acesso à informação para exercício de direitos e combate à impunidade, destaca aprimoramento de fiscalização e ouvidorias para garantir transparência e responsabilização de irregularidades no uso de recursos públicos, e defende responsabilização de gestores por falta de cumprimento em políticas públicas.

Mediador propõe incentivo para reduzir externalidades negativas de emendas impositivas, mencionadas pelo deputado Chico.

Deputado propõe transparência total em apresentação de emendas parlamentares, com limite de destinação de recursos e ênfase no controle da sociedade. Menciona torpor na utilização de instrumentos de fiscalização e cita frase de Luiz Louise Branden sobre a luz do sol como melhor desinfetante. Advogue cuidado com interesses obscuros em emenda sobre energias renováveis.

Discursos sobre projetos podem incluir elementos inesperados, como o "jabuti", que representa algo fora do contexto.

Se não sobe em árvore, se subiu ou mão de gente. Muito bem. A deputada Érica

Fazer complemento por favor deputado.

Deputada fala sobre a importância da transparência no uso dos impostos, usando como exemplo a cidade de Icapuí no Ceará, onde os gastos eram exibidos em um muro na praça principal. Ela enfatiza a transparência como uma forma de construir atuação cidadã e participação. Palavras-chave: transparência, impostos, cidadania, participação.

Debate leve e descontraído via internet sobre transparência; mediador pede breve reflexão sobre o tema.

Integridade de dados e acesso a informação, simples e onipresente.

Da gestão e inovação do governo federal. David desculpe.

Acessor de Orçamento interessado em incentivar o interesse público por orçamento e economia, considerando-os relevantes para a vida diária.

Mediador do Ciclo de Debates introduziu Pereira da Silva e depois pediu a participação de deputado Chico.

Deputado propõe fiscalização ativa dos cidadãos sobre as autoridades e republicanizar a república, fazendo referência à constituição Capistrano de Abreu de início do século passado. Ele acredita que todo brasileiro deve sentir vergonha e propõe revogação de disposições questionáveis.

Deputada. Eu fico também com Thiago de Melo né?

Deputada fala sobre a importância de transparência, acesso à informação verídica e regularização da internet para evitar desinformação, promovendo participação popular e fortalecimento da democracia.

Mediador do Ciclo de Debates agradece participantes, espera que conteúdo seja útil e faça diferença em suas vidas. Lamenta encerrar, expressa gratidão à organização e participantes.