COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião sobre atrasos em conexão de micro e mini geração de energia, com crescimento de reclamações de consumidores. Objetivo: discutir problemas sistêmicos e buscar soluções com representantes do setor elétrico e defesa dos consumidores.

ANEEL regula micro/mini geração distribuída; lei 14.300 favoreceu mercado, causando desafios; 75% dos pedidos conectados; 20% em atraso por distribuidoras; ANEEL normas definem direitos/obrigações, permitindo compensação automática por atraso. ANEEL atua minimizando impactos e ajustando regulamentos, aprimorando processos e fiscalizando distribuidoras.

Deputado sobre encaminhamento: permissão apenas ao final de todas as apresentações, considera necessário.

Deputado mencionará saída pra audiência pública sobre apagão em São Paulo com ENEL, dividirá atenção.

Deputado destaca importância da participação do senhor, enfatizando que a ANEL está administrando bem e pedindo para ser avisado antes da saída do senhor para que possa ser administrado continuamente. Deputado entrega a palavra ao senhor João.

Cemig busca priorizar demandas do setor, se esforça para aumentar conexões, aberto ao diálogo com reguladores.

Deputado concede palavra a analista de relacionamento com clientes da companhia energética de Minas Gerais, com cinco minutos para falar.

A Analista de Relacionamento com Clientes da Companhia Energética Minas Gerais relatou como a empresa está respondendo à crescente demanda do mercado de geração distribuída, melhorando para atender todos os clientes e reduzir atrasos nas conexões. Em dois anos, a Cemig conectou quase um quinto da capacidade de Itaipu, demonstrando seu compromisso com o mercado em expansão.

Discurso do Deputado, agradecendo a exposição anterior e cedendo a palavra a Bárbara Rubin, vice-presidente de geração distribuída da Abissolar, com permissão de falar por 10 minutos.

Distribuidoras atrasam e desrespeitam normas de geração distribuída, restringindo lei 14.300 com dispositivos infralegais. A inversão de fluxo é usada como pretexto para limitar direito de consumidores, sem comprovação real de danos à rede. Regulação atual é negligenciada, com falta de estudos, dados e fiscalização da ANEEL, resultando em impacto nos prazos e eficácia da lei em todo o país.

Deputado concedeu palavra a diretor de engenharia da CPFL Energia com limite de dez minutos, após agradecer exposição da senadora Bárbara Rubim.

Diretor de Engenharia - CPFL Energia apresentou CPFL, suas concessões em SP e RS, atendendo 10 milhões de clientes e 78 mil gerações distribuídas. CPFL destaca-se no atendimento eficiente e tem poucas reclamações sobre geração distribuída. CPFL contribui com o aprimoramento do setor elétrico e está disponível para responder perguntas.

Deputado cedeu palavra a diretor executivo da Abraad para expor sobre regulamentação de distribuição de energia elétrica com limite de dez minutos.

Distribuidora conecta geração, transmissão e carga. Aumento conexões geração distribuída causa gargalo e atrasos na medição. Reclamações decrescentes, mas atrasos por infraestrutura limitação. Geração distribuída impacta tarifa e subsídios. Inversão fluxo tem solução, questão é quem paga. Agradecimento oportunidade falar.

Discurso do Deputado: concedeu a palavra a um consultor técnico do Instituto Brasileiro de Efeito do Consumidor, IDE, com limite de 10 minutos para falar.

Consultor Técnico - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aborda:

Deputado fala sobre ordem do dia, agradece participação, concede tempo de fala a outros parlamentares, faz piada sobre serem mineiros e minimiza conflitos.

Deputado discute alegação de inversão de fluxo por distribuidoras para negar pedidos de acesso, questionando sua validade e origem na resolução ANEEL 159. Afirma que distribuidoras utilizam isso de má-fé, argumentando que não há comprovação de danos à rede e que a energia solar injetada à noite é irrisório. Critica ANEEL por permitir essa prática e solicita justificativa para a inclusão da cláusula na resolução.

Deputado pediu falar sobre tópico, agradeceu e se desculpou por não trazer todos os elementos de sua apresentação.

Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) falou sobre a necessidade de mecanismos de otimização de rede e segurança devido ao crescimento de conexões e potência injetada, delegando à distribuidora a obrigação de estudos de inversão de fluxo de potência para evitar riscos à população e danos à rede. A Aneel está ciente dos problemas e já iniciou processos de fiscalização e aprimoramento de normas.

Papai Edson quer falar alguma coisa pra função? Agradeço. Obrigado.

Deputado fala sobre estudos motivando inserção na resolução sobre fluxo reverso, justificando indeferimento das distribuidoras por distúrbios, e pedindo referências para memória de cálculo dos estudos.

Deputado pede calma, tem três minutos para falar; não há questão de inversão de fluxo de potência.

Distribuidora's proposal? No, it's about inverted power flow in Neel's resolution, causing engineering issues such as overvoltage, reactive power, and harmonic disturbances. Abradee's Regulation Director emphasizes understanding engineering implications of power flow inversion.

Deputado afirma que o "Fux Foverso" (não especificado) não causa problemas quando conduzido por uma "microgeração", mas causa distúrbios quando operado por determinadas pessoas.

Distribuidora faz investimento para inversão de fluxo elétrico, aumentando tarifa. Bidirecionalidade resolveria problema, evitando obra e mantendo tarifa. Trabalhar com fatos, não suposições.

Deputado propõe análise minuciosa sobre distribuição de energia elétrica, elogia audiência e sugere criação de comissão de trabalho com especialistas para aprimorar sistema e minimizar prejuízos a consumidores.

Vice-presidente de Geração Distribuída - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) expressa preocupação sobre o descumprimento do passo-a-passo necessário pelas distribuidoras para tratar problema de inversão de fluxo. Critica falta de transparência e exige prova de rede sobrecarregada antes de negar conexões de consumidores geradores de energia. Argumenta que solução suggerida pela Aneel não é realista. O problema é descumprimento da norma que já existe.

Distribuidora, não sei mais nem menos, precisa ser acompanhado. Deputado Celso, o senhor tem cinco minutos por favor.

Deputado discute problemas pequenos consumidores energia fotovoltaica: falta ligação à distribuidoras, ausência fiscalização ANEEL, distribuidoras dificultam conexão e desejam competir no mercado, pequenos consumidores pagam contas enquanto aguardam ligação. Existe vontade de CPI ou fiscalização sobre ANEEL devido à falha na fiscalização e comprometimento com distribuidoras.

Deputado pede licença para votação em curso na CCJ e agradece.

Deputado agradece e apoia o debate, solicita informações adicionais.

São Pedro, por favor, você tem três metros.

Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição-Aneel abordou pequeno consumidor em três aspectos: região adensada, aproveitamento energia, considerações.

Responde e já faz suas considerações finais porque aí depois eu já vou passando para os outros, por favor. Não perfeito, então.

Aneel prioriza clareza em geração distribuída; vigila abuso de mercado; aceita denúncias formais; procura equilíbrio entre agentes e benefício social.

Deputado cede palavra a João Paulo Mena Barreto e pede sorteio em três minutos.

Diretor Institucional-CEMIG agradeceu por opportunidade, mencionou tentativas de aprimoramento e aproximação com entidades, valorizou participação da BRAD, agência e Congresso Nacional, convidou comissão a visitar CEMIG para conhecer seu trabalho.

Obrigado senhor João Paulo, senhor Fábio Pozzi, o senhor tem três minutos.

A analista de relacionamento com clientes da Companhia Energética Minas Gerais afirma que a Cemig possui estudos detalhados sobre fluxo inverso e está pronta para aprofundar o assunto com a CMIC, fornecendo informações técnicas sobre alternativas de injeção noturna e fluxo inverso, além de estar disponível para ajudar em qualquer questão relacionada.

Deputado se dirigiu a convidado da Cemig, passando a palavra a Sra. Bárbara com limite de três minutos.

Vice-presidente de Geração Distribuída - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) solicitou à comissão fiscalização efetiva e penalidades para distribuidoras que descumprem normas, citando prejuízos de seis bilhões de reais e fechamento de empresas. Essas ações visam proteger consumidores, que sofrem consequências da inação da agência e do descumprimento generalizado das distribuidoras.

Obrigada senhora Bárbara. E passo a palavra ao senhor Carlos Vinícius. O senhor tem três minutos, seu Carlos.

Diretor de Engenharia da CPFL Energia ressalta a importante participação da empresa em conectar novas gerações distribuídas a cada 4 minutos e meio, enquanto se esforça para aprimorar processos internos e buscar equilíbrio técnico e econômico, visando a modicidade tarifária e desempenho técnico. A CPFL está sempre disposta a contribuir em discussões do setor.

Discurso do Deputado:

Distribuidoras buscam melhorar falhas, havendo esforços para corrigi-las. Reclamações em declínio, representando 0,06% do total de conexões. Boom inicial de GD causou problemas, mas melhoria em processos internos é notável. Distribuidoras responsáveis por aumento de GD, demonstrando boa performance geral. Falhas pontuais, ainda trabalham para sua redução.

Deputado cedeu fala e agradeceu participante ABRAD.

Consultor Técnico - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): Reitera a importância do papel da ANEEL em investigar falhas e corrigir problemas relacionados à distribuição de energia. Destaca a competição por mercado nas empresas de distribuição e geração distribuída. Avisa sobre possíveis distorções causadas por políticas públicas que podem resultar em encargos adicionais para os consumidores. Suporta uma reforma urgente no setor elétrico.

Deputado resume comissão preocupada com problemas de energia no país, mencionando alta demanda e falhas no fornecimento. Destaca 16 mil reclamações e impacto financeiro em usuários, especificamente em relação a energia fotovoltaica. Promete ação para resolver incongruência e melhorar função da ANEEL, abordando questões de geração e distribuição de energia, com possível criação de equipe de trabalho ou CPI.