COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Deputada conduz audiência pública sobre violações de direitos e respeito a advogados, após eventos de 8 de janeiro de 2

Vice-presidente OAB sobre sistema prisional: missão de ressocialização falhou, aumento de prisões provisórias e temporárias. Advoga medidas alternativas, como punições eletrónicas ou domiciliares. Defende sistema de prerrogativas no Brasil, com acesso a autoridades e autos. Ordem busca manter prerrogativas, aperfeiçoar Estatuto da Advocacia, discutir plenário virtual. Solicita direito de fala em STF e outras instâncias para garantir contraditório e defesa dos cidadãos.

Deputada agradece e menciona audiências anteriores; elogia gesto sobre prerrogativas; destaca importância delas e papel do advogado; espera OAB mais forte e unida.

Advogada da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro expressa agradecimento a deputada Bia Kicis por audiência pública.

Deputada elogia Senador por honrar cadeira do Senado e representar brasileiros com atuação firme e corajosa.

Advogada da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de janeiro se refere ao falecido "Lesão" em prisão, comentando sobre sua saúde debilitada e pedidos de soltura ignorados. Menciona outros presos com problemas de saúde e falta de denúncia ou motivos para prisão. Critica Ministro Alexandre de Moraes e Supremo Tribunal Federal por negligência, particularmente no caso do "Clesão". Aspira à justiça e atendimento de direitos, não pedindo privilégios, mas processo legal adequado.

Deputada refere-se a Carolina: suas palavras são verdadeiras; passa palavra para professor e advogado Tiago Luiz Pavinato.

Advogado denuncia ministro do STF por crimes de maus-tratos, abuso de autoridade e tortura contra Cleverson Charles de Souza (Cleiton Xavier), ex-secretário de Educação do Paraná. Ex-ministro Gilmar Mendes criticou prisões preventivas na Lava Jato e agora mantém silêncio. O ministro Alexandre de Moraes violou leis e normas do direito brasileiro ao manter prisão preventiva triplamente ilegal. Chamada à Procuradora-Geral da República para denúncia.

Deputada passa a palavra ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e depois a outros deputados presentes.

Secretário de Estado da Administração Penitenciária se refere a desafios no sistema penitenciário do Distrito Federal, incluindo overcrowding com 15.000 detentos em 8.500 vagas, aumento de demanda por 1.398 pessoas no mês passado, e esforços para melhorar atendimento a advogados e saúde a detentos. Ele menciona a construção de uma nova prisão e outras medidas para reduzir o déficit de vagas e melhorar ressocialização.

Deputada pediu acompanhar prisões, impedida e autorizada apenas para Papuda, não Colmeia. Critica impedimento a parlamentares de fiscalizar. Menciona apoio de público no Youtube e mensagens recebidas.

Senador da República: Estamos em tempos sombrios, com injustiças e desrespeito à lei. Brasil vive uma "ditadura da toga". Valoriza-se mais o poder do que a vida e as liberdades. Tragédia resultado de falta de respeito à lei e à constituição. Luta em andamento para restaurar justiça e democracia no Brasil.

Deputada fala sobre apoio à família do coronel Naime, solicita liberdade para ele e outros policiais militares presos, agradece a presença do Desembargador Sebastião Coelho e menciona outros deputados presentes.

Deputado cita morte de esposo Mariana Naime, responsabiliza STF; compartilhará vídeo; avisa ser bisneto de preso político soviético, pergunta sobre disciplina de presos Jan 8 à Vanderson.

Preso mental não cometeu indisciplina, informação alcançou secretário recentemente.

Seguindo rigorosas regras de segurança, não há registro de falta disciplinar entre presos desde 8 de janeiro, e aparentemente não houve demonstrationes de periculosidade no período de encarceramento.

Segurança é DF's ponto forte, atualmente nenhum sinal de motim ou rebelião, comunicação com organizações criminosas ausente, tudo está tranquilo.

Deputado relata sua experiência policial e estranheza ao não libertarem preso com problemas de saúde; destaca necessidade de responsabilizar atos que geram violência e estabelecer nexo de causalidade com resultados; menciona poder da Câmara dos Deputados em impeachment do presidente e do Senado no do Supremo Tribunal Federal.

Deputada menciona advogado Alex Archis, procurador de prerrogativas da OAB, que se conectou e à espera para responder a perguntas de parlamentares federais. Palavra passada ao deputado Marcel Van Happen.

Deputado expressa necessidade urgente de abordar injustiça no Brasil, refere-se ao caso Jane, Késia, Heloísa e Wenderson, e propõe três eixos de discussão: humanitário, político e institucional. Critica a prisão de inocentes e pede impeachment de ministro, advertindo sobre a falta de normalidade democrática e o tratamento como criminosos a brasileiros com opiniões diversas. Anuncia manifestações cívicas para próxima semana.

Deputado Marcel, eu vou passar a palavra a deputada Mariana Carvalho. Senhora presidente, muito obrigada pelo.

Deputada se refere à situação difícil do Brasil atualmente; denuncia prisões arbitrárias e limitação a advogados desde o dia 8. Condena a omissão da OAB e pede justiça para as famílias afetadas, especialmente pela morte de Cleiton Ribeiro, considerado inocente. Promete lutar por justiça e união contra normalização de situações irregulares no país.

Vou passar a palavra agora ao deputado Professor Paulo Fernando.

Deputado fala sobre memórias de injustiça e prisão, homenageando Graciliano Ramos e Machado de Assis. Menciona sofrimento de familiares de presos e omissão da OAB. Refere-se à memória de parlamentares e autoridades do Judiciário, prometendo não ser omissos diante da injustiça e frequentando locais de encarceramento.

Deputada Adriana Ventura e em seguida deputado Nicolas Ferreira.

Deputada expressa solidariedade à família do "Trelaão", denuncia injustiça, omissão e covardia em sua prisão e morte; refere-se à situação como uma ditadura, com presos políticos e censura; questiona a falta de justiça no país e a relação entre poderes; pede ao Senado que desempenhe seu papel e acabe com o foro privilegiado.

Deputada elogia deputado federal mais votado de Minas Gerais, concorda com condenação por transfobia e se refere a um curso na Tribuna que a encheu de orgulho.

Deputado elogia presidente e senador, lamenta perseguição e morte de militares, critica falta de meios legais contra tirania e pede homens corajosos para mudar Brasil.

Deputada convida outros participantes e agradece a doutor Favinato; antes de terminar, concede mais tempo para considerações.

Advogado pede impeachment de Desidya e denúncia de ministro Alexandre por três crimes, exige que Elizetta como nova diretora da PGR acolha e processe a denúncia antes de assumir o cargo. Conflito de corporativismo e prisão em foco.

Ao doutor Wendends Romselies pras suas considerações finais aqui.

Secretário de Estado - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária agradece oportunidade, expressa respeito por essa casa e se oferece para prestar serviço público melhor, mesmo diante de dificuldades do executivo brasileiro.

Doutora Carolina Cielo. Eu quero

Advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro agradeceu por estar aqui, mencionou a presença da esposa e filho de "Jorginho", e destacou o caso de "Jorginho" como muito urgente e importante.

Deputada convida convidados para mesa e pausa sessão por 10 minutos.

Discurso sobre determinação e ação.

Deputada dá boas-vindas a convidados e passa a palavra à Gabriela Ritter, filha de prisioneiros e presidente da associação de familiares, para falar por 10 minutos.

Cerca de 1.500 presos políticos com tornozeleira e 400 investigados; 100 presos em regime fechado e 17 exilados; denúncia de abusos e violações de direitos, incluindo policiais militares presos ilegalmente e presos sem denúncia, como João Paulo Silva Matos; apela a ministros do STF para atenção e libertação de presos políticos.

Deputada agradece participação e força de Gabriela Ritter, cede o turno ao deputado Marcel antes de passar a palavra.

Deputado critica ministro Flávio Dino por classificar bolsonaristas como piores que traficantes e assaltantes. Denuncia prisões sem denúncia como intencional para torturar e fazer sofrer. Exorta a ir às ruas em protesto no próximo domingo.

Deputada elogia Senador por presença e defesa de presos políticos e verdade.

Senador defende Parlamento como única válvula de ajuda ao povo, refere-se ao fim do Estado de Direito no Brasil e critica corrupção e comunismo. Exige justiça para Creso Lão e questiona filigrana na lei que beneficiou Lula. Advoga protestos e liberdade de expressão, mas censura ataques à urna eletrônica. Critica Supremo Tribunal e alguns senadores por indecisão na votação de Flávio Dino, que considera comunista e autoritário.

Deputada menciona oradores pendentes e sua intenção de ceder o uso da palavra; ela lembra de alguém a quem deseja se dirigir e pede para que lhe seja retornada a palavra.

Senador denuncia a influência da mídia e fala sobre perda de eleições, luto nacional e pedido por justiça, incluindo uso adequado de sentenças judiciais e defesa da família. Critica atitudes de Lula e outros políticos. Anuncia ação no plenário sobre declarações de Lula.

Deputada agradece senador e dá boas-vindas ao desembargador Coelho, expressando gratidão por sua participação.

Discurso destaca apoio à deputada Bia, homenageia familiares de mortos, critica o Supremo Tribunal Federal, propõe obstrução no Congresso e convoca a população para protestos contra a indicação de Flávio Dino ao STF, responsabilizando Alexandre de Moraes pelas mortes de cidadãos. Enfatiza a necessidade de união para proteger valores cristãos e familiares.

Deputada agradece Desembargador Sebastião Coelho por sua luta e cede a palavra a Ezequiel Souza Silveira, advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de Oito de Janeiro.

Advogado denuncia injustiças no sistema prisional, critica o STF e ministra Alexandre de Moraes, e defende direitos dos encarcerados. Menciona a morte de Clériston e a falta de atendimento médico, além de apontar abusos e omissões de autoridades. Conclui convocando à luta por justiça e responsabilização dos responsáveis.

Deputada agradece presença e participação na reunião, menciona encontro de outras pessoas com o expresidente Bolsonaro, e convoca reunião para audiência pública no mesmo plenário para o dia 6 de dezembro às 17 horas.