Rafael de Assis Horn

Vice-presidente OAB sobre sistema prisional: missão de ressocialização falhou, aumento de prisões provisórias e temporárias. Advoga medidas alternativas, como punições eletrónicas ou domiciliares. Defende sistema de prerrogativas no Brasil, com acesso a autoridades e autos. Ordem busca manter prerrogativas, aperfeiçoar Estatuto da Advocacia, discutir plenário virtual. Solicita direito de fala em STF e outras instâncias para garantir contraditório e defesa dos cidadãos.