PLENÁRIO

Deputada propõe aumentar penas por crimes contra dignidade sexual em transporte remunerado individual. Nenhum obstáculo constitucional ou legal encontrado. Projeto melhora legislação sobre esses crimes, reconhecendo vulnerabilidade de usuários. Aprovação garante resposta efetiva e maior segurança a passageiros. Este voto apoia projeto, demonstrando compromisso com mulheres brasileiras.