COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada inaugurou audiência pública sobre PEC 22/2016 e luta contra políticas de empobrecimento de servidores públicos, com duração de 10 minutos por palestrante e 3 minutos para perguntas de deputados. A reunião é transmitida ao vivo e as apresentações serão disponibilizadas na página da comissão. Participam representantes de sindicatos e organizações de servidores públicos.

Coordenador de Educação - Fasubra Sindical abordou questões relacionadas à revisão anual dos servidores federais e à necessidade de reajuste salarial, destacando a importância dos servidores e do serviço público para o Estado. Apontou a necessidade de discussão sobre o elevado endividamento de servidores devido à perda de poder de compra dos salários. Espera garantias no orçamento para corrigir perdas salariais e fortalecer o serviço público.

Deputada informa que será relatora da PEC 220/2

Secretaria adjunta de Gestão de Pessoas - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos alerta sobre impactos da emenda constitucional no orçamento, legislação fiscal e remuneração de servidores estaduais e municipais, reiterando que aplicação de reajustes deve seguir princípios legais e constitucionais, evitando conflitos com outras leis e assuntos polêmicos.

Deputada deseja acessar nota técnica para si e outros membros da comissão. Camila Valadão, deputada estadual do PSOL, presente participando. Várias entidades de servidores públicos federais e estaduais do país presentes. Deputada faz considerações após entidades e deixa tempo para parlamentares, incluindo Fernanda e David Lobão.

Servidores públicos federais experimentaram humilhação e negligência durante os governos Temer e Bolsonaro. Exigem recomposição salarial, reestruturação de carreira, benefícios equiparados e revogação de medidas contra servidores e serviço público. Após meses esperando respostas, consideram a greve como opção devido à falta de database e questionam leis que a proíbem. Acreditam no direito de reivindicar melhores condições laborais.

Deputada discute reajuste de servidores e gastos, questiona acordo fiscal e teto de gastos, apoia mobilização de categorias e vê PEC como instrumento para isso, crítica reforma administrativa e fiscalismo, refere-se à correlação de forças no Congresso e ao seu poder para alterá-la, menciona a necessidade de um Estado à altura das demandas sociais.

Coordenador-geral - Fenajufe saudou participantes, elogiou iniciativa de audiência pública, denunciou congelamento salarial e inflação, favorece greve e negociação para reverter perdas, criticou política de empobrecimento, requisitou explicação sobre política salarial e apontou importância da regulamentação da Resolução Cinco da OIT.

Deputada cedeu palavra a terceira secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior por 10 minutos.

Repudia privatização Sabesp, apoia lutas democracia, favorece PEC 143/22 e reajuste salarial, contra PEC 32 e reforma administrativa, valoriza servidores públicos, especialmente na pandemia.

Deputada diz sobre o absurdo dar Sabesp em SP, sendo patrimônio público e maior empresa de saneamento do mundo. Cinco pessoas foram detidas por ação policial durante manifestação contra privatização da Sabesp, acusadas de associação criminosa. Pedido de solidariedade e soltura imediata desses militantes. Repúdio ao governador Tarcísio por absurdo na noite anterior. Concessão de palavra a David Landau.

Coordenador executivo - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) denunciou nepotismo no Maranhão em 1995; condenação ao sindicato por isso; negociação começa amanhã no STF; luta contra injustiças no país; defende reajustes de dois dígitos; crítica conjunto de princípios orçamentários atuais; problemas com diminuição salarial durante pandemia.

Deputada agradece a entidades presentes e envia saudações a absente. Pediu citação de diversos sindicatos e CTB. Mencionou lutas em comum com outra deputada e necessidade de reajuste salarial digno para servidores. Deputada passará Palavra a Sandro Pimentel para considerações finais e depois encerrará audiência.

Coordenador de Educação - Fasubra Sindical agradece participantes e expressa preocupação com correlação de forças para aprovação de PEC, questiona despesa com pessoal em relação à receita líquida e crítica a falta de mesa de negociação do governo, ameaçando greve de servidores públicos se necessário.

Deputada agradece a FazUBRA e seu apoio à campanha do "Tas na Luta"; menciona presença de David Lobão do Fonazef online.

Integra\-(Fórum das Entidades Nacionais):

Deputada elogia lutadora, líder e papel junto a trabalhadores. Agradece e cede a palavra a Fabiano da Fenajufe.

Coordenador-geral - Fenajufe instou trabalhadores a defender serviços públicos e pautas laborais, destacando a necessidade de reposição salarial e atendimento às demandas da população, unidos em lutas, inclusive pela discussão da PEC 220.

Deputada agradece apoio da PenajuF e cede palavra para considerações finais de Ana Schmalutz.

A 3ª secretária do Andes-SN agradeceu oportunidade de falar, expressou preocupação com a PEC 220, destacou necessidade de lutar por direitos básicos e aprovação da PEC 143 e propostas que garantam direitos de servidores públicos.

Deputada cumprimenta e agradece presença de outra deputada, relatora da nova lei de cotas no Brasil, com papel importante para jovens, negros e defensores de direitos.

Deputada fala sobre garantir direitos a servidores públicos, necessidade de planos de cargos e carreira, reajuste salarial anual de acordo com inflação, solidariedade a servidores na linha de frente durante pandemia e importância desse reajuste para fortalecer democracia e serviço público.

Deputada cedeu palavra a Davi Landau, representante de trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais.

Servidores públicos lidam com direitos constitucionais; lutam pelo reajuste inflacionário, não merecem penalizações; mostrar absurdo de penalizar categoria enquanto juros aumentam; querem governo do lado deles, defendendo direitos trabalhadores.

Deputada propõe foto grupal, convoca reunião deliberativa e audiência pública para 12/12, lembra pauta na CCJ dia 16/12 sobre direitos e benefícios de servidores; pede mobilização para aprovar PLP 40. Reunião encerrada.