PLP 143/2020

04 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 25/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do Projeto de Lei Complementar sancionado (PLP 143/2020)

12 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 226/2026. DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.329/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2025/SGM-P.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentaçao do autógrafo.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 145, de 2020, 173, de 2020, 204, de 2020, 221, de 2020, 222, de 2020, 260, de 2020, 8, de 2021, 82, de 2021, 5, de 2022, e 6, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão)

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 143-D/2020).

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, a proposição inicial e as apensadas.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Socorro Neri (PP-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

12 de jun, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

12 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 2.641/2024, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.641/2024. Assim, desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 114/2023 do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 143/2020. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 114/2023 à apreciação do Plenário, sob tramitação em regime de prioridade, e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 114/2023: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

30 de abr, 18:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1689/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei”".

08 de abr, 14:00CASPTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.

31 de mar, 14:31CASPTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos. ".

09 de dez, 18:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4828/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei'".

12 de nov, 15:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4460/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”".

31 de out, 15:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4385/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020".

09 de set, 16:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3489/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020".

05 de ago, 15:55MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2778/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº143/2020.".

15 de jul, 16:03PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2641/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020. ".

30 de abr de 2025REQ 1689/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Natália Bonavides (PT)

Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei”.

09 de dez de 2024REQ 4828/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Brito (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei".

12 de nov de 2024REQ 4460/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”.

31 de out de 2024REQ 4385/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lucio Mosquini (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020.

09 de set de 2024REQ 3489/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Flávia Morais (MDB)·Raimundo Santos (PSD)·Ricardo Silva (PSD)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Danilo Forte (PP)·Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)·Socorro Neri (PP)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Capitão Samuel (PP)·Lídice da Mata (PSB)·Gervásio Maia (PCdoB)

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.

05 de ago de 2024REQ 2778/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Carlos Sampaio (PSD)

Requer nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº143/2020.

15 de jul de 2024REQ 2641/2024Desapensação

Socorro Neri (PP)

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020.

09 de jul de 2024REQ 2526/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.

08 de jul de 2024REQ 2521/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Pastor Henrique Vieira (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)·Reimont (PT)·Alencar Santana (PT)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Sâmia Bomfim (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)·Talíria Petrone (PSOL)·Socorro Neri (PP)·Rogério Correia (PT)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Professora Goreth (PDT)·Lídice da Mata (PSB)·Pedro Campos (PSB)·Fernando Mineiro (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·Maria do Rosário (PT)·Luiza Erundina (PSOL)·Laura Carneiro (PSD)·Tarcísio Motta (PSOL)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Alice Portugal (PCdoB)·Gilson Daniel (PODE)·Duda Ramos (PODE)·Raimundo Santos (PSD)·Tadeu Veneri (PT)·Helena Lima (PSD)·Daiana Santos (PCdoB)·Reginete Bispo (PT)·Ana Pimentel (PT)·Célia Xakriabá (PSOL)·Gisela Simona (UNIÃO)·Carol Dartora (PT)·Luciano Ducci (PSB)·Josenildo (PDT)·Marangoni (PODE)·Dandara (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Washington Quaquá (PT)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Jandira Feghali (PCdoB)·Daniel Almeida (PCdoB)·Glauber Braga (PSOL)·Lindbergh Farias (PT)·Carla Ayres (PT)

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

26 de jun de 2024REQ 2359/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Duda Ramos (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

12 de jun de 2024REQ 2193/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei".

09 de abr de 2024REQ 1040/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Denise Pessôa (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”

18 de dez de 2023REQ 4332/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ismael (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”

14 de dez de 2023REQ 4311/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gerlen Diniz (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”