Projeto de Lei Complementar
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS
26 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e vota projetos estratégicos em sessão agitada
O deputado defende a aprovação do projeto por entender que ele corrige uma injustiça ao permitir a valorização dos professores.
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26 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e vota projetos estratégicos em sessão agitada
A deputada defende a aprovação do projeto por garantir direitos dos servidores públicos e corrigir uma injustiça cometida durante a pandemia.
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Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e vota projetos estratégicos em sessão agitada
O deputado anunciou a ação substitutiva da comissão ao projeto e consultou as bancadas sobre a orientação de voto sim
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e vota projetos estratégicos em sessão agitada
O presidente anunciou a pauta para discussão do projeto e chamou os deputados inscritos para debater.
Ver fala completa13 de ago de 2025 · Plenário aprova projetos em sessão movimentada com intensos debates parlamentares
A deputada defende a aprovação do projeto para garantir a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos afetados pela Lei Complementar 173.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
04 de fev · MESA
Recebimento do Ofício nº 25/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do Projeto de Lei Complementar sancionado (PLP 143/2020)
12 de jan · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 226/2026. DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 01.
19 de dez de 2025 · MESA
Recebimento do Ofício nº 1.329/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
27 de ago de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2025/SGM-P.
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentaçao do autógrafo.
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
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