PLP 143/2020

04 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 25/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do Projeto de Lei Complementar sancionado (PLP 143/2020)

12 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 226/2026. DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.329/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2025/SGM-P.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentaçao do autógrafo.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 145, de 2020, 173, de 2020, 204, de 2020, 221, de 2020, 222, de 2020, 260, de 2020, 8, de 2021, 82, de 2021, 5, de 2022, e 6, de 2022, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão)

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 143-D/2020).

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, a proposição inicial e as apensadas.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Socorro Neri (PP-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

26 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.

14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

12 de jun, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)

12 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o REQ n. 2.641/2024, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.641/2024. Assim, desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 114/2023 do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 143/2020. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 114/2023 à apreciação do Plenário, sob tramitação em regime de prioridade, e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 114/2023: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

30 de abr, 18:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1689/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei”".

08 de abr, 14:00CASPTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.

31 de mar, 14:31CASPTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos. ".

09 de dez, 18:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4828/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei'".

12 de nov, 15:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4460/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”".

31 de out, 15:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4385/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020".

09 de set, 16:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3489/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020".

05 de ago, 15:55MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2778/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº143/2020.".

15 de jul, 16:03PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2641/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020. ".

09 de jul, 13:31MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2526/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei".

08 de jul, 19:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2521/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei', na pauta da Ordem do Dia. ".

26 de jun, 15:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2359/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que 'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei .'".

12 de jun, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2193/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei'".

09 de abr, 18:11MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1040/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”".

18 de dez, 23:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4332/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”".

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.

15 de dez, 13:40CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de dez, 19:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4311/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”".

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência do autor.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, em razão da ausência do autor.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder do Deputado Gilson Marques.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

13 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

12 de dez, 23:34CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

06 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

06 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Chris Tonietto e Gilson Marques.

06 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

05 de dez, 14:39CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar n°s 145/2020, 173/2020, 204/2020, 221/2020, 222/2020, 260/2020, 8/2021, 82/2021, 5/2022, 6/2022, 148/2020, 133/2022, 55/2023, 40/2022, 151/2022, 99/2023, 223/2020, 31/2022, 32/2022, 33/2022, 130/2022, 53/2023, 72/2023, 46/2022, 53/2022, 71/2022, 21/2023, 44/2023, 114/2023 e 162/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

05 de dez, 14:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de dez, 11:17CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP).

05 de dez, 11:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

04 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/11/2023, Letra B.

10 de nov, 10:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-145/2020, PLP-148/2020, PLP-173/2020, PLP-204/2020, PLP-223/2020, PLP-260/2020, PLP-82/2021, PLP-8/2021, PLP-222/2020, PLP-221/2020, PLP-5/2022, PLP-6/2022, PLP-31/2022, PLP-32/2022, PLP-33/2022, PLP-40/2022, PLP-46/2022, PLP-53/2022, PLP-71/2022, PLP-130/2022, PLP-133/2022, PLP-151/2022, PLP-21/2023, PLP-44/2023, PLP-53/2023, PLP-55/2023, PLP-72/2023, PLP-99/2023, PLP-114/2023, PLP-162/2023 apensadas.

09 de nov, 11:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de nov, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de nov, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

08 de nov, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

08 de nov, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

08 de nov, 10:30CFTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de nov, 10:59CFTAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer inversão de pauta para o Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, da Sra. Professora Dorinha.".

31 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo da CONOF

23 de out, 10:21CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, dos PLPs nºs 145/2020, 173/2020, 204/2020, 221/2020, 222/2020, 260/2020, 8/2021, 82/2021, 5/2022, 6/2022, 148/2020, 133/2022, 55/2023, 40/2022, 151/2022, 99/2023, 223/2020,31/2022, 32/2022, 33/2022, 130/2022, 53/2023, 72/2023, 46/2022, 53/2022, 71/2022, 21/2023, 44/2023,114/2023, e 162/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 143/2020, dos PLPs nºs 145/2020, 173/2020, 204/2020, 221/2020, 222/2020, 260/2020, 8/2021, 82/2021, 5/2022, 6/2022, 148/2020, 133/2022, 55/2023, 40/2022, 151/2022, 99/2023, 223/2020,31/2022, 32/2022, 33/2022, 130/2022, 53/2023, 72/2023, 46/2022, 53/2022, 71/2022, 21/2023, 44/2023,114/2023, e 162/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP.

23 de out, 10:21CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

11 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 24/08/2023, Letra A.

23 de ago, 10:12CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de ago, 09:00CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-145/2020, PLP-148/2020, PLP-173/2020, PLP-204/2020, PLP-223/2020, PLP-260/2020, PLP-82/2021, PLP-8/2021, PLP-222/2020, PLP-221/2020, PLP-5/2022, PLP-6/2022, PLP-31/2022, PLP-32/2022, PLP-33/2022, PLP-40/2022, PLP-46/2022, PLP-53/2022, PLP-71/2022, PLP-130/2022, PLP-133/2022, PLP-151/2022, PLP-21/2023, PLP-44/2023, PLP-53/2023, PLP-55/2023, PLP-72/2023, PLP-99/2023, PLP-114/2023 apensadas.

22 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com abstenção do deputado Prof. Paulo Fernando.

22 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Denise Pessôa (PT-RS) e Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

22 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

22 de ago, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

16 de ago, 17:53CASPAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, do PLP 145/2020, do PLP 173/2020, do PLP 204/2020, do PLP 221/2020, do PLP 222/2020, do PLP 260/2020, do PLP 8/2021, do PLP 82/2021, do PLP 5/2022, do PLP 6/2022, do PLP 148/2020, do PLP 133/2022, do PLP 55/2023, do PLP 40/2022, do PLP 151/2022, do PLP 99/2023, do PLP 223/2020, do PLP 31/2022, do PLP 32/2022, do PLP 33/2022, do PLP 130/2022, do PLP 53/2023, do PLP 72/2023, do PLP 46/2022, do PLP 53/2022, do PLP 71/2022, do PLP 21/2023, do PLP 44/2023, e do PLP 114/2023, apensados, com substitutivo.

16 de ago, 17:53CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de mai, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

28 de abr, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

Notificações

Ofício n° 036/A/01/23 da Câmara Municipal de Cosmorama com a Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 21/2023, de autoria do Vereador/Presidente Vagner Donizete dos Santos, subscrita pelos demais vereadores.

10 de abr, 14:37CASPAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PLP-145/2020, PLP-148/2020, PLP-173/2020, PLP-204/2020, PLP-223/2020, PLP-260/2020, PLP-82/2021, PLP-8/2021, PLP-222/2020, PLP-221/2020, PLP-5/2022, PLP-6/2022, PLP-31/2022, PLP-32/2022, PLP-33/2022, PLP-40/2022, PLP-46/2022, PLP-53/2022, PLP-71/2022, PLP-130/2022, PLP-133/2022, PLP-151/2022, PLP-21/2023 apensadas.

05 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

23 de fev, 14:36MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-6/2022.

23 de fev, 14:36MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-5/2022.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.575/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.575/2021. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 143/2020. Outrossim, desapensem-se do Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 os Projetos de Lei Complementar n. 221/2020, e seu apensado, n. 222/2020 e n. 8/2021, e se os apensem ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2020.Por fim, em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 à apreciação pelo Plenário, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 150/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD

01 de dez, 09:16PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2575/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, a fim de que tramite de forma autônoma".

18 de out, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) para manifestar-se quanto aos novos apensados (PLP 8/21 e 82/21).

18 de out, 17:57CTRABAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 204/20, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei Complementar nºs 145/20, 173/20, 260/20, 148/20, 150/20, 221/20, 222/20 e 223/20, apensados.

18 de out, 17:57CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

18 de jun, 12:48MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-82/2021.

24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

10 de mar, 10:54CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PLP-145/2020, PLP-148/2020, PLP-150/2020, PLP-173/2020, PLP-204/2020, PLP-221/2020, PLP-222/2020, PLP-223/2020, PLP-260/2020 apensadas.

09 de mar, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-260/2020.

06 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de apensados.

22 de dez, 14:04MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-260/2020.

21 de dez, 10:50MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-204/2020.

03 de dez, 10:46MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-173/2020.

04 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 37.

03 de nov, 14:43MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-145/2020.

03 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de mai, 10:52PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 143/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "'Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a',', e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei .'".

30 de abr de 2025REQ 1689/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Natália Bonavides (PT)

Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei”.

09 de dez de 2024REQ 4828/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Brito (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei".

12 de nov de 2024REQ 4460/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar - PLP 143/2020 que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ”.

31 de out de 2024REQ 4385/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lucio Mosquini (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 143/2020.

09 de set de 2024REQ 3489/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Flávia Morais (MDB)·Raimundo Santos (PSD)·Ricardo Silva (PSD)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Danilo Forte (PP)·Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS)·Socorro Neri (PP)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Odair Cunha (PT)·Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Capitão Samuel (PP)·Lídice da Mata (PSB)·Gervásio Maia (PCdoB)

Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020.

05 de ago de 2024REQ 2778/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Carlos Sampaio (PSD)

Requer nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº143/2020.

15 de jul de 2024REQ 2641/2024Desapensação

Socorro Neri (PP)

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2023 do Projeto de Lei Complementar 143 de 2020.

09 de jul de 2024REQ 2526/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.

08 de jul de 2024REQ 2521/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)·Pastor Henrique Vieira (PSOL)·Erika Hilton (PSOL)·Chico Alencar (PSOL)·Reimont (PT)·Alencar Santana (PT)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Sâmia Bomfim (PSOL)·Fernanda Melchionna (PSOL)·Talíria Petrone (PSOL)·Socorro Neri (PP)·Rogério Correia (PT)·Bruno Farias (REPUBLICANOS)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Professora Goreth (PDT)·Lídice da Mata (PSB)·Pedro Campos (PSB)·Fernando Mineiro (PT)·Juliana Cardoso (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·Maria do Rosário (PT)·Luiza Erundina (PSOL)·Laura Carneiro (PSD)·Tarcísio Motta (PSOL)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Alice Portugal (PCdoB)·Gilson Daniel (PODE)·Duda Ramos (PODE)·Raimundo Santos (PSD)·Tadeu Veneri (PT)·Helena Lima (PSD)·Daiana Santos (PCdoB)·Reginete Bispo (PT)·Ana Pimentel (PT)·Célia Xakriabá (PSOL)·Gisela Simona (UNIÃO)·Carol Dartora (PT)·Luciano Ducci (PSB)·Josenildo (PDT)·Marangoni (PODE)·Dandara (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Washington Quaquá (PT)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Jandira Feghali (PCdoB)·Daniel Almeida (PCdoB)·Glauber Braga (PSOL)·Lindbergh Farias (PT)·Carla Ayres (PT)

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

26 de jun de 2024REQ 2359/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Duda Ramos (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

12 de jun de 2024REQ 2193/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rubens Pereira Júnior (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 143/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei".

09 de abr de 2024REQ 1040/2024Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)

Denise Pessôa (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”

18 de dez de 2023REQ 4332/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ismael (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”

14 de dez de 2023REQ 4311/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gerlen Diniz (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP nº 143/2020, que “altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.”