Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara
12 dez. 2023 11:47 às 14:59
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71563Total: 120 discursos
#69
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
Deputada preocupada porque aos 18 anos, um candidato inimputável que comete crime durante campanha não é penalizado; falou sobre penalização no Código ou na Lei Eca, mas crime eleitoral não está incluído na Eca.
12 de dez, 16:55




