Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara

12 dez. 2023 11:47 às 14:59
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71563Total: 120 discursos
#71
Resumo Inteligente

Deputada afirma que projeto de lei é constitucional, técnicamente correto e merece aprovação para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, fornecendo serviços e medidas protetivas pagas pelo agressor. Suporte preferencial à reeducação do agressor também previsto. Aprovação de valor mínimo indenizatório para dano moral também discutida. Voto favorável à aprovação do projeto de lei. Parabéns às autoras.

12 de dez, 16:58