Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara

12 dez. 2023 11:47 às 14:59
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71563Total: 120 discursos
#90
Resumo Inteligente

Projeto de lei estabelece suspensão do limite de dedução de imposto de renda para contribuições adicionais em planos de previdência complementar com déficit financeiro, fruto de investigação da CPI de fundos de pensão. Analisado por comissões de finanças e constituição, considerado constitucional, jurídico e de boa técnica legislativa. Emenda comissão rejeitada.

12 de dez, 17:24