COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Projetos de proteção a mulheres e transparência avançam em votação na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas, aprovaram pareceres, debateram projetos de lei sobre transparência, proteção a mulheres, educação, cultura e cuidados paliativos. Muitas propostas foram elogiadas, algumas retiradas de pauta, e a próxima reunião foi convocada.
Deputado
Projeto de lei estabelece suspensão do limite de dedução de imposto de renda para contribuições adicionais em planos de previdência complementar com déficit financeiro, fruto de investigação da CPI de fundos de pensão. Analisado por comissões de finanças e constituição, considerado constitucional, jurídico e de boa técnica legislativa. Emenda comissão rejeitada.




