COMISSÃO ESPECIAL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (PEC005/23)

Deputado abre terceira reunião extraordinária para debater PEC 2023, aprova ata anterior e conduzirá audiência pública com convidados para discutir imunidade tributária a entidades religiosas e sem fins lucrativos. O prazo de apresentação de emendas ainda está em aberto, mas é limitado. Alguns convidados participarão virtualmente. Relator terá 10 minutos para interpelar oradores, com três minutos por membro.

Assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará agradece e elogia emenda constitucional sobre proteção a entidades religiosas e filantrópicas. Ele discute a proteção do direito do contribuinte, explicando diferença entre contribuinte de fato e direito, e sugere alteração na proposta da emenda para garantir status de sujeito ativo de direito às entidades, ajudando a garantir suas capacidades de reivindicar direitos judicialmente e efetivar a emenda.

Deputado agradece e pede envio de sugestão por email da comissão sobre imunidade tributária.

Deputado propõe clarificação da imunidade religiosa no pagamento de impostos sobre bens e serviços, incluindo a exceção para a atividade religiosa, independentemente da propriedade. Sua emenda visa garantir esta imunidade, prevista desde 1946, na justiça quando houver dificuldades.

A benção. Continue nos ouvindo aí doutor João?

Deputado pede para João esperar até que o relator fale e se manifeste, se houver dúvidas ou outros presidentes, escrevam.

Ah ok, então pra que a gente possa ampliar o debate. Boa tarde.

Cumprimentos a parlamentares, agradecimento ao doutor João Clemente Pompeu pela sugestão, importância das contribuições para aprimorar o texto e a atuação da assessoria jurídica.

O discurso menciona o doutor Luiz Ovan e faz referência ao deputado do Rio Grande do Mato Grosso.

Do sul.

Deputado fala sobre confundir estados, mas impressionado com sua representação de Mato Grosso e dá recurso para falar.

Mais do Sul. Vai complicar vai representa o Brasil de norte a sul, vamos

Presidente

Deputado cuestiona distinción entre "contribuinte de direito" e "contribuinte de fato" del Tribunal Federal Supremo; elogia presentación anterior; admite dificultad de comprensión en algunos puntos; agradece al presidente del comité. (Deputy questions distinction between "contribuinte de direito" and "contribuinte de fato" made by the Supreme Federal Court; praises previous presentation; admits difficulty in understanding some points; thanks committee president.)

Deputado responde pergunta de Luiz Ovando, confirmando que está ouvindo e tranquilo.

Contribuinte não pode questionar tributo; proposta de reconhecer entidades religiosas como sujeitas de direito; crítica ao tema 3/4 do STF, dificultando imunidade de templos.

Deputado contente com explicação; agradece contribuição de João e oferece consultar no futuro; menciona participação de Vilson Romero, especialista em legislação; mais dois convidados com dificuldade de entrar; pergunta aos senhores deputados se suspendem sessão ou marcam outra data.

Preocupação do Deputado com o atraso na hora de início da sessão do Plenário. Suge reagendação.

Deputado sugeriu convidar novamente representantes congregação cristã do Brasil e igreja evangélica congregacional Shekinah para próxima sessão, além de considerar outras sugestões de representantes de diferentes segmentos.

Deputado enfrenta problema de som durante discurso, acredita que problema está na rede de áudio do local, depois consegue se ouvir.

Deputado propõe convidar senhor Eliezer e pastor Francisco Cleiton Ramos Pimentel para contribuir na próxima sessão sobre construção de igrejas e associações. Anuncia reunião antes do Natal, ou deseja feliz Natal e ano novo de bênçãos se isso não for possível.

Deputado deseja feliz Chanuká, festa de luzes e vitória do povo judeu, comparando com feliz Natal.

Deputado propõe ouvir doutor Eliezer, engenheiro renomado, responsável por obras no Brasil, para discutir questão do aeroporto; enfatiza a necessidade de assumir responsabilidades.

Representante da Congregação Cristã no Brasil pediu desculpas por atraso e problema no voo, estava sem terno por falta de tempo. Ele valoriza o conteúdo e espera enriquecer a comissão com suas informações.

Deputado agradece contribuição na discussão da PEC de Crivella, concedendo 15 minutos para esclarecimento de pontos de vista.

Estamos prontos para ouvi-lo.

Deputado enfrenta problemas de som durante discurso, acreditando ser problema na rede. Após solução temporária, comunicação é estabelecida.

Está dovando, está satisfeito então com a sua explicação? Eu volto ao relator, se ele tem mais alguma dúvida em relação ao que foi dito ou se tem alguma pergunta ou mesmo pra fazer ao doutor João Clemente Pompeu. Satisfeita presidente. Doutor, o relator também está satisfeito. Nós temos então, doutor João, mais uma vez eu gostaria de agradecer ao senhor aí pela pela pela contribuição que o senhor tem dado, nós vamos tomar liberdade provavelmente em algum outro momento, o relator provavelmente vai ficar com seu contato pra que na hora do relatório em alguma dúvida se eventualmente puder lhe consultar também nós ficaremos muito gratos OK? Nós temos aqui também com muita alegria quero registrar presença do senhor Vilson Antônio Romero. Seu Vilson é auditor fiscal, jornalista, conhece tudo de legislação, então é uma pessoa que está aí colaborando também nessa nossa audiência pública, ele é o presidente do conselho previdenciário da pública central pública do servidor da do DF da AN FIPE Associação dos Auditores da Receita Federal. Então, deputado Clivella, eu acho que vossa excelência tem aí na sua retaguarda expert também nessa legislação que pode também nos ajudar bastante. Nós estamos ainda aqui com problema em que os dois outros convidados nossos estão com dificuldade de entrar aí em na internet, não está no aeroporto de Congonhas, tentando fazer lá e está se organizando pra entrar. Eu vou abrir nós vamos então com isso ter tempo aqui se a minha pergunta aos senhores deputados, suspendemos essa sessão por uns dez minutos até que o que eles se organizem ou marcamos uma outra data, o que que o senhor eles acham? Deputado Crivella vossa excelência como?

Deputado fala sobre participação na discussão de uma PEC, esperando-se esclarecimentos em até 15 minutos.

Representante da Congregação Cristã no Brasil discutiu isenção fiscal em materiais de construção civil, fornecendo esclarecimentos.

Também.

Representante da Congregação Cristã no Brasil propõe isenção fiscal em compras de materiais de construção para ajudar no extenso trabalho voluntário em todo o país. Está à disposição do Deputado Crivella.

Deputado com 30 anos de experiência deseja usar currículo para responder perguntas, mencionando "Doutor Eliézer".

Senhor, boa.

Deputado fala sobre crescimento da Congregação Cristã do Brasil e propõe isenção de impostos para construção, reforma ou restauração de igrejas, considerando percentual de impostos sobre materiais e mão-de-obra na construção civil atual.

Representante da Congregação Cristã no Brasil fala sobre seu trabalho com pequenas igrejas de baixo custo, investindo em trabalho voluntário e enfrentando impostos em material de construção e mão de obra. Agora oferecem templos com custos de 7 a 30% do valor graças ao gerenciamento e uso de mão de obra contratada.

Discurso do Deputado sobre financiamento de serviços públicos, como educação e saúde, por meio de impostos e geração de renda, exemplificando com instituições da Congregação Cristã do Brasil.

Congregação Cristã no Brasil carece de escolas, hospitais e universidades. Foi criado um abrigo social temporário em Barretos com alimentação e transporte gratuitos, similares a um hotel, para membros em tratamento médico. Fornecem assistência com cesta básica e roupa em nível nacional e centros de apoio social em diversas capitais para pessoas em tratamento médico.

Deputado menciona falta de escolas, hospitais e universidades por sua congregação. Como resposta, criaram abrigos transítorios em várias cidades, como Barretos e Salvador, oferecendo alojamento, transporte e alimentação gratuitos para pessoas em tratamento médico. Trabalho é feito por voluntários e financiado por doações, sem escolas ou universidades operando ainda.

A Congregação Cristã no Brasil possui aproximadamente 17 mil igrejas em prédios próprios e 25 mil pontos de culto em geral, além de imóveis alugados e cedidos. Sua administração é descentralizada, liderada por 300 regionais no Brasil, que supervisionam gastos e fiscalizam igrejas locais. Eles são isentos de impostos como luz, água e IPTU. Hoje, investem em fotovoltaica para gerar economia de energia. Reuniões periódicas ocorrem para discutir melhoramentos.

Deputado: Igrejas ou regionals têm contas bancárias; contribuintes ou pagadores de contas de luz e água são a Congregação Cristã do Brasil.

Gente, não é em outro Corona. Entendi.

Deputado fala sobre imunidade permanente e generalizada para templos religiosos alugados, graças à Emenda Constitucional 116, que alterou o princípio de imunidade de propriedade para atividade religiosa. Isso inclui outras áreas como estacionamento e residência de líderes religiosos. A Congregação Cristã do Brasil está prevista a ter um crescimento difícil de ser superado.

Muito Deus abençoe vocês.

Deputado se refere a colegas do Piauí e Maranhão, solicita colocação de outro deputado.

Deputado menciona duas questões: 1. Igrejas desejam imunidade automaticra do IPTU e IPVA, não dependendo de solicitação. 2. Igrejas lutam para obter financiamento para energia solar, mesmo com histórico bancário e entrada regular comprovada.

Deputado sugeriu que o relator final deva ser o deputado Silvio Antônio.

Por favor. É o que eu.

O 0 que acontece? É é problema realmente muito sério isso que o deputado falou porque o seu vejam bem, quando nós tiramos o habitese duma igreja, tá, pra se recolher o INSS, o INSS de prédio, nós realmente temos entrar com processo, o nosso jurídico, pra obter essa isenção, porque é que nem o 0 deputado falou, não está explícito na lei a a imunidade. Temos a isenção mas desde que protocolamos processo, esse processo analisado pela prefeitura, pela Receita Federal e aí sim eles checam na lei e nos dão mais existe uma ginástica muito grande em em alguns casos nós temos que fazer o depósito e nós fazemos o como como fiel depositário do valor por exemplo r$ 10000 de ISS fazemos o depósito em caução e entramos na na documento jurídico aí depois esse valor volta novamente Mas como o deputado falou, se não tiver corpo jurídico bem organizado, não se consegue hoje. Isso é problema grave no no nosso país que nós não temos essa imunidade assim simplesmente entrando no sistema e obtendo uma CMD por exemplo, né? E e segundo, só pra encerrar, pra não tomar o tempo dos senhores, sobre a questão do fotovoltaico, a congregação realmente conseguiu financiamento, viu deputado? Com os bancos que trabalhamos, os bancos com próprios ofereceram pra congregação, toda a cidade de São Paulo por exemplo a questão de instalação de foto botarico Banco Bradesco fez o financiamento para nós né, e pagamos inclusive agora quitamos a última parcela. E eu acho que é só questão mesmo que tem que entrar com algum documento jurídico pra reconhecer isso. Está bom senhora?

Igreja precisa processo jurídico para isenção INSS; Recebeu financiamento bancário para instalação de energia solar em São Paulo, aguarda reconhecimento legal. Grave problema: falta de imunidade simples no país.

O Crivella pediu a palavra? Eu esclareceu uma coisa.

Deputado: Proposta de isenção fiscal permite às igrejas fornecer serviços sociais e espirituais sem impostos adicionais, financiados por contribuições de fiéis que já pagam impostos. Líderes religiosos não recebem salários fixos ou benefícios. Ministério Público intervém em questões fiscais e garantias para empréstimos não são comerciais.

Corrono o telhado.

Deputado ausente por compromissos em segurança pública. Agradece por compreensão. Membro da Congregação Cristã do Brasil, atua como músico na igreja. Congregação é sem fins lucrativos, com contribuições voluntárias e sem valor mínimo ou máximo. Destina-se a ajudar fiéis, construir templos, viagens missionárias e ajudar necessitados. Apoia todas as igrejas em comissão, independentemente do credo. A congregação tem trabalho positivo e transparente.

Deputado agradeceu expositores, mas pouco contribuiu com palavras adicionais.

Deputado agradece contribuições e envia assunto para análise jurídica, menciona deputado Coronel Telhado.

Deputado se despede e agradece aos doutores Ilhézer e João Clemente Pompeu por sua participação.

Assessor jurídico da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Ceará destacou dificuldade de igrejas em acessar créditos públicos para energia elétrica devido a restrições em leis ordinárias. Elogiou iniciativa, mas observou questão legal a ser abordada posteriormente.

Deputado pediu orientação ao relator através de sua assessoria.

Desculpa, alguém alguém pediu Estou atrás do do computador, Felipe Martins, Tocantins. Oh deputado, oh desculpe.

Nosso pastor aqui do Tocantins também deputado Felipe Martins, tem vossa excelência' palavra.

Deputado menciona dificuldades de instituições sem fins lucrativos em Tocantins com tarifas de concessionárias de água e energia, propondo discussão sobre financiamento de painéis fotovoltaicos para ajudar igrejas pequenas.

Ok. Bom então chegamos aqui ao ferro. Doutor Eliézer por favor suas considerações finais.

Representante da Congregação Cristã no Brasil agradeceu convite, ofereceu visita à instituição para esclarecer dúvidas e reafirmou missão de salvação de almas.

Deputado informa que a próxima reunião será convocada assim que possível, agradece a presença de todos e deixa a data em aberto. Aguarda-se votação de matérias, com expectativa de encerramento do ano na semana atual. Membros são incentivados a enviar convidados com antecedência. Reunião encerrada.