PLENÁRIO
Sobre o Evento
**Resumo da Sessão Legislativa (12/12/2023)**
Deputado
Presidente, caríssimos colegas, nós do Republicanos somos partido que defende a livre iniciativa e a economia de mercado. E eu falo isso porque tramita aqui na casa o PL trinta e quatro noventa e oito de dois mil e vinte e três, da lavra do deputado Luiz Felipe de Orleans de Bragança, que altera o decretolei mil oitocentos e quatro mil novecentos e oitenta, para aumentar o valor de minimis, ou seja, na importação de cinquenta para cem, para reduzir a alíquota do imposto de importação de sessenta por cento para vinte por cento e aumentar o valor máximo das remessas expressas de três mil para cinco mil. Urge a necessidade de combater o custo Brasil e fortalecer a indústria nacional. Temos uma carga tributária elevada, com impostos complexos, uma burocracia excessiva, uma infraestrutura deficiente, transporte precário, uma mão de obra com qualificação ineficiente, além de uma alta taxa de juros. Se esses problemas fossem resolvidos, teríamos produtos mais competitivos, teríamos o estímulo ao empreendedorismo e, obviamente, crescimento econômico sustentável. E também maior acesso ao mercado externo e consequentemente uma melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Então senhor presidente, esta questão do minimis traz uma maior liberdade de escolha, benefício aos consumidores e, obviamente, também estarmos mais alinhados à práticas internacionais. Segundo o assunto que eu gostaria trazer à baila nessa tarde, apesar de ser deputado do DF, eu queria falar da Associação Guadalupe, lá de São José dos Campos, no estado de São Paulo, com a entidade Próvida, que foi fundada em dois mil e treze, pela minha amiga Mariângela e que dois mil, dois mil e vinte e lançou a Pedra Fundamental no terreno cedido pela prefeitura. E hoje, dia doze de dezembro, no dia para nós católicos de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeiro do movimento Próvida, padroeira da América Latina, vai ser inaugurada a sede totalmente concluída para o atendimento de mais de cem mães por mês. Lá eles fazem a chamada operação resgate. Quando uma mulher, quando adolescente está grávida, esta entidade acolhe a mãe gestante, impedindo que ela faça o aborto. Tal maneira que eu cumprimento toda a diretoria da Associação Guadalupe, em especial a minha amiga Mariângela Console de Oliveira, que ingressou no nosso movimento PróVida, por meio das mãos do saudoso presidente do PróVida, Humberto Leal Vieira. Então, vida longa a Associação Guadalupe de São José dos Campos e peço senhor presidente que seja divulgado nos meios de comunicação desta casa. Muito obrigado. Muito obrigado deputado Professor Paulo Fernando. A mesa Catu o período de




