PL 3498/2023

03 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2339/2022, ao qual esta proposição está apensada.

24 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para se manifestar sobre a emenda recebida ao substitutivo., para o PL 2339/2022, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Of. 101/23, em 15-1-24.Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.

04 de ago, 10:26CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 924

02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1623/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Of. Pres. 101/23, encaminhado ao Min Fazenda em 18.7.23.

11 de jul, 20:02CFTTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3498/2023".

11 de jul, 11:45MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3498/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera o Decreto Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor de minimis na importação de USD 50,00 para USD 100,00, reduzir a alíquota do imposto de importação de 60% para 20% e aumentar o valor máximo das remessas expressas de USD 3.000,00 para USD 5.000,00".

11 de jul de 2023REQ 50/2023envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3498/2023.