COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião sobre regulamentação de preços de remédios no Brasil, presidida pelo Deputado, com presença de expositores relacionados à área de saúde e regulação de mercado de medicamentos.

CMED regulamenta preços de medicamentos no Brasil desde 2

O convite foi feito para Renato Porto, Presidente executivo da InterFarma.

Discurso do Diretor de Acesso da Interfarma:

Resumo: Deputado experiencou dificuldades técnicas durante discurso, mas apresentação foi finalmente exibida.

A Interfarma promove inovação e acesso a medicamentos, buscando harmonização regulatória e soluções em acesso e saúde. O desenvolvimento de uma nova molécula é longo e incerto. O Diretor de Acesso destaca diferenças entre mercado público e privado e necessidade de reajustes periódicos de preços. Propõe modernização na regulamentação e criação de categorias específicas com sandbox regulatório.

Convite ao superintendente médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde.

Inovação em saúde melhora qualidade de vida, especialmente no tratamento de doenças crônicas e oncológicas, mas preço de incorporação em saúde suplementar causam impactos no preço e nos índices de reajuste de planos, podendo ser maior que no SUS. Superintendente Médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge sugere diferenciação de preço de registro e incorporação para evitar distorções e prejudicar consumidores.

Alves e convido o seu Sérgio Barreto, diretor presidente da Associação Brasileira de Rede de Farmácias e Drogarias. Olá

Dia

O discurso destaca a importância das farmácias no Brasil, apresentando diferentes tipos e perfis de estabelecimentos. A maioria são farmácias independentes de pequeno e médio porte, enfrentando desafios de gestão e margem de lucro. O texto menciona a dinâmica de abertura e fechamento de farmácias, evidenciando a complexidade do negócio e a concorrência. Foram apresentados dados sobre a distribuição geográfica das farmácias e o impacto das despesas operacionais. O discurso conclui enfatizando a necessidade de união entre farmácias para garantir sustentabilidade no setor.

Deputada concorda com discurso de Sérgio Mena Barreto e dá palavra a Henrique Tada, presidente executivo da ALANAC, que está participando remotamente.

Associação Alanac completa 40 anos, representa 35% do mercado de saúde humana e animal. Monitora preços de medicamentos, alguns com risco de desabastecimento por defasagem de preços. Trabalha com CMED para reajustar preços e clarificar critérios de precificação para inovação incremental. Deseja reduzir tributação e aumentar registros de medicamentos pela Anvisa.

Deputada convida Diretor da Fundação Procon São Paulo para dar continuidade aos esclarecimentos após declarações do presidente da ALANAC.

Diretor de Estudos e Pesquisas - Fundação Procon São Paulo enfatizou ampla variação de preços de medicamentos em SP, com preço máximo pouco praticado e superior ao IPCA. Tabela Vasco não reflete mercado, causando confusão a consumidores. É necessário ter referência de preços próxima da realidade, ajudando consumidores a tomar decisões informadas.

Deputada se refere a relato de Carlos Augusto Machado Oscarelli, do PROCON São Paulo, sobre a realidade do lado do consumidor e cedeu a palavra ao presidente deputado Jorge Braz.

O orador parabeniza os deputados pela audiência pública e destaca a importância da saúde, mencionando os altos custos de medicamentos e consultas, que afetam principalmente os mais necessitados. Ele agradece à participação dos debatedores e enfatiza a necessidade de tornar os serviços de saúde mais acessíveis, especialmente para os consumidores de baixa renda.

Deputada: Agradecimentos a Celso Russomano e Marina de Almeida Magalhães, analista do programa de saúde do IDEC, que tem uma campanha do "remédio por preço justo" no Brasil. Marina, agora com a palavra.

Analista do Programa de Saúde - Idec abordou preços de medicamentos no Brasil, apontando CMED como estabilizadora, mas com distância entre teto fixado e preço praticado. Pesquisa Idec mostrou variação dessa distância de 9% a 75%. Empresas aumentam preços sem justificativa, aproveitando falta de transparência e pandemia. IDEC propõe mudanças regulatórias para preço justo aos consumidores.

Deputada aborda questão de preços de medicamentos, descontos praticados em farmácias e tabelamento CMED. Pede informações sobre conhecimento e fiscalização dessas práticas por órgãos públicos e defesa do consumidor. Expositores concordam sobre importância de regulação, transparência e fiscalização de custos e política de descontos.

Deputado expressa preocupação com preços abusivos em medicamentos, solicitando fiscalização e transparência na cadeia de fornecimento, desde laboratórios até farmácias, para garantir direitos do consumidor.

Deputada pede início de respostas, atendendo pedido de Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, para que ele possa participar até o fim.

O orador agradeceu a oportunidade e abordou a disparidade nas capacidades de compra das farmácias, destacando problemas logísticos e a ruptura de produtos. Reforçou que os dados tratados estão em conformidade com a LGPD e não são compartilhados individualmente. Enfatizou a importância da identificação do consumidor para a previsibilidade no fornecimento de produtos, mencionando que há uma alta ruptura nas lojas. Ele se colocou à disposição para futuros debates e agradeceu a todos pelo convite.

Deputada não recebeu resposta de Sérgio Mena sobre existência de algo em questão.

Deputado expressa preocupação com indústria farmacêutica controladora, afetando concorrência e livre escolha de consumidores. Sua proposta: fiscalização e transparência de preços desde o laboratório até farmácias, prevendo reações negativas do público.

A representante Daniele Marieco Cerqueira responderá questionamentos.

Regulação essencial para preços de medicamentos no Brasil; atual modelo é teto com reajuste possível; CMED investiga denúncias e aplica penalidades; discussão necessária sobre regulemntação de lei de incorporação; descontos competência da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

Discutiu a regulamentação de descontos, visando aumentar concorrência e competitividade, com foco em benefícios para a população. Destacou a importância da proteção de dados e a participação de órgãos de defesa do consumidor. Mencionou que preços abusivos de máscaras não estão sob a regulamentação da Câmara de medicamentos e citou propostas para regular dispositivos médicos no Brasil.

Deputado discute mecanismos legais contra preços abusivos de produtos, incluindo multa, apreensão, inutilização e cassação de registro. Suge comissão de defesa do consumidor para combater abusividade com Anvisa e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, pedindo ação contra preços abusivos de medicamentos.

Diretor de Estudos e Pesquisas - Fundação Procon São Paulo discutiu distorção de preços durante pandemia; apoia mecanismo legal para reajuste negativo de preços; considera regulamento de teto benéfico ao consumidor se realista; alerta por prática de desconto em farmácias que deve seguir legalidade. Tabela de preços maximos necessita revisão rápida para se aproximar da realidade.

Deputado propôs verificação de preços de medicamentos em farmácias de São Paulo, através de equipe do Procon e notas fiscais, para subsidiar trabalho da comissão de defesa do consumidor.

Superintendente da Associação Brasileira de Planos de Saúde: é crucial regular preço semestral em saúde suplementar; preços de incorporação altos impactam consumidores com custos maiores do que no SUS, limitando acesso e causando reajustes maiores. Discute limite de custo-efetividade no SUS e saúde suplementar, falta de padrões em gestão gerando desperdícios e encargos; menciona desconto na compra de remédios com uso próprio por meio de CPF.

Deputado propõe discussão em Comissão de Defesa do Consumidor sobre preços acessíveis de planos de saúde e exames clínicos; critica alto custo de planos de saúde e impossibilidade de idosos adquiri-los; questiona função da CMED quanto à regulação de preços de medicamentos e sua tendência natural de cair ao passar dos anos.

É importante eu eu novamente vou vou defender a regulação porque os dados eles são muito E eu defendo também, só que nós estamos distante.

É esse o problema? É AAA prática de

Secretária Executiva - Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos propõe ampliar pesquisa sobre preços de medicamentos, defender regulação com ajustes, atualizar normativa e estabelecer critérios de reajuste de preços, considerando impacto no mercado e necessidades populacionais.

Deputado propõe grupo de trabalho com Procons e CMED para levantamento de preços e eficácia na regulamentação do mercado. Palavras-chave: grupo de trabalho, levantamento de preços, eficácia na regulamentação.

Analista do Programa de Saúde - Idec propõe: revisar regulação de descontos na média, publicar renovação regulatória para contribuições, abordar abusos na coleta e uso de CPF em farmácias, seguir LGPD, modernizar preços de medicamentos, exigir mais transparência da indústria e facilitar acesso ao medicamento.

Deputado solicita ofício da comissão de defesa do consumidor e autoridade de dados sobre uso de dados de consumidores em farmácias, passa palavra a presidente de Interfarma.

Diretor de Acesso da Interfarma: Aprovamos regulação de preços de medicamentos, mas é crucial modernizá-la para incentivar inovação e reduzir barreiras. Concernente a preços abusivos, o problema é a carga tributária absurda no Brasil e diferenças entre mercado público e privado. Apóia fiscalização para eliminar abusos, mas deve-se considerar diferenças de mercado.

Deputado fala sobre abusividade em mercado de medicamentos, menciona existência de laboratórios que praticam dumping e planeja investigação com CMED e Procons para identificar vilões e boas práticas no setor, passando a palavra ao presidente da associação de laboratórios farmacêuticos nacionais.

Presidente Executivo - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac destacou a necessidade de revisar a indústria farmacêutica nacional.

Deputado menciona problemas com internet, promete solução em breve.

Presidente Executivo - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac destacou a necessidade de revisão do regulamento atual e a importância de ajustá-lo em conjunto com cinco ministérios. Ele also emphasized the significant impact of high taxation on the price of medication in Brazil and the need for reduction. They look forward to public consultation and continued collaboration.

Comissão de defesa do consumidor disposta a melhorar o sistema com a ajuda de todos interessados, trabajará com CMED, PROCONs e IDEC, se disponível, para beneficiar a população; reunião encerrada com chamada para reunião extraordinária da deliberativa.