COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Na reunião pública, deputada acompanha debate sobre retirada de patrocínio de planos de previdência complementar, com participação de entidades e representantes de fundos de pensão, cada um com tempo predefinido para expressar ideias, seguido de abertura para intervenções adicionais.

Presidente do Banesprev administra patrimônio de 27 bilhões em 13 planos de previdência, sendo alguns de benefício definido e outros de contribuição variável e definida. A entidade, criada em 1987, tem como missão administrar planos de previdência do ex-Banco Banespa e outras entidades financeiras, e paga anualmente 2 bilhões de reais em benefícios. Recentemente, recebeu notificação de retirada de patrocínio em 6 planos, mas nenhum direito será suspenso.

Deputada apresenta deputado Vicentinho e corrige erro no nome de outra deputada, antes de chamar especialista Ricardo Pena Pinheiro da Previc.

Diretor-Superintendente da Previc anunciou alterações em resolução 53, dissuadindo excesso de saques em previdência complementar. Essa mudança visa equilibrar regras, protegendo trabalhadores, especialmente idosos. Nova resolução preserva direitos adquiridos por mais de 50 mil pessoas e encoraja manutenção ou transferência de planos previdenciários, mantendo benefícios. Atualmente, 45 pedidos de saques envolvem R$25 bilhões.

Deputada propõe chegada/partida às horas convenientes e cede a palavra a Maria Rosane Gregorutti, presidenta da Fupesp (Grupo Santander Banespa Banesprev Capesb).

Presidente - Associação dos Funcionários do Grupo Santander:

Deputada convoca representantes de entidades de previdência complementar para discutir e participar da sessão sobre o tema. Presentes: Guilherme Vacário Campelo Bezerra, Herbert Andrade, Jarbas de Biaj, Marcel Gilviniano Barros e ex-presidente da Anapar, Braulio.

Contra retirada de patrocínio em previdência complementar fechada, considera-a quebra de contrato; Resolução 11 de 2013 e 53 de 2019 trouxeram limites para retirada, protegendo participantes; Contra monetização da vida e a favor de fundo de longevidade; Contra alteração de direito adquirido por assistidos; Ideal seria remoção do artigo 25 da Lei Complementar 159/2016.

Deputada fala sobre aprovação de resolução que não atende trabalhadores com idade avançada e aposentadoria vitalícia. Questiona legalidade da resolução e pede discussão com lógica social, não financeira. Pergunta a diretor da Previc sobre regulamentação de declarações em processo de licenciamento.

FENAE president discussed worker insecurity facing Caixa's potential privatization and closed pension funds. She highlighted attacks on healthcare plans, private sector interest in resources, and advocated for changes to ensure worker ownership, oversight, debate, and participation in decision-making regarding pension funds and patronage withdrawals.

Deputada agradece colocações sobre sede de Taquimôta e se refere a Herbert Andrade como presidente de fundos de pensão e patrocinadores do setor privado.

Presidente - Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP abordou segurança jurídica em previdência complementar, apresentou propostas na reforma do segmento fechado, questionou insegurança jurídica percepção, destacou fortalecimento da Previc e apoiou papel do empregador em fomentar economia e poupança.

Deputada fala sobre discurso de Jarbas de Biaji, presidente da ABRAP, seguido por Guilherme IVA.

Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar representa entidades gerenciando trilhão de reais investidos, oferece formação, certificações, e impacta 10 milhões de pessoas. Paga benefícios a aposentados. Novas condições de patrocínio discutidas no CNPC. Débito em melhorar previdência. Dispostos a ajudar no tema.

Deputada agradece expositor do diretor de licenciamento da Previc, último a falar antes de abertura de questionamentos de três minutos, preferência a parlamentares.

Diretor de Licenciamento da Previc: atualmente 60 requerimentos de retirada de patrocínio em andamento, envolvendo 5.864 participantes e beneficiários e R$25,2 bilhões. Governo reestabeleceu Ministério da Previdência Social e incluiu previdência facultativa na ordem social. Previc disponível para debater melhorias na norma, preservando direitos trabalhadores.

Deputada propõe dar voz a seis pessoas e passar para outros parlamentares e oradores com limite de tempo de três e dois minutos, respectivamente.

Deputado fala sobre audiência pública, respeito a participantes, documento com recomendações, criação de frente parlamentar, e solidariedade a trabalhadores ameaçados por privatizações.

Sentiu passa então para nossa companheira, Reginete, Beerson. Boa tarde

Deputada se refere à associação dos participantes de planos previdenciários da Fundação CE, privatizada recentemente. Expressa preocupação com retirada de patrocínios e anúncio de medidas da Previc, como individualização e portabilidade de penas. Oferece apoio à deputada Érica e encaminha documento com solicitações da associação para manutenção do patrocínio.

Deputada permite que outras pessoas falem, dando três minutos para cada uma, começando por Vera.

Participante se opõe à retirada de patrocínio do Banesprev por ser quebra de contrato, colocaria aposentados em insegurança financeira, refere esforço de Previc e governo para consenso, lucros do Santander no país, mudança unilateral do estatuto do fundo e promessa de manter direitos de trabalhadores aposentados na privatização.

A todos e a todas, agradeço o convite deputada Érico Kokay, autora do requerimento. Eu vou ser breve porque aqui já foi simplificado, vou dar alguns dados importantes lá da diretoria de licenciamento. Hoje, a partir de hoje tem sessenta e requerimentos em andamento de patrocinadores ou instituidores. Em vinte e duas entidades fechada, destinada a quarenta e cinco planos de benefício, que totalizam cinquenta mil oitocentos e sessenta e quatro participantes e assistidos afetados viu deputado Vicentino? E o valor envolvido, deputada Reginete, é vinte e cinco ponto dois bilhões. É valor considerável. Hoje, lá no CNPC, bem como colocado aqui pelo presidente da ABRAP, presidente da APP, presidente da ANAPA, da sociedade civil, que tem acento no conselho que é tripartite, nós evoluímos na revisão da norma de retirar de patrocínio. Poderíamos ter avançado mais deputada Érica, Infelizmente é o que temos pra hoje. E o nosso ministro, o doutor Carlos Lupe, participou e presidiu o CNPC, o porque a Previc ela fiscaliza a lei complementar aqui, instituiu a Previc deu esse poder de fiscalização e monitoramento, e alguma coisa está acontecendo deputada, porque sessenta e requerimentos de pedido de retirada de patrocínio, alguma coisa está acontecendo. E a gente não pode deixar aqui de registrar que o governo, o nosso atual governo do presidente Lula sabiamente reestabeleceu o Ministério da Previdência Social, bem como colocou o presidente Jarbas de Biagio, presidente da BRARAPA, que é o artigo duzentos e doze na Constituição Federal, que estabelece a previdência facultativa, ela está dentro da ordem social deputada. Ela não está ali na ordem social à dor, deputado Bicentino. Então a gente precisa debater políticas públicas nesse sentido, e a Previk está à disposição pra participar do debate e pra poder construirmos uma norma que seja melhor igualitária pra todos, sem renunciar os direito dos trabalhadores, que é a parte mais fraca, e ela desse contrato civilista, que é contrato civilista, apesar de eu não concordar com isso mas, isso quem determinou foi o Judiciário, e a lei a gente cumpre né, não discute. E estamos à disposição, eu vou passar a palavra pra os demais né, participarem que eu acho que já foi muito bem colocado e exemplificado o debate aqui, mas a gente precisa ter conhecimento e começar a debater, que é assunto importante, porque previdência complementar a gente poupa hoje pra futuro de amanhã, e a gente está falando de pessoas maduras, pessoas mais velhas, idosa, e a gente não pode, de uma certa forma, deixar essas pessoas desassistidas, porque eles sim que são o nosso fruto do nosso trabalho na Previc, os participantes os assistidos. Muito obrigado deputado estou à disposição a Previc.

Participante apoia luta trabalhadores, critica privatizações e chama trabalhadores a se unir e votar por candidatos que defendam seus interesses, alerta sobre ameaça às fundações da Eletrobras e luta por direitos participantes, assistidos e idosos aposentados.

Agradecendo que se passo então pro Manuel, e em seguida pro Sandro. Boa

Participante fala sobre a necessidade de revisar as posições capitalistas após a pandemia, sugerindo penalidades para quem negar direitos a trabalhadores e propondo legislação para impedir a volta do neoliberalismo.

Deputada Reginete agora vamos escutar as pessoas que pediram pra falar eu passo pra Vera, três minutos Vera e depois para a

Participante agradece oportunidade de debater, cita apoio de outros deputados e questiona se resolução atende a trabalhadores, pois remove direito adquirido de aposentadoria vitalícia. Critica lógica financeira da resolução e questiona legalidade da mesma, esperando não passar pelo crivo judiciário. Participante also asks the director of Previc about the objectivity of a resolution regarding licensing.

Deputada: Orador é Francisco, que responderá perguntas no final.

AMBEP agradece deputados por abordar questão do patrocínio que cruelmente afeta bolso dos aposentados. Aposentados sofrem com perda de direitos adquiridos e incerteza sobre novo plano, incluindo fundo de longevidade e plano de proteção previdenciário. AMBEP propõe restrições à retirada de patrocínio para proteger aposentados.

Nossa última inscrita, Maria Elizete, depois devolvemos a mesa.

Participante fala sobre novidade de discutir como doutoranda em contabilidade; questiona exclusão de passivo trabalhista na privatização do Banco Santander e sugere avaliação errada do valor; destaca contribuição de funcionários ativos como investimento para empresas, com evidência de dados econométricos, mas considera-os desvalorizados após vida laboral; aponta fundos de pensão como parte do problema; incentiva tratamento digno de funcionários.

Deputada passa a palavra a Herbert Andrade, presidente da associação do sul de medição e patrocinadora do setor privado da APP, para falar por três minutos antes de sua partida devido ao horário do voo.

Presidente - Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - APEP destacou importância de previdência complementar inclusiva, benefícios de poupança de longo prazo, e necessidade de atrair mais patrocinadores e participação do empregador no mercado de previdência complementar, para enfrentar desafios sociais e demográficos.

Deputada passa a palavra ao Valdemir Lima para discutir o fundo de segurança social do Banesprevia.

Presidente do Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV destacou importância do debate e consenso em aprovar nova norma previdenciária, celebrando avanço alcançado e incentivando busca contínua por evolução no benefício privado, que mantém sobrevivência de contribuintes ao longo do tempo. Parabenizou Previc e grupo de trabalho, incluindo a deputada Hepia Kokai por iniciativa.

Deputada cede palavra a presidenta da associação dos funcionários do grupo Santander.

Grupo criado durante transição para reformar previdência; enfrentou dificuldades construindo norma favorável a trabalhadores; resultado atual é fruto de negociações; fortalecimento de Previc, ANPAR e outros é necessário para conquistas futuras; pressão sobre governo é crucial; resultado na CMPC é bem-vindo.

Deputada menciona um representante da Anapar para falar sobre planos de saúde e aposentadoria.

Presidente da ANAPAR afirma decisão do CNPC ameniza, mas não resolve insegurança jurídica de participantes de fundos de pensão. Custo de planos de previdência é despesa administrativa das empresas, que o transmitem na tarifa aos clientes. A ANAPAR persiste em defender benefícios dos participantes e manter patrocínio.

Deputada agradece Marcel e cede a fala a Sérgio Takemoto, presidente da federação nacional das Associações do pessoal da Caixa.

Presidente da FENAE defende direito a aposentadoria e saúde dignas para todos, combatendo criminalização de fundos de pensão fechados e luttando por direitos, não privilégios. Apoia iniciativa parlamentar contra retirada de patrocínio e destaque da importância de debates e audiências sobre o assunto.

Discussão sobre a lei.

A integridade de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada é crucial para manter a democracia, afirmando nos artigos 5º e 36º da constituição, garantindo o direito adquirido acima de tudo em um governo popular e democrático.

Deputada refere Jarbas de Biagi para falar sobre previdência complementar.

Segmento de previdência complementar é fundamental, com 1.3 trilhões investidos; previdência complementar melhora vida. Convidado para evento em João Pessoa, defendeu benefícios do fundo de pensão; vida com previdência complementar é melhor. Resolução do CNPC melhorou, mas para mudanças significativas, processo legislativo necessário. Debate continua para fomentar e melhorar vida social. Estarão à disposição e refletirão sobre pontos discutidos.

Deputada fala em agradecer a Jarbas e passar a palavra para considerações finais do diretor de licenciamento da previdência complementar, Guilherme Vacare Campelo Bezerra.

Diretor de Licenciamento - Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC afirmou: concorda com reivindicações, buscou equilíbrio entre capital e trabalho, lei complementar 109/00 disciplina autorização de patrocinadores, Previc não fiscaliza patrocinadores diretamente, resolução Previc 23 trata privatizações em segmentos elétrico e bancário, protege direito adquirido e benefício vitalício, discussão sobre previdência complementar cabe ao parlamento.

Deputado reflete sobre debates e reconhece luta de grupos e movimentos, considerando que hoje não é vitória, mas um avanço na luta que continuará. Agradece apoio.

Agradecimentos são feitos a várias pessoas envolvidas no debate sobre fundos de pensão, destacando a importância da contribuição das patrocinadoras. O orador defende a manutenção das responsabilidades das empresas, enfatizando que os participantes não devem arcar com déficits não causados por eles. Há uma crítica às privatizações e à responsabilidade das empresas na manutenção dos benefícios dos trabalhadores. O discurso ressalta a necessidade de aprimoramento da legislação e defende a criação de uma subcomissão para discutir mais aprofundadamente os direitos dos participantes e a situação dos fundos de pensão.

O discurso destaca a habilidade na proposta final e critica a responsabilidade de Paulo Guedes pelos problemas em três fundos, mencionando a necessidade de explicações e a repercussão na mídia sobre sua possível punição. Parabeniza pelo fechamento do discurso.

Deputada propõe apresentar proposta de subcomissão em conjunto com outras comissões para aprofundar discussão sobre luta e resistência, agradece presentes e encerra reunião.