COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Debate sobre retirada de patrocínio de previdência alerta para riscos aos participantes
Sobre o Evento
Reunião da comissão discute retirada de patrocínio de planos de previdência complementar, com representantes de várias entidades expressando preocupações sobre direitos adquiridos e segurança financeira dos aposentados. A Previc anunciou novas resoluções para equilibrar regras e proteger trabalhadores. Deputados e participantes criticam privatizações e a necessidade de fortalecer a previdência complementar. Propostas de criação de subcomissão foram sugeridas para aprofundar discussões sobre direitos dos participantes. Reunião encerra com agradecimentos a todos os envolvidos.
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A integridade de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada é crucial para manter a democracia, afirmando nos artigos 5º e 36º da constituição, garantindo o direito adquirido acima de tudo em um governo popular e democrático.
