PLENÁRIO

Deputado criticou remoção parágrafo único do artigo 2, considerando opositores não queriam licenciamento ambiental. Questionou classificação de atos de liberação de licenciamento de pequeno e médio potencial como baixo impacto em grande área. Destacou itens de licenciamento em fracionamento do artigo 3 e questões de insegurança jurídica e constitucionalidade. Anunciou ação direta de inconstitucionalidade contra projeto se aprovado, independente de decisão do presidente.