CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

O Representante da FPA destacou um dia produtivo com debate sobre imunidades e reforma tributária, enfatizando segurança jurídica e objetivos comuns, antes de passar a palavra para Marcos Muniz da Liga Solidária.

Representante da LIGA SOLIDÁRIA discute parceria com o Município de São Paulo, focando na primeira infância e idosos, e aborda imunidades das leis 12.000 e 8.700. A liga, presidida por mulheres, busca transparência e segurança jurídica, propondo a criação de um grupo de trabalho na OAB São Paulo para estudar a imunidade mencionada.

O Representante da FPA abordou o sistema S e o CESTO SENAC, enfatizando a importância do atendimento ao trabalhador do transporte e à comunidade. Destacou a unidade tributária garantida constitucionalmente e a necessidade de manter a isenção de tributos na exportação de serviços de transporte internacional, buscando preservar o status quo para o funcionamento do transporte no Mercosul.

Representante da ACIUB ressalta a necessidade de manter imunidades tributárias no novo marco, expressa preocupação com tributos em exportações e propõe crédito presumido para desoneração da produção. Enfatiza a busca por simplificação, e não redução da carga tributária, destacando o impacto da tributação indireta nos consumidores, especialmente os mais pobres.

Representante da FPA expressa preocupação sobre reforma tributária, enfatizando desconfiança na imunidade de exportação e na devolução de crédito. Destaca a importância da imunidade para a competitividade externa sem tributação e possíveis problemas de barreiras comerciais na Europa.

Representante da CNT destacou a relevância do CESTO SENAC como grande empregador odontológico, a unidade tributária no setor de transporte, a exportação de serviços de transporte internacional isenta de tributos e a importância da validação em leis complementares para uma tramitação sem surpresas.

O Representante da FPA enfatizou a relevância da isenção de imposto na exportação para baixar custos de frete e preservar a competitividade, se posicionando contra o aumento da carga tributária.

O setor de proteína animal no Brasil é vital, em crescimento e sustentável, gerando quatro milhões de empregos e envolvendo cinquenta mil pequenos produtores, fortalecendo a renda em municípios menores. A reforma tributária deve incluir imunidade na exportação, desoneração da cadeia, ressarcimento de créditos e incentivos à industrialização.

Representante da FPA debateu imunidade constitucional e seu impacto na exportação de frango brasileiro, ressaltando desenvolvimento, emprego, preços justos e redução da pobreza, beneficiando também consumidores estrangeiros. Palavra passada para Bruno Toledo do Ibrah.

Representante da IBRAM expressou preocupação com a exportação e imunidade em grupo de trabalho, elogiou a reforma tributária, mas destacou desafios nas leis complementares. Propôs solução para problemas da mineração com garantia de imunidade em tributos substituídos, com necessidade de endereçamento na lei complementar, além de sugerir sanções e livre crédito caso não seja implementado.

Representante da FPA abordou a falta de simetria nos impostos, problemas com o imposto seletivo e o IBS, propondo um comitê de distribuição para ressarcir exportadores antes da distribuição de fundos, e pediu atenção a Bruno Alves da UNEM.

O setor agropecuário é vital para o Brasil, mas enfrenta dificuldades devido à queda de commodities, pandemia e crise climática. A APROSOJA BRASIL sugere medidas fiscais favoráveis, incluindo crédito presumido, alíquotas reduzidas e limitação de impostos, além de defender isenção de impostos e créditos na exportação.

O Representante da FPA falou sobre a imunidade na exportação indireta e a rastreabilidade, destacando dificuldades na implementação da Prossoja Brasil e a importância do diferimento e rastreabilidade nas exportações, convidando Dalton Miranda da Biov para discussão.

Representante da ABIOVE destaca desafios no setor produtor, prioriza debates, propõe modificações tributárias visando simplificação e segurança jurídica, prioriza devolução de ressarcimentos, busca equilíbrio entre exportação e industrialização com políticas públicas e indica que novo modelo tributário pode ser regulamentado por lei ordinária.

Representante da FPA abordou convergências e divergências, solicitou perguntas ou comentários e passou a palavra para Marcela.

Representante da ACIUB defende leis tributárias claras e objetivas, visando justiça fiscal e livre concorrência.

Marcela, doutora Andreia Cavalcante, você gostaria de fazer algum comentário? Nós

O Representante da CNT enfatizou a necessidade de regular o transporte de exportação de serviços, especialmente no setor aéreo e rodoviário de cargas, e a importância de manter atendimentos gratuitos à população conforme a Constituição Federal.

Marcelo Osório, comentários finais.

O Representante da ABPA destacou a relevância do agronegócio na segurança alimentar, a necessidade de conscientização sobre a reforma tributária e a valorização da produção agropecuária, além do potencial exportador da tilápia como proteína sustentável.

Vou passar a palavra ao Marcos Muniz, que está online com a gente da Liga Solidária. Nos comentários? Ah, eu.

Representante da LIGA SOLIDÁRIA destacou a relevância do Terceiro Setor, com 220 mil organizações que geram 6 milhões de empregos e prestam serviços gratuitos em saúde e educação. Propôs fortalecer essas instituições com regulamentação, transparência e medição de impacto.

O Representante da FPA enfatiza a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o sistema, reduza a carga tributária e assegure imunidade na exportação, focando em isenções para produtos agropecuários e industriais.

Representante da IBRAM aponta desafios do setor privado nas discussões no Ministério da Fazenda e valoriza iniciativas das frentes para abordar preocupações, como imunidade das exportações e restituição de créditos, antes do envio de projetos ao congresso.

Reforçar novamente o importante da gente trazer isso pra lei complementar, especialmente no nosso caso a questão do transporte enquanto exportador de serviço, seja ele em carga, seja ele em passageiro, porque a gente também tem que sobre setor aéreo, sobre outras, rodoviário de cargas, enfim, nós temos outras modalidades aí a serem discutidas na lei complementar. E lembrar que hoje a gente faz trabalho aí que é importante pra sociedade civil que é o sistema S, é braço educacional que é primordial hoje pro país, de atendimento à saúde também, pra gente tentar ter olhar cuidadoso de respeito ao que já foi estabelecido pela constituição federal, pra gente tenha a certeza que a gente vai manter essa imunidade e no nosso caso manter esses atendimentos gratuitos à população. Muito obrigada. Muito obrigado.

Representante da APROSOJA BRASIL agradeceu a oportunidade, elogiou o trabalho dos parlamentares, valorizou o diálogo e o compromisso em fortalecer propostas para a agricultura, essencial à economia brasileira.

Obrigado, Fabrício. Dalton, para a gente finalizar e eu colocar aqui os encaminhamentos. Bom, Eduardo.

Representante da ABIOVE destacou a importância de valorizar material pronto para legislações.

Representante da FPA defendeu imunidades para exportações, manutenção de créditos, restituição em 60 dias, compensação de créditos e transferência do IBS. Considerou a reforma tributária atual otimista e adequada.

Participante abordou a relevância de preservar o estoque constitucional de imunidades na emenda 132, evitando a geração e acúmulo de créditos em operações imunes, salvo previsão em lei complementar. Propôs elaborar uma lei complementar para viabilizar o acúmulo e aproveitamento desses créditos.

Representante da FPA destacou a participação do governo nas discussões, expressou preocupação com sua ausência e convidou para ouvir online.

Representante da LIGA SOLIDÁRIA destacou a importância de ampliar discussões executivas para a participação efetiva do setor, enfatizando a relevância de considerar aprendizados adquiridos.

Agradecimento ao grupo de trabalho e saudação aos presentes.