CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
22 fev. 2024 11:33 às 13:01
Sobre o Evento
Os parlamentares debateram a reforma tributária, destacando a importância da imunidade nas exportações, simplificação fiscal, segurança jurídica e a necessidade de manter isenções para setores como agropecuário e transporte. Reforçaram a necessidade de parcerias e regulamentações para fortalecer o Terceiro Setor e o setor produtivo, abordando desafios e preocupações sobre a tributação e seus impactos no mercado e na competitividade.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 71854Total: 33 discursos
#30
Pedro
Participante
Resumo Inteligente
Participante abordou a relevância de preservar o estoque constitucional de imunidades na emenda 132, evitando a geração e acúmulo de créditos em operações imunes, salvo previsão em lei complementar. Propôs elaborar uma lei complementar para viabilizar o acúmulo e aproveitamento desses créditos.
22 de fev, 15:59
