Deputados aprovam regras para aplicativos e medidas de proteção trabalhista

Reunião da Comissão de Trabalho em 13/03/2024 discutiu e votou propostas legislativas, destacando a importância da regulamentação de trabalhadores de aplicativos, audiências públicas sobre direitos trabalhistas e questões do FGTS. Aprovados diversos requerimentos e projetos de lei, incluindo regulamentação de audiodescritores e recuperação de empresas por funcionários.