COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Início da reunião, leitura das atas aprovadas, início da gestão efetiva, proposta de acordo de procedimentos em março, grupos de WhatsApp para parlamentares, arquivamento de requerimentos de audiência pública, requerimento de subcomissão de reforma política.

O Deputado solicitou a criação de uma subcomissão para debater antecipadamente os projetos relacionados à reforma tributária, que o executivo está obrigado a enviar em cento e oitenta dias. Ele deseja focar na cobrança eletrônica 5.0 e outros aspectos que garantam a federação. O objetivo é ajudar a comissão, a mesa e a casa a terem um lucro permanente de discussão sobre o tema, facilitando sua compreensão.

Deputado se refere a alegria de presidir comissão importante para regulamentação da reforma tributária, destacando cinco temas fundamentais. Menciona necessidade de conhecimento dos deputados e papel crucial da comissão. Também aborda questão de créditos acumulados ICMS e importância de solução equitativa para setor produtivo. Parabéns ao colega baiano. Olhar pela construção do país em momento único.

Deputado sugeriu coassinar requerimento importante com o deputado Haru sobre os doze que escreveram o texto constitucional.

Eu obviamente gostaria também de cumprimentálo, já o fiz no dia da da eleição, É sempre uma grande honra presidir uma comissão da importância da comissão de finanças e tributação. E eu quero aqui também solicitar ao amigo Luiz Carlos Raul, para que eu assine como coautor deste requerimento para a criação dessa subcomissão especial da reforma tributária. Essa comissão, essa subcomissão, acho que será muito importante nesse processo. Nós estamos aguardando o desenrolar do trabalho dos grupos de trabalho criados pelo executivo para a construção das leis complementares que vão que vão regulamentar a PEC três dois. Agora, nós sabemos o que está sendo executado? Não, não sabemos. Nós não temos nenhuma informação porque o executivo lá, esses grupos de trabalho estão trabalhando de uma forma muito fechada. E, eu ao longo do tempo eu conheço como funciona a Receita Federal, as receita do estado, então a gente tem sempre que estar desconfiando porque eles trabalham muito em defesa do fisco, e sempre buscando, sempre buscando arrecadar mais. A tese desta reforma tributária é é a neutralidade, mas nós sabemos também que é importante nós termos a informação do que virá antes do projeto de lei chegar. Por isso é importante também conversarmos com o secretário especial Bernardo Apia e membro da sua equipe para que a gente possa pra que a gente possa ter informações, discutir e não irmos ao plenário com esses projetos de lei de qualquer forma. É muito importante tomarmos conhecimento, discutirmos aqui nesta comissão para não sermos pegos de surpresa e para não passar. Assuntos de extrema relevância para o país, para os estados, para os municípios e esses assuntos passarem ao largo sem a discussão no parlamento. Por isso, eu quero aqui me associar a ao a iniciativa do deputado Raul para que nós possamos criar essa subcomissão e obviamente sem prejuízo do funcionamento da subcomissão, a própria comissão de segurança e tributação chamar aqui, eu já estou preparando o requerimento para a vinda e aqueles que puderem subscrever ah o requerimento para a vinda do secretário especial Bernardo antes da entrega ou antes da chegada aqui dos projetos de lei complementar da regulamentação da reforma tributária. Muito obrigado.

Deputado propõe criação de subcomissão especial para debater reforma tributária, obter informações e discutir assuntos antes de serem levados ao plenário, e convidar secretário especial Bernardo antes da chegada dos projetos de lei complementares.

Deputado discute importância da contribuição de Paulo Dernei na subcomissão da reforma tributária, com foco na tributação e na necessidade de recolher assinaturas para incluir o requerimento na pauta de trabalho.

Deputado propõe acelerar votação de requerimento e convocação de secretário antes do final do mês.

Deputado propõe acomodar requerimento quanto antes, mesmo que na próxima semana. Compromete-se a realizar audiência pública em abril, se necessário na segunda, terça ou quarta. Reconhece importância de cumprir regimento e ordem do dia.

Deputado pede apoio ao requerimento 0/2024 para criar subcomissão de reforma tributária, relacionada a projeto do governo para regular essa reforma.

Qual a palavra? Querido amigo Mário Negro Monte, é prazer vêlo como presidente, já tive a oportunidade de parabenizálo pessoalmente. Eu tenho absoluta certeza, Edberg, que ele com a velocidade com que ele joga bola, que nasce, quando está ali nas quatro linhas eu acho que ele vai dar essa velocidade, essa celeridade aos trabalhos da da comissão. Eu eu concordo, a minha fala era na linha do que o Lindberg falou, eu acredito que essa comissão, ela precisa cumprir o papel que ela tem, a importância que ela tem, ela é uma comissão terminativa, ela é uma comissão que é pouco guardião das finanças, da da discussão das finanças desse parlamento. Acho que a gente tem a, sobre a sua presidência, deputado Marildo Monte, a oportunidade de elevar aqui a discussão. Eu acho que por exemplo, vir aqui, por requerimento de vossa excelência que eu acho que é absolutamente oportuno e acho que esse deve ser, o mais enfático de largada, que é o convite ao ministro Haddad pra estar aqui nessa comissão, de forma, pra que faça debate por exemplo há uma discussão sobre os oito principais projetos da Fazenda nesse semestre, que a gente precisa discutir, votar, eu acredito que essa vinda do ministro Haddad aqui seria reconhecimento do trabalho da comissão nessa nova etapa para discutir esses projetos. Eu acredito que também a gente pode, ele não ele não esteve conosco na comissão, na legislatura passada, então eu acredito que esse é primeiro ponto, segundo, eu não tenho dúvida que outras discussões, grandes debates que estão na agenda econômica e na agenda de finanças precisam passar por aqui, Feliz da iniciativa do nosso querido deputado Raul, de propor essa subcomissão, mas nós temos uma questão aqui quicando agora, que é dilema pro, na área econômica, na área. Se nós teremos a necessidade ou não de contingenciamento. Dia vinte e dois sai, o resultado, o relatório bimestral que exige a lei de responsabilidade fiscal com os resultados de de fevereiro e assim é por parte da fazenda a projeção de dois mil e vinte e quatro para que nós saibamos se aquilo que foi projetado na LOA, entre receita e despesa vai ser cumprido ou ao menos com o resultado do primeiro bimestre será cumprido ou não e assim a necessidade de se cumprir dispositivo que na na lei de responsabilidade fiscal que é ajustar o orçamento, contingenciar o orçamento pra que nós não tenhamos déficit, não tenhamos gasto acima daquilo que é arrecadado. Então, essa é uma discussão fundamental por exemplo, eu na semana passada, instei a nossa comissão de orçamento e finanças para produzir uma projeção com os resultados de janeiro da arrecadação, se haveria na visão dos técnicos a necessidade de contingenciamento. E0E olha, o estudo parecer da consultoria apontou uma necessidade de contingenciamento de quase quarenta e bilhões de reais, isso foi fruto de matéria também, nos jornais, sob essa projeção da nossa respeitadíssima comissão de orçamento financeiro. Quarenta e não, setenta, né? Porque Partindo de vinte e oito da banda. Sim, sim mas de contingenciamento quarenta e bilhões. Então, setenta seria para cumprir 000, mas para necessidade de contingenciamento, levando em consideração a banda quarenta e bilhões. Então, é importante, eu acho que essas discussões são as discussões que vão elevar o debate aqui na casa, a gente tem visões distintas e absolutamente importantes de ser ouvidas, por exemplo, eu com o Lindberg a gente faz debate grande, Lindberg é a favor da mudança da meta, eu sou a favor, de se manter essa meta, mas fazemos debate no nível técnico, respeitando as visões de cada mas eu acredito que esse tipo de discussão ele é fundamental. Vi também presidente, desculpa me alongar aqui, mas o já adiantando aqui o requerimento pra discutir o aqui aqui, o tem impacto importantíssimo. E por exemplo eu tive a oportunidade Mauro Benevides também de participar na semana passada, de uma reunião com os líderes e o ministro Haddad, e a discussão que tomou conta ali foi a discussão do Perse, o ministro apresentou números que nós não tivemos acesso, e que a gente precisa ter informação desses números pra uma tomada de decisão responsável, olhando a proteção do erário, mas olhando a importância desse setor, então acho que são discussões decisivas pra essa casa principalmente porque o que eu soube também deputado Lindberg, deputado Pauderney, que aquilo que foi acordado naquela naquele encontro com o presidente Lira e com o ministro Haddad e que nós não retiraríamos o da medida provisória. Pra calcular. Pra não mas a não tiraríamos como foi feito na desoneração de dezessete setores, continuaria com o Perse e os municípios dentro da MP, mas o governo rapidamente enviaria pra câmara projeto de lei com regime de de urgência pra que nós pudéssemos avaliar esses dois temas. Só que o que eu tenho escutado é que o governo quer não, quer deixar pra que o parlamento apresente esse projeto de lei e não teria o regime de urgência, mas isso com acordo político nós damos a urgência, mas é importante dizer que nós sabemos porque isso está acontecendo porque a medida provisória tem eficácia a partir do dia primeiro de abril, principalmente os os efeitos de de PIS e Confins, de imposto de renda não porque tem que respeitar a dualidade. Então a gente precisa acelerar essas discussões e essas discussões precisam estar ancoradas em informações, que são informações pra boa tomada de decisão. Claro que a decisão é sempre política, mas ela tem que estar ancorada em números e na boa técnica pra que ela seja a decisão que a sociedade espera. Então, eu também vou apresentar, presidente, requerimento de informação pra junto com a convocação da discussão do PS a gente tem acesso a esses números que foram apresentados com o ministro Haddad porque tem uma série de dúvidas sobre como foi feito aquele cálculo pra que a gente tome a decisão. E essas são decisões de bilhões que nós estamos tomando aqui. Mas em suma, eu acredito que esse é o meu posicionamento inicial, mais ou mais uma vez parabenizando sua presidência aí a a esperança de que a gente vá ter aí período muito muito frutífero aqui na discussão na comissão de finanças e tributação. Obrigado.

Deputado fala sobre nova missão, apoia requerimento feito por outro deputado sobre sistema tributário justo e viável. Menciona avanços recentes em reforma previdenciária e tributação de offshores. Destaca importância de regulamentação da reforma tributária e proximidade da comissão neste processo, incluindo reforma do imposto de renda. Oferece-se como membro da subcomissão de reforma tributária.

Deputado, querido, amigo Zé Neto da Bahia.

Deputado se refere a jejusità em presidir comissão importante; menciona 5 temas para regulamentação reforma tributária, incluindo cesta básica e regimes específicos; destaca distribuição recursos IBS e créditos acumulados ICMS; valoriza trabalho deputado baiano e compromisso com construção nacional.

Deputado refere importância de Porto de Feira de Santana em requerimentos na comissão.

Deputado se alegrra de ver Paulo Dernei como presidente de comissão, mas sente preocupação com a falta de trabalho e importância atribuídas às comissões. Suge uma conversa com o presidente Lira para trazer mais relevância e dinamismo à comissão.

Deputado propõe comissão trabalhar com urgência, deixando ideologias partidárias de lado para avanço técnico, procurando manter interesse dos deputados e contribuir politicamente no ano eleitoral. Obrigado.

Deputado propõe:

Deputado fala sobre contribuição do debate aos requerimentos de previdência e PS, confirmando ministro da Fazenda e Banco Central para conversar com a comissão. Aguardo por confirmação de datas.

Deputado refere visita ministro Haddad e criação subcomissão reforma tributária como importantes; destaca abordagem custos e impactos futuros setores econômicos e papel municípios; critica governo por aumentar impostos e não reduzir carga tributária; elogia debate de alto nível; parabéns à presidente, agradece a amigo.

Deputado subscreve requerimento para criação de subcomissão especial de reforma tributária, esperando contribuição dela no projeto a ser discutido nos dias seguintes. Pede ao deputado Raul se há alguma consideração a fazer. Aprovado o requerimento, votação encerrada.

Deputado menciona lei de sua autoria de 25 anos atrás que exige INSS repassar para estados e municípios com fundos de previdência o equivalente ao tempo de serviço de funcionários aposentados do INSS, afirmando que o trabalho parlamentar foi fundamental para as finanças dos municípios e estados brasileiros.

Deputado propõe audiência pública para discutir 25 anos da lei 9.790/99, relativa à compensação financeira em previdência. Ninguém se opôs ao requerimento, que foi aprovado.

Deputado votará, mas precisa de licença médica para consulta. Apoia requerimentos na pauta.

Deputado pediu ajuda do mestre Baldernei para assumir presidência e ler requerimentos de sua autoria.

Hã? É? Então está bom.

Discurso breve e afirmativo.

Deputado fala sobre requerimento relacionado ao Hospital Regional de Paulo Afonso, no Sertão da Bahia. Governo estadual e federal trabalham em curso de reforma e federalização do hospital, com investimento estimado em 45 milhões de reais da Eletrobras e contribuição da Lentombra. O hospital serve uma população de nearly 1 milhão de pessoas de quatro estados. O deputado pede apoio para trazer debate sobre o assunto, considerando a importância para o estado. Em favor.

Bem o deputado

Desculpe, mas não consigo ajudar.

Deputado solicita três audiências públicas em Comissão de Finanças e Tributação: uma com o presidente do Banco Central, outra com o Ministro da Fazenda, e uma terceira para discutir programa de ajuda a setor de eventos. Deputado Mauro Benevides, Lindberg Farias e José Pedro Baltão subscreveram.

Deputado propõe apoio a requerimento número oito, relacionado ao Banco Central e Ministro Fernando Haddad.

Deputado propõe audiência pública na comissão de finanças para discutir redução de contribuição previdenciária de municípios, favor Mário Negro Monte Júnior.

Não será muito rápido aqui. Esse é o requerimento nove, né? Esse é o

Deputado propõe debater inclusão da discussão de redução da participação municipal no apalto de obras públicas de 20% para 8%, enfatizando importância de dar condições a municípios de pagar e valorizando contribuição da comissão com o governo. Ele apoia os 8 por cento para discutir.

O estado mauro benevides

Deputado propõe adesão de requerimento sobre contribuição patronal, discutindo possível escalonamento de remuneração, impacto em municípios e necessidade de dados específicos sobre recolhimento de contribuições. Pedido de anexação do requerimento à discussão em andamento.

Deputado fala sobre aumento no pagamento de contribuição de municípios no primeiro de abril e destaca a necessidade de presidência realizar discussão sobre isso na próxima semana para encontrar solução.

Então, do Adail Filho.

Deputado deseja subscrever requerimento seis e sete, por sua importância e pedidos de segmentos do setor de eventos e prefeitos.

Requerimentos número oito e nove foram mencionados. Deputado Luiz Carlos Raul presidiu.

O Deputado propõe alterar financiamento do INSS com tributação adicional na receita bruta de dezessete setores da economia, reduzindo alíquota patronal e encargos da folha. Sugere discussão abrangente para solução eficiente e definitiva, em oposição a continuidade de remendações.

Palavra aqui agora ao deputado Otto Alencar.

Deputado propõe manter redução da contribuição previdenciária para municípios, afirmando que ajuda pagamentos a tempo. Outro assunto é apoiar projeto do Hospital de Paulo Afonso para ajudar requerimentos locais.

Deputado envia saudações a senadores Otto Alencar e Mauro Benevides e passa a palavra para o deputado Pedro Paulo.

Deputado propõe projeto de lei urgente sobre subsídio de contribuição previdenciária, variando de 6 a 20 bi, com impacto relevante em municípios com base de celistas em contratações. Acredita comissão deve discutir técnica e responsavelmente, respeitando o erário público.

Saúda colega catarinense e exprefeito; deseja falar como deputado.

Déficit de trinta e dois bilhões de reais no RGPS em 2023, com aumento de despesas e menor arrecadação líquida.

Deputado sugestiona retomar reuniões mensais com Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional, e semestrais com Banco Central, para discutir arrecadação, despesas e política monetária. Essas reuniões ocorreriam na comissão fiscal para tomada de conhecimento e análise das questões tratadas.

Próxima sugestão será analisada técnicamente, decisão será lógica e inclusiva.

Deputado propõe contato com Banco Central e calendário para discussão de relatório. Menciona necessidade de cooperação técnica entre Brasil e Camboja.

Deputado votou contra implicação financeira e para aprovação do projeto de decreto legislativo em questão, sem opinar sobre sua adequação orçamentária.

Deputado propõe criar subcomissões sobre previdência e PEC, estudará temas com equipe e colaboradores, e deseja tomar decisão junto com outros parlamentares.

Deputado preocupado com gasto público, especialmente previdência e saúde, propõe análise detalhada do impacto deles na arrecadação nacional, além de clarificar custos aparentemente elevados do parlamento devido a aposentadorias. Sua proposta inclui orçamento separado para previdência pública e INSS, e uma visão mais amigável do orçamento para todos.

Congresso hesita discutir problema orçamento: metade gastos com juros, amortização e dívida; limitado aumentar despesa primária por decreto; passou de trezentos e oitenta pra setecentos e dezoito bilhões em juros, sem explicação; ausência de limite de crescimento de despesa no Congresso; maior gasto do governo é pessoal, não primário, reduzindo de quatro ponto seis para três ponto oito do PIB nos últimos quinze anos.

Parlamento brasileiro custa a cada cidadão quatro reais por mês; é uma visão de que o tempo é perdido em discussões fúteis, buscando qualificar o debate e concentrar-se em assuntos importantes.

Deputado propõe medidas para controlar despesas e endividamento, incluindo PEC "Shadows" para limitar dívida pública e exigir transparência do governo federal. Também menciona lei de responsabilidade fiscal e necessidade de uma regra para controlar endividamento e gastos públicos federais.

O discurso aborda o endividamento do setor.

Senado não pode limitar dívida da União; deputado propôs acompanhamento da dívida futura, mas também não foi aprovado; congresso considerado "frouxo" em regular dívidas municipais e estaduais.

Deputado agradece debate enriquecedor eReceived new information on the topic.

Deputado feliz por retornar ao debate na comissão, espera que todos possam contribuir com uma ampla discussão sobre assuntos fiscais e tributários antes de ir ao plenário. Aponta a importância de evitar erros através de um debate minucioso e elogia os colegas presentes.

Deputado agradece participantes, including Pedro Paulo e Valdernei, assina projeto de grande dimensão, convoca reunião deliberativa para a próxima quarta-feira. Menciona ausência de Abílio, presentes de Tribunal de Contas e TCM da Bahia. Reunião encerrada.