COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20 mar. 2024 12:29 às 14:02
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, abordando temas como transparência em contratos, aumento de preços de gás, seguros de veículos e direitos em plataformas de transporte. Propostas incluem audiências públicas e alterações em legislações para melhorar a defesa do consumidor. Reunião encerra sem relatores presentes.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72101Total: 101 discursos
#74
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado critica relatório por adicionar condicionantes complicadas à inscrição de inadimplentes no SPC Serasa, aconselha facilitar essa inscrição para melhorar a recuperação de crédito. Suge transferência da apreciação do projeto para a CCJ, competente para lidar com a lei do inquilinato.
20 de mar, 16:38
