COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20 mar. 2024 12:29 às 14:02
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, abordando temas como transparência em contratos, aumento de preços de gás, seguros de veículos e direitos em plataformas de transporte. Propostas incluem audiências públicas e alterações em legislações para melhorar a defesa do consumidor. Reunião encerra sem relatores presentes.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72101Total: 101 discursos
#86
Gilson Marques
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe limites para alteração de data de contas por consumidores, sugerindo o credor oferecer quatro opções, com no mínimo 15 dias de diferença entre elas, e permitir apenas uma solicitação de alteração a cada três meses.
20 de mar, 16:50
