COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Eu quero saudar aqui o autor do projeto deputado Alceu Moreira, e também agradecer aos trinta e oito deputados que votaram favorável à matéria, o que demonstra que nós estamos debatendo aqui há muitas horas, todos os argumentos possíveis foram utilizados pela esquerda, de desconstrução do projeto e muitas vezes de coisas que não são, o que estão incluídos no projeto, e trinta e oito parlamentares entenderam que o projeto é meritório, é importante, dezoito entenderam que não. Essa é a democracia. E dentro de uma casa democrática, nós temos que fazer o que foi feito aqui. Debater, respeitar as diferenças, e colocar na ampla maioria dos parlamentares a apreciação a eles, e que a gente possa ter resultado positivo ou negativo em relação às matérias. Mas o que eu quero me referir aqui, que nós tentamos de fato fazer construção de acordo, com diversos órgãos, mas a este acordo ele levaria à desconstrução do projeto. E aí o que nós incluímos, nesse novo texto, é justamente pra que nós possamos dar autonomia aos campos nativos, campos gerais, campos de altitude, em áreas consolidadas, antropisadas, da utilização destas áreas, não apenas para, a utilização do manejo humano que já vem há muitos anos, para a pecuária, mas que, o produtor rural tenha de fato a autonomia para poder converter esses campos, respeitando a lei da Mata Atlântica. Já está bem claro aqui, não vais derrubar uma árvore, não se permitirá derrubar uma árvore para fazer a utilização da agricultura. O que nós estamos tratando aqui é justamente essas áreas que já têm a utilização da pecuária. E aí antigamente deputado Alceu Moreira, o senhor, que tem mais tempo de casa do que eu, lembra muito bem que havia uma crítica, que a pecuária extensiva, ela era subutilizada, que tinha que se produzir alimentos na verdade para as pessoas inclusive da esquerda essa crítica. E o que nós estamos tratando aqui é justamente que aqueles que quiserem fazer essa conversão pode, agora aqueles que vão permanecer com os campos de pecuária, permaneçam e aqueles campos que foram intocados, que não têm consolidação, não vão estar previstos nessa lei. Não vão estar previstos nessa lei. Você vai pegar lá uma área de preservação ambiental que nunca teve a utilização de proprietário na com a área de pecuária, ela ele não vai ser atingido. Então essa questão ah vai ser tantos por cento do bioma Pampa, do Pantanal, não é verdade. São áreas de proteção que vão ser respeitadas. Então nós estamos aqui, muito tranquilos, e esse projeto ele vai tramitar, eu sei que haverá recurso da esquerda pra que ele vá a plenário e que não, porque como ele é de tramitação regimental concluída, ele ia direto pro Senado, nós vamos debater ele no plenário da Câmara, e depois vamos debater no Senado, com a possibilidade de algumas modificações na tramitação do Senado. O que é legítimo da democracia, e que o Senado tem autonomia pra fazer modificações desse projeto, e que nós vamos debater, o nosso senadores vão debater, mas esse texto que beneficia a agricultura brasileira, que não só rende tributos e recursos aos governos estaduais, federal e municipais, e também é projeto que se preocupa em nós não desmatarmos até porque quem tem preocupação em manter ah o meio ambiente em ordem, os biomas que têm a a condição de nós termos recursos hídricos disponíveis é o próprio produtor rural, porque sem isso ele não tem como produzir, essa é a grande verdade. Então, presidente, muito obrigado. Eu agradeço aqui os colegas que votaram favoráveis, e os deputados que votaram contra e fizeram bom debate aqui e que nós possamos encaminhar o restante das matérias que estão na pauta.