COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Nós destacamos para retirar do texto do substitutivo o parágrafo segundo do artigo terceiro. Ele diz, nos imóveis rurais com formações de vegetação nativa predominantemente não florestais, predominantemente não exclusivamente, tais como, campus gerais, os campos de altitude e os campos nativos, é considerada ocupação antrópica atividade agro Silva Pastoril preexistentes a julho de dois mil e oito, ainda que não tenha implicado a conversão da vegetação nativa, caracterizandose tais locais para todos os efeitos desta lei como área rural consolidada. É uma consolidação ampla geral e restrita, inclusive de área no passado desmatada. Esse é o efeito geral da lei, não é só como se previa e pretendia originalmente para áreas determinadas. Mas, a lei também, o projeto diz que não se aplicam as normas conflitantes de legislações esparsas, inclusive as que se referem somente à parte do território nacional, ou seja, propõese então uma norma geral que atingirá todos os biomas sobrepondose inclusive a qualquer norma específica de determinado local. Há uma revogação tácita desses dispositivos protetivos que sabemos não serão mais utilizados de maneira alguma. Isso de dizer que a gente é contra o café da manhã, contra o bife, os que são vegetarianos e veganos são, talvez com razões de saúde, que a gente não quer que o 0 rural do Brasil prospere, é falácia de quem quer esconder intuitos devastadores que não têm compatibilidade com a realidade do Brasil e do mundo atuais. O relator flexibiliza ao dizer não, no Senado pode modificar, nós queremos dizer que vamos recorrer dessa matéria pra que ela seja apreciada no plenário da Câmara também, e aí o debate mais geral vai mostrar que o projeto ele acabou se tornando muito ruim, o que era meritório foi minimizado, se não retirado totalmente. A nossa batalha é pra isso, pra resgatar o direito dos agricultores, desde que não ofenda o meio ambiente no Brasil. Obrigado.