PLENÁRIO

Projeto de lei definido por deputado para criar limites a início de obras com base no total em andamento, propondo freios à atuação irresponsável de gestores públicos e impondo gerencialmente responsabilidade, com o objetivo de garantir conclusão efetiva de obras públicas, evitando gastos desnecessários. Dados indicam quase 9 mil obras paralisadas em 2023, gerando 54 bilhões de reais em prejuízo a cofres públicos.