COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão aprova novas regras contra abusos em planos de saúde e preços
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor discutiu e votou propostas legislativas, abordando temas como regulação de preços, proteção ao consumidor e direitos dos animais. Propostas incluíram audiências públicas sobre dispositivos eletrônicos, cláusulas abusivas em planos de saúde e cancelamentos. Também foram debatidos decretos e projetos sobre superendividamento e fidelidade em transportes. Discussões acaloradas sobre retirada de pautas, modulações de efeitos e proteção aos consumidores caracterizaram a sessão.
Deputado
Deputado discute projeto que proíbe exigência de caução para internação de animais em clínicas veterinárias, argumentando que é indigno requerer pagamento para atendimento de seres vivos e referenciando leis e princípios relacionados à dignidade da vida. Suporta projeto por considerar justo e razoável, e pede aprovação por causa animal.
