COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Projeto de lei sobre condições de trabalho dos funcionários dos Correios aditado com inclusão de debatedor da agência pública; sem problema com pedido de Leonardo Monteiro.

De número a número doze que

Deputado propôs votar os requerimentos da pauta, incluindo debates sobre economia de cuidado e crise climática com foco no Rio de Janeiro. Nenhuma oposição, itens aprovados.

Deputada propõe aditamento ao requerimento 19 de 2024 sobre condições de trabalho nos Correios, incluindo José Aparecido Gandara como debatedor. Aplaude aprovação de proposta do deputado Leonardo Monteiro.

Deputado propôs aditamento solicitação da deputada Talily e agradece aprovação.

Deputada fala sobre economia de cuidado como necessidade e direito humano, com sobrecarga das mulheres, pobres e negras no cuidado não pago e trabalhado. Propõe discussão para garantir direito ao cuidado e dignidade a quem cuida, além de políticas públicas contra precarização do trabalho de cuidadoras. Além disso, ela destaca a importância de se abordar a crise climática e o racismo ambiental, que também impactam de forma desigual as pessoas negras e das periferias.

Deputado propõe agendar encontros e menciona aprovação de requerimentos, incluindo discussão sobre prevenção de suicídio em espaços educacionais e limite de horário para shows perto de hospitais e templos religiosos. Relatora apresentará parecer de rejeição.

Deputada discute proposta de regulação de poluição sonora, apontando legislação federal suficiente no assunto. Sugerindo exploração no âmbito municipal, propõe rejeição da sugestão em exame. Votação a favor do parecer apresentado é aprovada. Próxima reunião deliberativa na semana seguinte abordará requerimento sobre audiência pública sobre privatização do sistema prisional.

Deputado critica proposta de debêntures incentivadas em privatizações, considerando-a negativa e propícia ao aumento de violência e hiperencarceramento. Convoca reunião com movimentos afetados e ministérios, para debater e expressar preocupações, com o objetivo de impedir a proposta e revisá-la no Ministério da Fazenda. Critica a postura do governo Bolsonaro em promover privatizações e se opõe às iniciativas neste sentido, apontando-as como favorecedoras da extrema direita.