COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Deputado declara aberta reunião, aprova atas anteriores e refere participação em reuniões e visitas, incluindo com comandante da Marinha, embaixador do Paraguai, diretor de relações do CEBRI e embaixadora da Alemanha. Discute acordo de procedimento para 2023 e solicita silêncio para audição do mesmo.

Deputado focado em falar claro e respeitosamente, recomendando silêncio quando atrapalha conversa paralela e estudo constante.

Deputado propõe acordo de procedimentos para comissão: limita requerimentos a 5 por reunião, garante 3 minutos de debate, precisa subscrição para manter requerimento na pauta. Aprovado unanimemente. Requerimento para incluir requerimento 22/2024 na pauta com deputado Marcel Van Haten falando por 3 minutos.

Deputado propõe aditamento para incluir representante da Twitter e jornalista Glenn Greenwald em audiência pública, para debater liberdade de expressão, combate à censura e prevalência do Estado de Direito no Brasil, fundamentado em emails entre representantes da empresa divulgados por Elon Musk, demonstrando resistência a pedidos ilegais e inconstitucionais no ambiente corporativo.

Deputado: Contra requerimento, vamos discutir. Orientação de bancada próxima. Ser rigoroso com tempo das pautas. Em votação, tema livre. Encaminha contra deputado Schnagre.

Deputado favorável a debate sobre tema importante, envolvendo funcionários de plataformas com poder de questionar decisões judiciais. Critica falta de livre expressão no Twitter atual, afirmando que algoritmos favorecem conteúdos de acordo com interesses da empresa. Deseja mais opiniões contrárias no debate para evitar dominância de interesses únicos.

Orientação de bancada. Gente, eu gostaria de indagar ao.

Deputado sugeriu equilíbrio na representação de diferentes discussões.

Deputado propõe votar inclusão de requerimento em pauta, após inclusão, será discutido e haverá audiência pública com inclusão de pessoas favoráveis e contrárias. Bancada orienta votar a favor da inclusão do requerimento.

Deputado endossa proposta, destaca importância de analisar denúncias em vez de focar nos denunciantes, apoia audiência pública e se aligns com PT, PCdoB, PV.

Deputado diz não discordar encaminhamento contra denunciante, mas aponta que antes foi denunciado e incluso em inquérito. Critica impunidade percebida quando denunciante está de seu lado.

Deputado favorável ao requerimento,

Deputado propõe que pessoas envolvidas no processo discutido por sociedade venham à comissão fornecer informações. Voto do Republicanos favorável.

Deputado se refere às orientações dos partidos políticos: PDT, Podemos, Federação Pessoal Rede, PSB, Avante e o Partido Novo, seguindo a orientação de seu presidente.

O deputado apoia a inclusão de uma audiência pública no tema da liberdade de expressão, encouraçado pela atual relevância e a presença de Michael Shelenberg, um defensor da verdade e da liberdade de expressão.

Minoria orienta necessidade de audiência pública.

Deputado alerta: Câmara e Senado devem atuar contra suposta ditadura no Brasil para estabilizar sistema político e evitar danos à economia e relações externas.

O governo discute a orientação da oposição.

Deputado fala sobre debate em comissão sobre política externa e direito internacional, especificamente sobre solicitação de informações privadas por autoridades brasileiras a funcionário do Twitter. Ele menciona a Lei do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando a importância da liberdade de expressão e privacidade dos usuários. Ele defende a necessidade de esclarecer os fatos e proteger a intimidade e a honra da imagem.

Deputado agradece oportunidade de falar, salienta microfone baixo e pede para assessoria ajustá-lo. Elogia comportamento dos presentes na comissão e pede que continuem assim. Obrigado, presidente.

Deputado propõe audiência pública para debater supostas irregularidades do STF e TSE, criticando censura e ingerência estrangeira; destaca importância de garantir liberdade de expressão e defender a Constituição.

Deputado fala sobre espera por encerramento de tema, concede um minuto de fala.

Deputado concorda com debate aberto e posições contrárias, propõe votação justa e equilibrada.

Deputado propõe refletir sobre denúncia grave, pedindo prazo de 2 horas para trazer pessoas qualificadas ao debate, inspirado nas opiniões de Marcel e Barros, além dos nomes já conhecidos.

Deputado permite uso do tempo de líder do partido PL, quórum atingido, votação em aberto para outros parlamentares votarem. Disponível para deputado Mário Frias. Obrigado, presidente.

Deputado denuncia alegadas interferências do STF e TSE em liberdade de expressão e privacidade de usuários, solicitando investigação para separar verdade de mentira e esclarecer ao povo brasileiro.

Deputado pede calma e seu tempo de fala, elogiado, mas agora interrompido.

Deputado pede por melhoramento de áudio, atenção no debate e tempo garantido para falar.

Deputado discute importância de Lei 12.965/2

Deputado concede tempo de fala a outros parlamentares e recorda votação eletrônica em andamento, pedindo ao vice-presidente Girão que conceda um minuto.

O deputado discorda da confusão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, distraindo atenção de questões importantes no Brasil, como o caso do filho de Lula, paralisação do Ibama, ligação do INCRA ao MST, aumento de queimadas e mortes por dengue, além de déficit nas contas públicas. Ele insta a todo o espectro político a refletir sobre essa possível tentativa de esconder problemas nacionais com a briga Lula-Musk.

Deputado sugeriu que órgãos reguladores examinem outras redes sociais e internet para tratamento igual à "direita", como aconteceu com o Twitter, usando exemplo pessoal de banimento no Telegram.

General Pazuello. Presidente?

Deputado valorou liberdade de expressão como fundamental, permitindo lutar por outras liberdades, e expressou preocupação com possível censura e medo de falar imposto às pessoas no país.

Deputado David Soares eu vou encerrar a votação. Minuto. Senhor Presidente eu quero fazer coro aqui as palavra.

Deputado propõe aprovação urgente de debate sobre suposta restrição de direitos, em resposta à demanda da sociedade brasileira.

Deputado propõe inclusão de matéria extrapauta na ordem do dia, com apoio de outro deputado, para votação imediata.

Deputado decide manter apoio em vez de retirá-lo, devido ao requerimento ser apoiado por outros parlamentares, exigindo sua retirada.

Deputado propõe retirar requerimento sobre suspensão do Twitter no Brasil, após retirada de assinaturas necessárias para validade.

Deputado questiona como será tratada a escolha de determinadas posições, deseja saber antes de continuar debate, agradece oportunidade.

Deputado propõe debate com audiência pública sobre requerimento, com no máximo seis convidados que podem ser inclusos pelo autor. Autonomia do autor para decidir sobre contrapontos e votação simbólica.

Deputado propõe audiência pública sobre liberdade de expressão no Twitter, inclui representante do Twitter e jornalista Glenn Greenwald como convidados. Aguarda-se debate no plenário com cinco palestrantes, incluindo jornalistas da matéria em questão. Deputado incentiva votação sobre requerimento para incluir no agenda da comissão.

Em debate o requerimento, deputado Aline Schnagli inscrito. Senhor presidente,

Deputado propõe observância do regulamento interno para seleção de especialistas em audiência pública, afirmando que é democrático selecionar representantes com melhor qualidade e convicção. Sua questão de ordem é sobre indicação de representantes para debates.

Sim, mas há sugestão porque, se não houver sugestão agora, eu prefiro manter o requerimento completo. Não, Van Ratte, eu posso, digamos.

Deputado: Precisa conversar com algumas pessoas, não pode ser adiado; dará encaminhamento.

Deputado sugeriu vaga em audiência para contraponto, ou aprovar requerimento como está, permitindo apenas pedido por requerimento de inclusão da deputada Aline Nagle.

Deputado propõe equilibrar análise de denúncia eEncaminhar denúncia, evitando espera por convocação.

Deputado propõe equilibrar análise de denúncia, sem esperar convocação dos envolvidos, e encaminhar investigação.

Deputado sugestiona indicar dois nomes para comissão, se não houver acordo; reconhece validez das posições de outros deputados e deseja esclarecimento verdadeiro na audiência.

Por favor.

Deputado sugestiona: máximo de seis convidados para votação, não sabemos quem será indicado, alternativa é audiência pública com Aline do Sinai, votação com compromisso de discutir novo convidado com Leandro Schnalli, duas vagas abertas com aprovação prévia dos autores.

Deputado propõe acordo: vaga aberta para encaminhamento de convidado na audiência pública, com possibilidade de até duas sugestões, sob condição de fazer encaminhamento.

Deputado fala sobre autoria de requerimento e concordância com convidados.

Deputado propõe seguir regimento e esperar por requerimento do autor, antes de tomar decisão sobre inclusão. Ele busca um ambiente de segurança e liberdade para debater assuntos como presidente da comissão.

Deputado insiste em esforço pela questão de ordem, preferindo acordo e respeito à escolha. Ele não vetou nomes e sugere resposta com nomes, mas não será "Heray".

Deputado enfatiza conhecimento de pessoas sobre suas respectivas áreas, exemplificando com "Zé das couves" e sua expertise em couves.

O Deputado enfatiza a prerrogativa do presidente em convidados de audiências públicas, buscando concordâncias e seguindo o regulamento quando necessário, abrindo a discussão para inscrições.

Deputado discute importância da liberdade de expressão e necessidade de punir crimes commetidos nesse contexto; destaca impacto de ordens judiciais que proíbem parlamentares de debater ideias; lamenta atraso na discussão sobre lei de fake news.

Deputado Ramon Mandel se inscreveu para o debate.

Deputado apoia requerimento, comprometido contra veto e confiado em acordos da Câmara. Aprovado o requerimento.

Deputado cita voto a favor de proposta, elogia colegas, compromete-se a trazer nomes condizentes com debate e sugerir convidados para audiência pública, exceto um nome; pedirá explicação ao presidente.

Deputado propõe inversão de pauta para votar sobre PDL 35/2

Deputado propõe retirar projeto polêmico da pauta e adicionar na próxima reunião, com inclusão de PDL da Unaçu e requerimento da Venezuela. Também mencionou um requerimento de Alfredo Gaspar sobre informações sobre viagens oficiais do ministro das relações exteriores.

Deputado propõe criação de comissão externa para acompanhar crise migratória venezuelana no Brasil.

Deputado solicitou criação de comissão em 2021 para ajudar com crise migratória venezuelana em Roraima, Brasil. Crise persiste; venezuelanos precisam de ajuda. Em 2019, comissão similar identificou problemas e obteve recursos do Ministério da Defesa e Fazenda. Novamente, deputado pede por essa comissão para ajudar na situação.

Requerimento inscrito o deputado Luiz Felipe de Bragança. Obrigado presidente.

Deputado concorda com o pedido de comissão externa sobre política venezuelana, para avaliar impacto e definir relacionamento com povo venezuelano, não governos. Importância de debate com mais conhecimento.

Deputado general Pazvello. Senhor presidente, já o Gerão, altura.

Diariamente entrada de 400 venezuelanos em Roraima, operação acolhida faz documentação, aloja vulneráveis e busca vagas de trabalho em todo o país, evitando impacto efetivo em Roraima e Manaus. Paralisação da operação causaria problemas em segurança pública, educação e serviços públicos. Comissão deve discutir e publicizar isso. Suporte a requerimento o mais rápido possível.

Deputado propõe moção de apoio à República da China, Taiwan, devido ao terremoto. Aprovado o requerimento.

Deputado propõe moção de apoio a vítimas terremoto em Taiwan, reforçando importância de relacionamentos comerciais, sociais e políticos entre Brasil e Taiwan.

Deputado propõe alteração no texto de solidariedade a Taiwan, ajustando-o de acordo com a posição brasileira e garantindo concordância com outros deputados.

Deputado propôs aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo de Taiwan, usando nomenclatura como se autodenominam.

Deputado propõe correção no nome do país mencionado em uma emenda, para adequar à designação correta e evitar confusão política.

Deputado refere contradição: subscritor da matéria não pode alterar.

Deputado permite alteração somente pelo autor ou através de retirada de pauta para próxima sessão se houver discordância. Requerimento segue como está.

Deputado insiste em nome "República da China de Taiwan" para a ilha, reconhecido internacionalmente. Não é nossa prerrogativa denominar diferente. Requerimento mantido em pauta. Assessor conversou com ele sobre isso.

Deputado propôs retirar requerimento de Rodrigo Valdares para modificação no nome; agradeceu deputado Luiz Felipe por defender proposta; recebeu mensagem do Poder Executivo sobre acordo de subsídios à pesca da OMC para consideração do Congresso Nacional.

Deputado propõe aprovação de Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC para promover desenvolvimento sustentável, nivelar competição e permitir igualdade de oportunidades. Acordo alinhado a interesse do Brasil em concorrência justa e recuperação dos oceanos, sem impactos financeiros ou políticos previstos. Recomenda aprovação do acordo e projeto de decreto legislativo anexo.

O deputado Márcio Marinho, em discussão o 0 parecer do relator. Inscrito deputado general Girão.

Deputado parabeniza relator e espera governo federal concorde com acordo de pesca de 2022, destaca importância de limitação e celebração de acordos para o Brasil, país com baixo rendimento da pesca em seu PIB. Ele expressa sua preocupação com a suspensão da pesca de atum no Brasil, enquanto outros países continuavam pescando perto de suas costas. O deputado pede que o acordo internacional seja implementado mais rápido, pois foi aprovado há nearly dois anos.

Discussão encerrada, parecer aprovado do Deputado Márcio Marinho. Requerimento de Glauber Braga adiado por ausência. Análise de projeto legislativo de Marcelo Freixo sobre suspensão de decreto de produtos controlados para breve. Relator Deputado General Girão discursando.

Resumo: Comissão parabéns, votarei contra PDL para interromper decreto 10.030/19, agora é inútil desde que revogado e alterado por decretos 11.335/23 e 11.615/23, refletindo nova posição do governo sobre posse e porte de armas. Argumento para rejeição: prejudicialidade política. Voto no mérito: rejeição do projeto decreto legislativo número 545/23.

Comparecer do relator, deputado Aline Schnaglia.

Deputado cumprimenta Girão por mudanças, agradece acordo com ex-deputado Freixo sobre outros controlos a serem considerados, quer conversar com ministro da Defesa e pedir a Freixo conversar com ele também, para avaliar necessidade de mais alterações. Obrigado.

Fim da discussão, parecer aprovado com voto contra da deputada Aline Schneider. Item 6 removido, item 7 bloqueado por falta do deputado Glauber Braga. A deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança concedida a palavra para o parecer.

Deputado cita conversa em reunião, concluindo adequado manter medidas dos decretos de 2022 sobre tema, em vez da proposta do deputado Fraga.

Discurso do Deputado: oferece leitura do voto, seguirá processo, irá direto ao voto.

Deputado critica projeto de lei sobre visto temporário, argumentando contra burocracia excessiva e por direitos imigrantes. Propõe processo unificado para autorizações de moradia de visto temporário de trabalho, especialmente para empregados em novos projetos de investimento estrangeiro no Brasil.

Deputado propõe discutir parecer do relator sobre Aliança Bragança.

Deputado fala contra eliminação fase autorização trabalho em vistos, emphasiza importância de proteger trabalhadores e impedir trabalho escravo, quer manter controles e análises em emissão de vistos. Critica argumento de simplesmente querer acabar com burocracia, diz que deve haver critérios para evitar prejuízo a trabalhadores e país. Opõe-se a rápida eliminação fase, que pode levar a propostas para eliminar papel Itamaraty em emissão de vistos.

Mas o relator quer fazer uma observação, por favor.

Olha, presidente eu não sei, posso reagir depois o Jonas também? Bom, eu posso. Então para discutir.

Jonas Donizete. Senhor presidente.

Deputado fala a favor de combatendo burocracia no Brasil, mas vem contra à proposta de facilitar vistos de entrada no país. Afirma que o Brasil já é um país acolhedor e tem sistema de vistos funcional, que protege soberania nacional. Suporta a avaliação de pedidos de vistos por comissão e depois por Itamaraty, sem demora. Contra projeto de vistos simplificados.

Deputado rejeita projeto do Senado sobre imigração e aprova proposta de Clarissa Garotinho, mantendo resoluções atuais para facilitar residência. Critica governo por falta de controle migratório, comprometendo soberania e segurança brasileira.

Deputado propõe discutir pedido de vista antes da inscrição da deputada Aline Schnagre. Acha inviável separar os dois assuntos, visto que o relator ainda não se manifestou.

Deputado escolhe submeter substitutivo e precisará votar apenas uma vez. Concessão de vistas permitida.

Deputado se refere ao Projeto de Lei 4169/2019, que institui o Estatuto do Turismo. Na reunião deliberativa de 3/20, após leitura do parecer do relator, foi concedida vista ao deputado Telhado e discutida nos termos do regimento interno. O deputado está tentando localizar alguém para discutir modificações no texto do item 8.

Deputado relata possível falha no site, mas não com crítica. Diz que houve alteração de texto no processo, não estava no site, mas está na tentativa de contribuição. Não há condição de discutir e pede vistas.

A reunião foi encerrada após a votação do parecer, que foi aprovado. Os itens nove e dez foram considerados prejudicados pela ausência do relator. A próxima reunião está marcada para 17 de abril, com a presença do ministro da Defesa e comandantes das forças armadas para discutir prioridades da defesa nacional.