COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

16 abr. 2024 12:35 às 15:52

Sobre o Evento

Resumo: Reunião na CCJ aborda propostas legislativas, com discussões sobre leitura de atas, obstruções, condução da presidência, invocação de regulamentos, e debates sobre posse de armas e direitos de propriedade. Deputados manifestam opiniões divergentes, resultando em votos sobre pautas e propostas, incluindo críticas à centralização de poder e à necessidade de diálogo democrático.

Status
Concluído
ID: 72403Total: 174 discursos
#109
Resumo Inteligente

Deputado foca na constitucionalidade da proposta, discutindo artigos 22 e 26. Ele citou que, através de lei complementar, estados podem legislar sobre questões específicas relacionadas à matéria.

16 de abr, 17:22