PLENÁRIO
16 abr. 2024 11:22 às 18:39
Sobre o Evento
Resumo da sessão de 16/04/2024:
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72483Total: 318 discursos
#110
Flávio Nogueira
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado discute artigo 142 da Constituição e interpretações sobre intervenção militar; Comandante do Exército diverge da interpretação do STF; Minuta em questão seria instrumento pós-golpe, não causa; Golpe seria ruptura institucional e ilegal.
16 de abr, 17:18
