COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute propostas legislativas, com divergências sobre pautas, obstruções e propostas relacionadas à propriedade, economia solidária e meio ambiente. A votação avança, mas enfrenta resistência de diferentes partidos. Propostas sobre regulamentações e retiradas de pauta são debatidas, resultando em concessões, críticas a inflexibilidade de posições e defesa de direitos dos trabalhadores. Encerra com convocação de nova reunião.
Deputado
Projeto deputado: restringe cobrança TCFA a empresas federais; Ibama não cobra estaduais/municipais; sujeito passivo é a empresa, não filiais; proposta aumenta porte, adequa faixas de receita, reduziria arrecadação TCFA em mais de 50%, afetando órgãos ambientais; geraria retrocesso na proteção ambiental.
